Execução Fiscal 0531513-18.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2005

Valor da Causa

R$ 5.383.747,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

METALURGICA MOLDENOX LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA BAPTISTA BICUDO

CPF·Representa: Autor

DANIEL PEGURARA BRAZIL

OAB/RJ 213028·CPF·Representa: Réu

ANELISE FLORES GOMES

OAB/RS 060246·CPF·Representa: Réu

EDUARDO SUZANO AVENA

OAB/RJ 144750·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2026, 14:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2026, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/08/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355

21/08/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

19/08/2025, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 355

13/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 355

12/08/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2025, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2025, 12:46

Determinada a intimação

08/08/2025, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 15:06

Juntada de Petição

21/07/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

30/06/2025, 17:12

Todas as movimentações(366)

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2026, 14:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2026, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/08/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 12:46

21/08/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

19/08/2025, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 355

13/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 355

12/08/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2025, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2025, 12:46

Determinada a intimação

08/08/2025, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 15:06

Juntada de Petição

21/07/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346

30/06/2025, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 345

28/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 345

18/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 345

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0531513-18.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: METALURGICA MOLDENOX LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): DANIEL PEGURARA BRAZIL (OAB RJ213028) ADVOGADO(A): ANELISE FLORES GOMES (OAB RS060246) ADVOGADO(A): EDUARDO SUZANO AVENA (OAB RJ144750) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente para manifestar o prosseguimento pretendido à execução. Nada vindo, a execução estará suspensa, na forma do artigo 40 da Lei n. 6.830/80.

17/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 14:53

Determinada a intimação

16/06/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 341

04/06/2025, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 338

22/05/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 338

05/05/2025, 07:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/04/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

10/04/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

10/04/2025, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2025, 14:31

Determinada a intimação

08/04/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

25/09/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

20/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

10/09/2024, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

23/08/2024, 03:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 324

14/07/2024, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 324

08/07/2024, 08:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/07/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316

06/06/2024, 01:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

26/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

18/05/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

18/05/2024, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2024, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2024, 09:44

Determinada a intimação

16/05/2024, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

24/01/2024, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

21/11/2023, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

21/11/2023, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2023, 16:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 305

07/11/2023, 12:04

Juntada de Petição

07/11/2023, 11:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 305

06/11/2023, 08:22

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

31/10/2023, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

15/09/2023, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

15/09/2023, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2023, 13:34

Determinada a intimação

14/09/2023, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 07:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

21/03/2023, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

21/03/2023, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 12:14

Juntada de peças digitalizadas

18/01/2023, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/07/2022, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

04/07/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

03/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2022, 17:45

Determinada a intimação

23/06/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

14/06/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

14/06/2022, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2022, 16:57

Determinada a intimação

13/06/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 12:52

Juntada de Petição

03/06/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 14:58

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2022, 09:52

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2022, 12:30

Expedição de ofício

03/05/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

29/04/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

29/04/2022, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2022, 17:21

Determinada a intimação

28/04/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 16:25

Juntada de Petição

24/01/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

26/11/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

21/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

11/11/2021, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2021, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

18/10/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

16/10/2021, 23:59

Juntado(a)

06/10/2021, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2021, 10:01

Decisão interlocutória

04/10/2021, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

19/07/2021, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

17/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2021, 19:43

Determinada a intimação

07/07/2021, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 17:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 17:11

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

24/11/2020, 21:16

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/11/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

22/11/2019, 16:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/10/2019, 03:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/08/2019, 01:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

30/04/2019, 17:08

Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

18/01/2019, 18:12

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

18/01/2019, 18:10

Reativação de Suspensão - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

18/01/2019, 18:09

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

03/12/2018, 12:31

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

27/11/2018, 10:41

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

22/11/2018, 17:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

28/10/2018, 09:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

28/10/2018, 09:43

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

16/10/2018, 15:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

02/10/2018, 16:40

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

02/10/2018, 15:35

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

02/10/2018, 15:31

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

24/09/2018, 07:58

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

19/09/2018, 22:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

27/07/2018, 16:25

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

14/06/2018, 18:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

14/06/2018, 18:22

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

07/06/2018, 11:39

Edital Livre - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

22/05/2018, 14:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

02/05/2018, 15:23

Reativação de Suspensão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

02/05/2018, 15:22

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

02/05/2018, 15:11

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

26/01/2018, 11:25

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

24/01/2018, 15:31

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

24/01/2018, 15:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

24/01/2018, 15:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

24/01/2018, 11:25

Certidão - Anotação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

24/01/2018, 11:23

Reativação de Suspensão - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

24/01/2018, 11:22

Juntada

24/01/2018, 11:21

Localização Interna - (JRJQWT-ANDRE LUIZ SILVA CAVALCANTI)

22/07/2016, 15:04

Suspensão por Aguardando Diligência da Exequente - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/05/2016, 23:46

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

09/05/2016, 12:43

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

02/05/2016, 15:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

26/04/2016, 19:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

25/04/2016, 19:56

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

08/03/2016, 16:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

07/03/2016, 11:40

Reativação de Suspensão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

07/03/2016, 11:39

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

07/03/2016, 11:32

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

28/02/2016, 13:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

23/02/2016, 16:36

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

23/02/2016, 16:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

23/02/2016, 16:31

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

16/02/2016, 16:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/02/2016, 09:56

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/02/2016, 09:54

Devolução de Remessa - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

01/02/2016, 17:12

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

22/01/2016, 23:36

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/01/2016, 11:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

20/11/2015, 15:52

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

18/11/2015, 11:40

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

16/11/2015, 14:15

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

16/11/2015, 11:56

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

28/10/2015, 10:51

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

26/10/2015, 15:37

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

26/10/2015, 12:46

Edital Livre - (JRJSJH-ELYS DJANE PINTO CHAVES)

24/06/2015, 13:56

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

08/06/2015, 12:08

Conclusão para Decisão - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

05/05/2015, 17:21

Juntada - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

05/05/2015, 16:12

Juntada - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

05/05/2015, 11:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

22/04/2015, 14:27

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

12/01/2015, 11:46

Conclusão para Despacho - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

12/01/2015, 11:44

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

11/09/2014, 16:23

Juntada

11/09/2014, 16:04

Juntada

11/09/2014, 16:04

Juntada

11/09/2014, 16:04

Juntada

11/09/2014, 16:04

Juntada

11/09/2014, 16:04

Juntada

11/09/2014, 16:04

Juntada

11/09/2014, 16:04

Juntada

11/09/2014, 16:04

Juntada

11/09/2014, 16:04

Juntada

11/09/2014, 16:04

Juntada

11/09/2014, 16:03

Juntada

11/09/2014, 16:03

Juntada

11/09/2014, 16:03

Juntada

11/09/2014, 16:03

Juntada

11/09/2014, 16:03

Juntada

11/09/2014, 16:03

Juntada

11/09/2014, 16:03

Juntada

11/09/2014, 16:03

Juntada

11/09/2014, 16:03

Juntada

11/09/2014, 16:03

Juntada

11/09/2014, 16:03

Juntada

11/09/2014, 16:03

Juntada

11/09/2014, 16:03

Juntada

11/09/2014, 16:03

Juntada

11/09/2014, 16:03

Juntada

11/09/2014, 16:03

Juntada

11/09/2014, 16:03

Juntada

11/09/2014, 16:03

Juntada

11/09/2014, 16:03

Juntada

11/09/2014, 16:03

Juntada

11/09/2014, 16:03

Juntada

11/09/2014, 16:03

Juntada

11/09/2014, 16:03

Juntada

11/09/2014, 16:03

Juntada

11/09/2014, 16:03

Juntada

11/09/2014, 16:03

Juntada

11/09/2014, 16:03

Juntada

11/09/2014, 16:03

Juntada

11/09/2014, 16:03

Juntada

11/09/2014, 16:03

Juntada

11/09/2014, 16:03

Juntada

11/09/2014, 16:03

Juntada

11/09/2014, 16:03

Juntada

11/09/2014, 16:03

Juntada

11/09/2014, 16:03

Juntada

11/09/2014, 16:03

Juntada

11/09/2014, 16:03

Juntada

11/09/2014, 16:03

Juntada

11/09/2014, 16:03

Juntada

11/09/2014, 16:03

Juntada

11/09/2014, 16:03

Juntada

11/09/2014, 16:03

Juntada

11/09/2014, 16:03

Juntada

11/09/2014, 16:03

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

13/05/2014, 12:00

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

28/04/2014, 15:26

Localização Interna - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

26/02/2014, 17:04

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

26/02/2014, 17:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

26/02/2014, 16:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

22/10/2013, 12:57

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

22/10/2013, 12:56

Devolução de Remessa - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

22/10/2013, 12:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDKB-DANIEL RIKER BASTOS)

16/09/2013, 15:04

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

16/09/2013, 13:42

Localização Interna - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

16/08/2013, 14:36

Localização Interna - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

15/08/2013, 16:09

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

09/08/2013, 14:03

Juntada - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

09/08/2013, 14:02

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

02/08/2013, 13:50

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

09/07/2013, 17:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

09/07/2013, 17:41

Certidão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

09/07/2013, 17:36

Localização Interna - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

03/07/2013, 17:54

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

03/07/2013, 17:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

03/07/2013, 17:30

Edital Livre - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

28/06/2013, 10:57

Edital Livre - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

27/06/2013, 13:43

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

25/06/2013, 13:20

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

20/06/2013, 14:15

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

20/06/2013, 14:13

Devolução de Remessa - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

20/06/2013, 14:12

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/06/2013, 15:19

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/06/2013, 15:18

Certidão - Anotação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/06/2013, 15:10

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

03/05/2013, 12:34

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

18/02/2013, 14:22

Juntada - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

18/02/2013, 13:14

Localização Interna - (JRJPNK-PATRICIA NUNES ROCHA RODRIGUES)

06/02/2013, 11:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPNK-PATRICIA NUNES ROCHA RODRIGUES)

06/02/2013, 11:30

Certidão - (JRJPNK-PATRICIA NUNES ROCHA RODRIGUES)

06/02/2013, 11:20

Juntada

29/11/2012, 15:33

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

12/07/2012, 15:05

Localização Interna - (JRJHGM-HILTON MARANGONI DE MENESES)

03/07/2012, 12:33

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

07/12/2011, 18:32

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

21/11/2011, 18:07

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

21/11/2011, 18:06

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

07/11/2011, 15:27

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

07/11/2011, 15:26

Juntada - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

21/10/2011, 15:40

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

18/10/2011, 15:52

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

18/10/2011, 15:41

Localização Interna - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

10/10/2011, 14:34

Certidão - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

10/10/2011, 12:34

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

10/10/2011, 12:28

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

06/10/2011, 16:45

Localização Interna - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

24/08/2011, 17:00

Conclusão para Decisão - Exceção de pré-executividade rejeitada - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

24/08/2011, 16:59

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

08/08/2011, 18:01

Devolução de Remessa - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

05/08/2011, 15:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

17/01/2011, 11:49

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

26/11/2010, 11:27

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

26/11/2010, 11:21

Localização Interna - (JRJOZP-ROBERTO GUZZO DE PAULA)

09/11/2010, 17:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJOZP-ROBERTO GUZZO DE PAULA)

05/11/2010, 15:08

Localização Interna - (JRJOZP-ROBERTO GUZZO DE PAULA)

20/10/2010, 13:15

Localização Interna - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

13/08/2010, 15:54

Devolução de Remessa - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

13/08/2010, 15:52

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

02/08/2010, 12:52

Localização Interna - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

15/04/2010, 15:33

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

15/04/2010, 11:16

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

24/03/2010, 11:23

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

23/03/2010, 15:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

08/03/2010, 16:39

Conclusão para Despacho - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

05/03/2010, 17:04

Juntada - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)

05/03/2010, 16:42

Localização Interna - (JRJUAP-CLAUDIO CARVALHES DE ARAUJO PEREIRA)

17/12/2009, 13:18

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

24/08/2009, 17:26

Localização Interna - (JRJUAP-CLAUDIO CARVALHES DE ARAUJO PEREIRA)

30/03/2009, 15:05

Devolução de Remessa - (JRJUAP-CLAUDIO CARVALHES DE ARAUJO PEREIRA)

30/03/2009, 15:04

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

04/03/2009, 18:36

Localização Interna - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

30/01/2009, 17:14

Localização Interna - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

27/11/2008, 17:10

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

29/08/2008, 14:36

Localização Interna - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

15/08/2008, 14:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

31/07/2008, 17:59

Conclusão para Despacho - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

16/07/2008, 13:06

Localização Interna - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

25/01/2008, 14:23

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

21/08/2007, 17:48

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

28/06/2007, 17:09

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

02/05/2007, 14:28

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

02/05/2007, 14:24

Localização Interna - (JRJIVG-CRISTIANE DA SILVA GOMES)

20/04/2007, 15:54

Localização Interna - (JRJSUC-CRISTIANA LUCIA BENINCA)

11/04/2007, 15:31

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

01/03/2007, 13:41

Cancelamento de Juntada - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

01/03/2007, 13:25

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

12/02/2007, 17:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

23/01/2007, 16:51

Localização Interna - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

17/01/2007, 19:01

Conclusão para Despacho - (JRJDEV-DANIELLE MELLO VIEIRA)

17/01/2007, 18:10

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

10/11/2006, 12:09

Juntada - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

10/11/2006, 12:08

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

14/07/2006, 11:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

14/07/2006, 11:32

Localização Interna - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

10/07/2006, 11:38

Localização Interna - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

07/06/2006, 15:50

Localização Interna - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

31/05/2006, 16:26

Conclusão para Decisão - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

31/05/2006, 13:15

Juntada - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

31/05/2006, 11:35

Juntada - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

31/05/2006, 11:34

Juntada - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

31/05/2006, 11:31

Juntada - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

31/05/2006, 11:30

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

29/05/2006, 15:02

Devolução de Remessa - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

29/05/2006, 15:01

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

29/11/2005, 11:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

29/11/2005, 11:28

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

24/11/2005, 12:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

24/11/2005, 12:18

Conclusão para Despacho - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

17/11/2005, 15:10

Localização Interna - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

17/11/2005, 14:39

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

17/11/2005, 14:34

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

11/11/2005, 22:30

Localização Interna - (JRJEPT-ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES)

27/09/2005, 14:25

Localização Interna - (JRJEPT-ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES)

20/09/2005, 13:16

Localização Interna - (JRJEPI-RENATA PEREIRA ROUMILLAC)

17/08/2005, 11:45

Juntada - (JRJEPI-RENATA PEREIRA ROUMILLAC)

17/08/2005, 11:43

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

25/07/2005, 18:10

Localização Interna - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

13/07/2005, 20:20

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

06/07/2005, 07:44

Localização Interna - (JRJEPI-RENATA PEREIRA ROUMILLAC)

21/06/2005, 11:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

25/05/2005, 13:37

Conclusão para Despacho - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

16/05/2005, 16:26

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

01/03/2005, 10:48

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

21/02/2005, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 13:34

SENTENÇA

•18/01/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 18:26

Todos os documentos(28)

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 13:34

SENTENÇA

•18/01/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2019, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2018, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2018, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2018, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2016, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2016, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2015, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2015, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2015, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2013, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2010, 15:08