Apelação Cível 5035587-28.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FRUTICOLA IRMAOS FAISAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS

OAB/RJ 132219·CPF·Representa: Autor

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES

OAB/RJ 152216·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

29/05/2024, 04:32

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024

29/05/2024, 04:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

29/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

08/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89

12/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/04/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/04/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/04/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 15:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

02/04/2024, 13:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 13:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

01/04/2024, 15:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

01/04/2024, 14:52

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

29/05/2024, 04:32

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024

29/05/2024, 04:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

29/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

08/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 13:13

EXTRATO DE ATA

•01/04/2024, 14:52

12/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/04/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/04/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/04/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 15:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

02/04/2024, 13:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 13:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

01/04/2024, 15:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

01/04/2024, 14:52

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b>

08/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b>

08/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024

01/03/2024, 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 65

01/03/2024, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/03/2024, 16:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

29/02/2024, 17:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

12/12/2023, 11:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

12/12/2023, 11:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

06/12/2023, 10:52

Juntada de Petição

06/12/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/12/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 11:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

05/12/2023, 11:48

Juntada de Petição

05/12/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/11/2023, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/11/2023, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/11/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/11/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2023, 14:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2023, 17:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

16/11/2023, 17:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

14/11/2023, 17:32

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/11/2023, 17:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>

25/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>

25/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023

13/10/2023, 10:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 44

13/10/2023, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2023, 10:38

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

11/10/2023, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

05/09/2023, 14:10

Juntada de certidão

05/09/2023, 14:08

Retirado de pauta

05/09/2023, 14:01

Juntada de Petição

05/09/2023, 10:13

Lavrada Certidão

25/08/2023, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

25/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

25/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

15/08/2023, 13:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 33

15/08/2023, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2023, 13:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

14/08/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

10/07/2023, 17:07

Retirado de pauta

10/07/2023, 17:04

Juntada de certidão

10/07/2023, 17:04

Lavrada Certidão

30/06/2023, 11:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

20/06/2023, 13:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

20/06/2023, 12:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 36

20/06/2023, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/06/2023, 12:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

02/05/2023, 14:40

Retirado de pauta

02/05/2023, 14:38

Juntada de certidão

02/05/2023, 14:37

Juntada de certidão

27/04/2023, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023

17/04/2023, 14:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 81

17/04/2023, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/04/2023, 14:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

14/04/2023, 15:40

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

14/10/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

02/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/09/2020, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

23/09/2020, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB13 para GAB10)

22/09/2020, 17:48

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

22/09/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2020, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2020, 17:47

Despacho

22/09/2020, 16:33

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> SUB5TESP

22/09/2020, 16:33

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13

09/09/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/09/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/09/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/09/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 15:09

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

02/09/2020, 14:40

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 11:50

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 17:11

EXTRATO DE ATA

•14/11/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2020, 15:09