Cumprimento de sentença 0013897-14.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2009

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAGUAI

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

IGREJA DE NOVA VIDA DE ITAGUAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENNAN SILVA DE MORAIS

OAB/RJ 167979·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FRANCISCO ALVES NUNES

OAB/RJ 152520·CPF·Representa: Autor

JENIFER DE ALMEIDA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ESTEVAO DA SILVA JARDIM BOTAS

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RENNAN SILVA DE MORAIS

OAB/RJ 167979·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FRANCISCO ALVES NUNES

OAB/RJ 152520·CPF·Representa: Autor

JENIFER DE ALMEIDA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ESTEVAO DA SILVA JARDIM BOTAS

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

MAX MARTINS DOS SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 174515·CPF·Representa: Réu

REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA

OAB/RJ 093486·CPF·Representa: Réu

BRUNO BORGES DE LOUREIRO

OAB/RJ 137365·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/05/2026, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 274

30/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 274

29/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 15:59

Despacho

28/04/2026, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

10/02/2026, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

30/01/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/12/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:14

Todas as movimentações(279)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/05/2026, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 274

30/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 274

29/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 15:14

28/04/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 15:59

Despacho

28/04/2026, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

10/02/2026, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

30/01/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/12/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 15:14

Despacho

09/12/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

23/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

17/09/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

26/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

22/06/2025, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

22/06/2025, 22:50

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 253

18/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 253

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0013897-14.2009.4.02.5101/RJ EXECUTADO: IGREJA DE NOVA VIDA DE ITAGUAI ADVOGADO(A): MAX MARTINS DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB RJ174515) ADVOGADO(A): REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (OAB RJ093486) ADVOGADO(A): BRUNO BORGES DE LOUREIRO (OAB RJ137365) DESPACHO/DECISÃO Diante do requerimento formulado pela União no evento 239, DOC1 e a anuência das partes, defiro a dilação do prazo por 60 dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 14:49

Despacho

16/06/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 15:48

Juntada de Petição

02/04/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 246 e 247

01/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 247

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 14:14

Determinada a intimação

26/02/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

13/12/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

13/12/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235 e 236

03/12/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

28/11/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235, 236 e 237

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:33

Despacho

13/11/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

21/09/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2024, 06:15

Juntada de Petição

29/05/2024, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

19/04/2024, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

05/04/2024, 01:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/04/2024, 14:08

Decisão interlocutória

02/04/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 219

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

18/03/2024, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

16/03/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 214 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/03/2024 12:46:09)

14/03/2024, 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 216 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/03/2024 12:46:24)

14/03/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 12:46

Juntada de certidão

14/03/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

14/03/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208 e 209

08/03/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/02/2024, 10:32

Decisão interlocutória

27/02/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 16:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IGREJA DE NOVA VIDA - EXCLUÍDA

26/02/2024, 14:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 00138971420094025101

26/02/2024, 14:16

Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF

21/03/2021, 05:34

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 05:34

Certidão - Remessa ao Relator - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

07/10/2016, 19:11

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

07/10/2016, 19:02

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

06/10/2016, 19:37

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

06/10/2016, 19:36

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

06/10/2016, 15:49

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

06/10/2016, 15:48

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

28/09/2016, 15:15

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

28/09/2016, 15:14

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

28/09/2016, 15:13

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

06/09/2016, 15:15

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

06/09/2016, 15:14

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

26/07/2016, 12:24

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

22/07/2016, 14:28

Localização Interna - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

21/07/2016, 10:52

Localização Interna - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

21/07/2016, 10:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

21/07/2016, 10:32

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

21/07/2016, 10:31

Certidão - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

21/07/2016, 10:24

Juntada - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

20/07/2016, 18:53

Juntada - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

20/07/2016, 18:52

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

28/06/2016, 12:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

23/06/2016, 16:01

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

23/06/2016, 15:58

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

14/12/2015, 13:18

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

14/12/2015, 13:17

Localização Interna - (JRJBLJ-BRUNA DE ALMEIDA PORPHIRIO FERREIRA)

11/12/2015, 15:41

Devolução de Remessa - (JRJBLJ-BRUNA DE ALMEIDA PORPHIRIO FERREIRA)

11/12/2015, 15:37

Localização Interna - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

24/11/2015, 11:20

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

24/11/2015, 11:19

Juntada - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

24/11/2015, 11:18

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

24/11/2015, 11:17

Localização Interna - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

19/11/2015, 11:01

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

19/11/2015, 11:00

Juntada - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

19/11/2015, 10:54

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

13/11/2015, 15:15

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

11/11/2015, 12:10

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

01/10/2015, 16:22

Localização Interna - (JRJQQX-TATIANE LIMA RIBEIRO)

16/09/2015, 15:54

Localização Interna - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

16/09/2015, 13:21

Localização Interna - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

15/09/2015, 16:51

Juntada - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

15/09/2015, 11:49

Localização Interna - (JRJBLJ-BRUNA DE ALMEIDA PORPHIRIO FERREIRA)

14/09/2015, 14:04

Devolução de Remessa - (JRJBLJ-BRUNA DE ALMEIDA PORPHIRIO FERREIRA)

14/09/2015, 14:03

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

18/08/2015, 19:52

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

18/08/2015, 19:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

18/08/2015, 19:50

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

18/08/2015, 16:57

Juntada - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

18/08/2015, 16:56

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

18/08/2015, 16:55

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

06/08/2015, 12:36

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

04/08/2015, 14:56

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

04/08/2015, 14:55

Localização Interna - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

03/08/2015, 14:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

03/08/2015, 14:04

Juntada - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

03/08/2015, 14:03

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

03/08/2015, 13:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

30/07/2015, 19:31

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

29/07/2015, 15:07

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

09/07/2015, 15:08

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

09/07/2015, 15:07

Localização Interna - (JRJBLJ-BRUNA DE ALMEIDA PORPHIRIO FERREIRA)

08/07/2015, 16:14

Devolução de Remessa - (JRJBLJ-BRUNA DE ALMEIDA PORPHIRIO FERREIRA)

08/07/2015, 16:13

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

25/06/2015, 18:32

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

25/06/2015, 18:31

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

25/06/2015, 18:30

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

22/05/2015, 12:57

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

19/05/2015, 19:42

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

19/05/2015, 19:40

Localização Interna - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

06/04/2015, 12:43

Juntada - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

06/04/2015, 12:34

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

02/03/2015, 17:58

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

02/03/2015, 17:57

Juntada - (JRJBLW-BERNARDO ALOISE GIGLIO)

02/03/2015, 15:23

Localização Interna - (JRJBLW-BERNARDO ALOISE GIGLIO)

26/02/2015, 14:28

Devolução de Remessa - (JRJBLW-BERNARDO ALOISE GIGLIO)

26/02/2015, 13:43

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

10/02/2015, 18:38

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

10/02/2015, 18:37

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

10/02/2015, 18:36

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

02/02/2015, 11:46

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

27/01/2015, 12:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

21/01/2015, 16:14

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

21/01/2015, 16:13

Localização Interna - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

15/01/2015, 09:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

15/01/2015, 09:54

Localização Interna - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

14/01/2015, 18:27

Juntada - (JRJBLJ-BRUNA DE ALMEIDA PORPHIRIO FERREIRA)

14/01/2015, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJBLJ-BRUNA DE ALMEIDA PORPHIRIO FERREIRA)

14/01/2015, 14:20

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

08/01/2015, 13:06

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

18/12/2014, 12:24

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

18/12/2014, 12:23

Localização Interna - (JRJNAK-NORIE MARIA RODRIGUES FREITAS DOS SANTOS)

16/12/2014, 19:17

Localização Interna - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

07/11/2014, 18:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

07/11/2014, 18:43

Localização Interna - (JRJBLW-BERNARDO ALOISE GIGLIO)

06/11/2014, 16:41

Devolução de Remessa - (JRJBLW-BERNARDO ALOISE GIGLIO)

06/11/2014, 15:50

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

29/10/2014, 14:42

Localização Interna - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

28/10/2014, 17:02

Juntada - (JRJBLW-BERNARDO ALOISE GIGLIO)

28/10/2014, 14:25

Devolução de Remessa - (JRJBLW-BERNARDO ALOISE GIGLIO)

28/10/2014, 14:24

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

15/10/2014, 11:57

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

10/10/2014, 17:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

10/10/2014, 17:14

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJBLJ-BRUNA DE ALMEIDA PORPHIRIO FERREIRA)

09/10/2014, 15:48

Devolução de Remessa - (JRJBLJ-BRUNA DE ALMEIDA PORPHIRIO FERREIRA)

09/10/2014, 15:47

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

29/09/2014, 18:27

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

29/09/2014, 18:26

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

29/09/2014, 18:25

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

23/09/2014, 18:17

Localização Interna - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

23/09/2014, 09:51

Juntada - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

22/09/2014, 19:12

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

18/09/2014, 14:41

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

18/09/2014, 14:39

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

11/09/2014, 17:54

Localização Interna - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

05/09/2014, 14:14

Localização Interna - (JRJCJQ-CAROLINA ALMEIDA BARBOSA)

19/12/2012, 13:06

Localização Interna - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

16/08/2012, 15:54

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

16/08/2012, 15:53

Localização Interna - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

14/08/2012, 13:58

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

08/08/2012, 18:54

Localização Interna - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

31/07/2012, 14:54

Juntada - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

31/07/2012, 14:53

Devolução de Remessa - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

31/07/2012, 14:52

Localização Interna - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

19/07/2012, 13:58

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

19/07/2012, 13:57

Trânsito em Julgado - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

19/07/2012, 13:56

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

18/07/2012, 13:58

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

13/07/2012, 18:11

Remessa Interna para Anotação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

13/07/2012, 18:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

13/07/2012, 18:09

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

12/07/2012, 17:44

Localização Interna - (JRJUNZ-LUISA MONTEIRO DE SOUZA)

12/07/2012, 15:30

Juntada - (JRJUNZ-LUISA MONTEIRO DE SOUZA)

12/07/2012, 15:28

Devolução de Remessa - (JRJUNZ-LUISA MONTEIRO DE SOUZA)

12/07/2012, 15:27

Localização Interna - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

19/06/2012, 17:49

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

19/06/2012, 17:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

19/06/2012, 17:45

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

18/06/2012, 19:08

Juntada - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

18/06/2012, 19:03

Localização Interna - (JRJHIF-THAMIRES LIMA FREITAS)

15/06/2012, 12:54

Localização Interna - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

14/06/2012, 15:05

Devolução de Remessa - (JRJSAW-SÃ�LVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO)

14/06/2012, 15:04

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

05/06/2012, 11:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

29/05/2012, 18:24

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

29/05/2012, 18:22

Localização Interna - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

26/08/2011, 12:47

Localização Interna - (JRJAHK-YASMIN ALMEIDA)

28/06/2011, 16:24

Localização Interna - (JRJAHK-YASMIN ALMEIDA)

31/05/2011, 15:33

Localização Interna - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

22/12/2010, 13:40

Localização Interna - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

24/05/2010, 10:58

Localização Interna - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

03/03/2010, 15:00

Localização Interna - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

18/02/2010, 15:35

Localização Interna - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

10/12/2009, 14:16

Localização Interna - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

09/12/2009, 13:30

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

09/12/2009, 13:29

Localização Interna - (JRJKSD-ERIKA DA SILVA RODRIGUES)

01/12/2009, 16:48

Localização Interna - (JRJKSD-ERIKA DA SILVA RODRIGUES)

27/11/2009, 16:29

Localização Interna - (JRJKSD-ERIKA DA SILVA RODRIGUES)

26/11/2009, 16:03

Juntada - (JRJKSD-ERIKA DA SILVA RODRIGUES)

26/11/2009, 15:57

Devolução de Remessa - (JRJKSD-ERIKA DA SILVA RODRIGUES)

26/11/2009, 15:48

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

29/09/2009, 14:41

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

29/09/2009, 14:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

29/09/2009, 14:39

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

24/09/2009, 13:31

Devolução de Remessa - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

24/09/2009, 13:30

Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

24/09/2009, 13:29

Localização Interna - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

22/09/2009, 15:58

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

22/09/2009, 15:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

22/09/2009, 15:56

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

21/09/2009, 17:02

Devolução de Remessa - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

21/09/2009, 17:01

Localização Interna - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

11/09/2009, 16:52

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

26/08/2009, 13:04

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

26/08/2009, 13:03

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

25/08/2009, 10:42

Remessa Interna para Anotação - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

24/08/2009, 16:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

24/08/2009, 16:08

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

18/08/2009, 12:13

Conclusão para Despacho - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

18/08/2009, 12:12

Localização Interna - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

06/08/2009, 12:36

Juntada - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

06/08/2009, 12:35

Localização Interna - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

05/08/2009, 15:03

Devolução de Remessa - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

05/08/2009, 15:01

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

28/07/2009, 13:54

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

21/07/2009, 18:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

21/07/2009, 18:19

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

20/07/2009, 17:05

Localização Interna - (JRJKSD-ERIKA DA SILVA RODRIGUES)

20/07/2009, 16:50

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKSD-ERIKA DA SILVA RODRIGUES)

20/07/2009, 16:49

Juntada - (JRJKSD-ERIKA DA SILVA RODRIGUES)

20/07/2009, 16:48

Localização Interna - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

13/07/2009, 12:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

13/07/2009, 12:23

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

13/07/2009, 11:34

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

13/07/2009, 11:33

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

13/07/2009, 11:32

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

30/06/2009, 11:12

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

25/06/2009, 14:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

25/06/2009, 13:58

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

23/06/2009, 18:37

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

19/06/2009, 18:37

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

19/06/2009, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 19:42

SENTENÇA

•14/12/2015, 13:17

SENTENÇA

•01/10/2015, 16:22