Execução Fiscal 5126845-85.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2021

Valor da Causa

R$ 156.135,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

DANIEL ANDRADES CAIBAN

OAB/RJ 134977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

18/04/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

15/04/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

07/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

06/04/2026, 02:06

Determinada a intimação

31/03/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 21:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/02/2026, 21:37

Juntada de Petição

10/12/2025, 14:54

Baixa Definitiva

01/07/2025, 19:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

01/07/2025, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

18/04/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

15/04/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

07/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 16:25

06/04/2026, 02:06

Determinada a intimação

31/03/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 21:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/02/2026, 21:37

Juntada de Petição

10/12/2025, 14:54

Baixa Definitiva

01/07/2025, 19:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

01/07/2025, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

18/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/06/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/06/2025, 16:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

17/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5126845-85.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA EXECUTADO: CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES ADVOGADO(A): DANIEL ANDRADES CAIBAN (OAB RJ134977) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 16/06/2025 - Juntada de certidão

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

16/06/2025, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 14:55

Juntada de certidão

16/06/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

10/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:30

Transitado em Julgado

30/04/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

30/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

01/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

09/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2025, 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2025, 20:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2025, 20:16

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 11:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2025, 18:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5083172-08.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 42 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 13, 14, 35, 36, 54, 56, 70

10/02/2025, 16:41

Juntada de Petição

04/01/2025, 13:14

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50831720820224025101/RJ

26/10/2023, 17:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/03/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

03/03/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

20/02/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2023, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2023, 14:51

Determinada a intimação

10/02/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 18:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

31/01/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

24/12/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 17:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

03/11/2022, 15:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50831720820224025101

27/10/2022, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

04/10/2022, 09:16

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 19

29/09/2022, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

18/08/2022, 04:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/08/2022, 12:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

28/06/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:00

Determinada a intimação

07/06/2022, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/03/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/03/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 11:22

Juntada de Petição

15/03/2022, 09:38

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2022, 13:00

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/12/2021, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/12/2021, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 14:37

Determinada a intimação

13/12/2021, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 10:48

Distribuído por sorteio

04/12/2021, 07:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 17:30

SENTENÇA

•27/02/2025, 20:16

SENTENÇA

•10/02/2025, 16:41

ACÓRDÃO

•10/02/2025, 16:41

ACÓRDÃO

•10/02/2025, 16:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•10/02/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 14:37