Execução Fiscal 5086580-36.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 696.661,54

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL SAO JOSE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 160156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

18/05/2026, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

18/05/2026, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

18/05/2026, 12:34

Expedição de mandado - RJITPSECMA

12/05/2026, 17:05

Expedição de mandado - RJITPSECMA

12/05/2026, 17:05

Expedição de mandado - RJITPSECMA

12/05/2026, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

15/04/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

07/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

06/04/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/04/2026, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/04/2026, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:41

Determinada a intimação

31/03/2026, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 12:31

Todas as movimentações(106)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

18/05/2026, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

18/05/2026, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

18/05/2026, 12:34

Expedição de mandado - RJITPSECMA

12/05/2026, 17:05

Expedição de mandado - RJITPSECMA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 13:34

12/05/2026, 17:05

Expedição de mandado - RJITPSECMA

12/05/2026, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

15/04/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

07/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

06/04/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/04/2026, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/04/2026, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:41

Determinada a intimação

31/03/2026, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 12:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2026, 12:31

Juntada de Petição

23/03/2026, 20:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

20/03/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

12/03/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

12/03/2026, 02:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/03/2026, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/03/2026, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/03/2026, 20:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

11/03/2026, 02:02

Determinada a intimação

10/03/2026, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2026, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2026, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/03/2026, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/03/2026, 20:32

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

04/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

03/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

02/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

01/03/2026, 17:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

01/03/2026, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

26/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/02/2026, 03:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

10/02/2026, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

10/02/2026, 16:17

Juntada de Petição

09/02/2026, 11:23

Expedição de mandado - RJITPSECMA

05/02/2026, 16:11

Expedição de mandado - RJITPSECMA

05/02/2026, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

04/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

03/02/2026, 02:01

Determinada a intimação

02/02/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 17:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2026, 17:41

Juntada de Petição

17/12/2025, 19:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0127322-05.2017.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 160

05/12/2025, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

04/12/2025, 03:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2025, 21:42

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 44

26/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/11/2025, 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 44

25/11/2025, 02:00

Determinada a intimação

24/11/2025, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2025, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2025, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/09/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/09/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 21:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0127322-05.2017.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 127

24/09/2025, 18:27

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01273220520174025112/RJ

28/08/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/07/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

28/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

18/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5086580-36.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL SAO JOSE ADVOGADO(A): JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB RJ160156) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente para se manifestar sobre os bens nomeados à penhora, sendo que, se não os aceitar, deve logo promover a indicação de outros pertencentes ao(s) Executados sobre o(s) qual(is) pretenda que recaia a garantia ou esclarecer como pretende prosseguir na execução. Se o(a) Exequente aceitar os bens indicados, como se compreenderá o seu silêncio, procedam-se aos atos necessários à formalização da penhora, com a expedição do competente mandado e também para avaliação dos bens e registros da constrição. Se o(a) Exequente não concordar com os bens oferecidos pelo devedor, voltem conclusos.

17/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 14:46

Determinada a intimação

16/06/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

10/06/2025, 01:30

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 12:18

Juntada de Petição

06/06/2025, 11:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

05/06/2025, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

20/05/2025, 23:06

Expedição de mandado - RJITPSECMA

14/05/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/05/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/05/2025, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2025, 14:01

Determinada a citação

06/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 12:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2025, 12:53

Juntada de Petição

19/03/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/12/2024, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/12/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/11/2024, 17:12

Determinada a intimação

25/11/2024, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/11/2024, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/11/2024, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/11/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/11/2024, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/11/2024, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 13:17

Determinada a intimação

04/11/2024, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 14:08

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 13:17