Execução Fiscal 0521157-03.2000.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2000

Valor da Causa

R$ 371.434,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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MOINHO DE OURO S A PRODUTOS ALIMENTICIOS

CNPJ

Reu

HELIO SOARES DE CAMPOS

CPF

Reu

JOSE GUILHERME PEREIRA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO JORGE SANTOS JACOB

OAB/RJ 095689·CPF·Representa: Réu

LUTHERO DE ARAUJO MACHADO

OAB/RJ 072696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/05/2026, 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2026, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319

25/04/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/04/2026, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

14/04/2026, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

14/04/2026, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 319

14/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 319

13/04/2026, 02:06

Determinada a intimação

10/04/2026, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2026, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2026, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

09/04/2026, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

09/04/2026, 13:41

Todas as movimentações(330)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/05/2026, 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2026, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319

25/04/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 15:26

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/04/2026, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

14/04/2026, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

14/04/2026, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 319

14/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 319

13/04/2026, 02:06

Determinada a intimação

10/04/2026, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2026, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2026, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

09/04/2026, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

09/04/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:26

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

30/03/2026, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

30/03/2026, 09:51

Expedição de ofício

23/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/03/2026, 14:51

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2026, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

30/01/2026, 03:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

22/01/2026, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

22/01/2026, 15:55

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 301

22/01/2026, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 301

21/01/2026, 03:03

Determinada a intimação

19/01/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

25/11/2025, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

13/11/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

13/11/2025, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 292

13/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 292

12/11/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2025, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2025, 15:48

Determinada a intimação

11/11/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 14:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2025, 14:31

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0514293-31.2009.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 515, 519

23/10/2025, 15:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/10/2025, 18:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

02/08/2025, 01:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/07/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

25/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 275 e 276

25/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 275, 276

17/07/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

16/07/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

16/07/2025, 13:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 275, 276

16/07/2025, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2025, 21:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2025, 21:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2025, 21:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2025, 21:58

Determinada a intimação

15/07/2025, 21:58

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 14:09

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

28/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 264

18/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

17/06/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

17/06/2025, 13:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 264

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0521157-03.2000.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MOINHO DE OURO S A PRODUTOS ALIMENTICIOS ADVOGADO(A): LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (OAB RJ072696) ADVOGADO(A): ROBERTO JORGE SANTOS JACOB (OAB RJ095689) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente para manifestar o prosseguimento pretendido à execução. Nada vindo, a execução estará suspensa, na forma do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.

17/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 14:53

Determinada a intimação

16/06/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 15:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0514293-31.2009.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 494, 496

13/06/2025, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2025, 17:30

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2025, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/05/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

14/05/2025, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 254

01/05/2025, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 254

24/04/2025, 14:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/04/2025, 13:41

Determinada a intimação

02/04/2025, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

29/11/2024, 01:08

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 05142933120094025101/RJ

26/11/2024, 12:18

Expedição de ofício

26/11/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

11/11/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

11/11/2024, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2024, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2024, 16:51

Determinada a intimação

08/11/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

29/10/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

29/10/2024, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/10/2024, 14:33

Determinada a intimação

22/10/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 12:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2024, 12:35

Juntada de Petição

27/09/2024, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/09/2024, 08:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/05/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

14/05/2024, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

14/05/2024, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2024, 16:16

Determinada a intimação

13/05/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

02/05/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

02/05/2024, 18:20

Determinada a intimação

30/04/2024, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2024, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

24/04/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

24/04/2024, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2024, 16:23

Determinada a intimação

15/04/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 12:18

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2024, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

03/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

22/01/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

22/01/2024, 11:02

Determinada a intimação

16/01/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

21/10/2023, 01:02

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

28/09/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2023, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/09/2023, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/09/2023, 17:22

Expedição de ofício

27/09/2023, 13:22

Expedição de ofício

27/09/2023, 13:22

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

25/09/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

25/09/2023, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2023, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2023, 15:31

Determinada a intimação

18/09/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 14:06

Juntada de Petição

12/09/2023, 23:29

Determinada a intimação

28/07/2023, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

26/04/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

20/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2023, 13:21

Determinada a intimação

10/04/2023, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

28/03/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

09/03/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

09/03/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2023, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

03/03/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

19/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/02/2023, 12:11

Determinada a intimação

09/02/2023, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

04/10/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

04/10/2022, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2022, 15:33

Determinada a intimação

29/09/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 20:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2022, 20:45

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2022, 15:46

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

25/09/2019, 08:41

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/09/2019, 02:03

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

24/09/2019, 22:10

Juntada

30/08/2019, 13:19

Juntada

30/08/2019, 13:19

Juntada

30/08/2019, 13:19

Juntada

30/08/2019, 13:19

Juntada

30/08/2019, 13:19

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/08/2019, 12:31

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

08/08/2018, 15:36

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

08/08/2018, 15:35

Certidão - Anotação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

08/08/2018, 15:34

Localização Interna - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

10/10/2017, 12:06

Juntada - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

03/10/2017, 18:27

Devolução de Remessa - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

03/10/2017, 18:25

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

15/09/2017, 17:43

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

15/09/2017, 17:42

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

15/09/2017, 17:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

15/09/2017, 17:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

14/09/2017, 14:11

Localização Interna - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

01/09/2017, 18:29

Juntada - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

29/08/2017, 15:15

Devolução de Remessa - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

29/08/2017, 15:07

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

15/08/2017, 17:31

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

15/08/2017, 17:30

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

27/07/2017, 15:01

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

27/07/2017, 14:55

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

18/07/2017, 12:29

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

11/07/2017, 15:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

11/07/2017, 14:59

Certidão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

11/07/2017, 14:53

Localização Interna - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

07/07/2017, 17:47

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

07/07/2017, 17:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

07/07/2017, 17:45

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

28/06/2017, 16:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

28/06/2017, 16:07

Reativação de Suspensão - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

28/06/2017, 16:06

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

28/06/2017, 16:05

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

28/06/2017, 16:04

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

30/06/2015, 14:37

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

25/06/2015, 11:14

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

25/06/2015, 11:13

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

10/02/2015, 11:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

10/02/2015, 11:27

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

10/02/2015, 11:26

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

08/01/2014, 13:50

Localização Interna - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

29/10/2013, 18:27

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

29/10/2013, 18:18

Localização Interna - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

08/10/2013, 19:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

08/10/2013, 19:14

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

08/10/2013, 19:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

08/10/2013, 19:07

Conclusão para Despacho - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

01/10/2013, 14:28

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

18/09/2013, 12:51

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

18/09/2013, 12:49

Devolução de Remessa - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

18/09/2013, 12:48

Localização Interna - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

04/09/2013, 15:45

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

04/09/2013, 15:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

04/09/2013, 15:38

Conclusão para Despacho - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

16/08/2013, 17:55

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

15/08/2013, 13:30

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

15/08/2013, 13:29

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

02/08/2013, 13:55

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

05/07/2013, 16:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

05/07/2013, 16:57

Certidão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

05/07/2013, 16:55

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/07/2013, 16:52

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/07/2013, 16:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/07/2013, 16:49

Conclusão para Despacho - (JRJPNK-PATRICIA NUNES ROCHA RODRIGUES)

30/01/2013, 12:01

Juntada - (JRJPNK-PATRICIA NUNES ROCHA RODRIGUES)

30/01/2013, 11:14

Devolução de Remessa - (JRJPNK-PATRICIA NUNES ROCHA RODRIGUES)

30/01/2013, 11:06

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

11/01/2013, 11:28

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

11/01/2013, 11:27

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

18/12/2012, 18:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

18/12/2012, 18:11

Devolução de Remessa - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

18/12/2012, 16:34

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

29/11/2012, 14:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

29/11/2012, 14:54

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

29/11/2012, 14:50

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

13/11/2012, 14:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

13/11/2012, 14:22

Certidão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

13/11/2012, 13:54

Localização Interna - (JRJBDV-BRUNA APARECIDA TOMAZ ROCHA SILVA)

12/07/2012, 09:53

Localização Interna - (JRJEUW-MELINA DE LUNA MORAES)

11/07/2011, 15:31

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJEUW-MELINA DE LUNA MORAES)

08/07/2011, 18:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEUW-MELINA DE LUNA MORAES)

08/07/2011, 18:20

Conclusão para Despacho - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

28/06/2011, 13:43

Localização Interna - (JRJHPG-HELOA PAULA DA SILVA MENDES GOMES)

17/06/2011, 16:56

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

08/04/2011, 09:42

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

14/09/2009, 16:49

Localização Interna - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

11/05/2009, 16:59

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

27/02/2009, 14:05

Localização Interna - (JRJUAP-CLAUDIO CARVALHES DE ARAUJO PEREIRA)

19/02/2009, 14:26

Devolução de Remessa - (JRJUAP-CLAUDIO CARVALHES DE ARAUJO PEREIRA)

19/02/2009, 14:17

Localização Interna - (JRJUAP-CLAUDIO CARVALHES DE ARAUJO PEREIRA)

03/09/2008, 12:51

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

24/03/2008, 15:48

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

24/03/2008, 15:43

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

14/03/2008, 15:58

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

14/03/2008, 15:57

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

19/02/2008, 19:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

19/02/2008, 19:07

Localização Interna - (JRJSUC-CRISTIANA LUCIA BENINCA)

30/01/2008, 16:36

Juntada - (JRJSUC-CRISTIANA LUCIA BENINCA)

30/01/2008, 16:13

Localização Interna - (JRJSUC-CRISTIANA LUCIA BENINCA)

17/01/2008, 17:21

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

13/11/2007, 14:23

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

31/10/2007, 13:09

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

10/07/2007, 11:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

25/06/2007, 11:10

Localização Interna - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

12/02/2007, 14:42

Localização Interna - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

02/02/2007, 12:34

Localização Interna - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

22/01/2007, 13:11

Localização Interna - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

23/03/2006, 19:19

Conclusão para Despacho - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

23/03/2006, 18:53

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

14/03/2006, 18:01

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

13/03/2006, 12:25

Devolução de Remessa - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

13/03/2006, 12:24

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

25/01/2006, 17:16

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

24/01/2006, 15:28

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

14/12/2005, 14:35

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

14/12/2005, 14:34

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

14/12/2005, 14:31

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

12/12/2005, 19:46

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

16/11/2005, 21:42

Juntada - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

20/09/2005, 08:25

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

06/09/2005, 17:35

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

31/08/2005, 18:05

Devolução de Remessa - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

31/08/2005, 17:59

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

05/07/2005, 12:57

Localização Interna - (JRJEPI-RENATA PEREIRA ROUMILLAC)

13/06/2005, 17:33

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJEPI-RENATA PEREIRA ROUMILLAC)

13/06/2005, 17:32

Localização Interna - (JRJEPI-RENATA PEREIRA ROUMILLAC)

13/06/2005, 15:56

Juntada - (JRJEPI-RENATA PEREIRA ROUMILLAC)

13/06/2005, 15:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

20/05/2005, 11:03

Localização Interna - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

12/04/2005, 18:27

Conclusão para Despacho - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

31/03/2005, 22:22

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

31/03/2005, 22:21

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

31/03/2005, 22:20

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

31/03/2005, 22:19

Devolução de Remessa - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

31/03/2005, 22:16

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

19/08/2004, 00:00

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

03/06/2004, 21:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

25/05/2004, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJAZA-ANDREIA AZEVEDO)

25/05/2004, 21:15

Juntada - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

06/04/2004, 07:41

Remessa Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

29/03/2004, 21:14

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

08/03/2004, 21:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

18/02/2004, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

08/10/2003, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

24/07/2003, 21:10

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

24/07/2003, 18:32

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

11/03/2003, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

18/10/2002, 21:08

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

04/06/2002, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNJL-NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES)

24/05/2002, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJNJL-NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES)

08/05/2002, 21:05

Juntada - (JRJLVM-LAURA VIEIRA MENDONCA)

26/04/2001, 14:01

Juntada - (JRJLVM-LAURA VIEIRA MENDONCA)

26/04/2001, 14:00

Juntada - (JRJLVM-LAURA VIEIRA MENDONCA)

26/04/2001, 13:59

Remessa Interna - (JRJYCT-CRISTIANA PENEDO DE SOUZA)

06/12/2000, 21:04

Remessa Interna para Expedir Carta de Citação - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

26/10/2000, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCLO-CLOVES PINHEIRO DA SILVA)

20/10/2000, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJCLO-CLOVES PINHEIRO DA SILVA)

10/10/2000, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLMP-LUISE CAMPOS DA SILVA)

25/09/2000, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:53

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•13/06/2025, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 16:51

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•22/10/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 15:08

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 15:48

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•23/10/2025, 15:05

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•15/07/2025, 21:58

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•16/06/2025, 14:53

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•13/06/2025, 15:27

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•02/04/2025, 17:09

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•08/11/2024, 16:51

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•22/10/2024, 14:32

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•13/05/2024, 16:16

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•30/04/2024, 13:23

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•15/04/2024, 16:23

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•16/01/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2017, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2013, 14:28

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•28/06/2011, 13:43