Execução Fiscal 0515698-10.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2006

Valor da Causa

R$ 173.934,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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THERMOPAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

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JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/08/2023, 11:48

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2023

17/08/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/08/2023, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/08/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2023, 19:56

Declarada decadência ou prescrição

15/08/2023, 19:56

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/08/2023, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/08/2023, 20:26

Despacho

09/08/2023, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 21:59

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/08/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/08/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:39

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

17/08/2023, 11:48

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2023

17/08/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/08/2023, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/08/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2023, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 21:59

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/08/2023, 19:56

Declarada decadência ou prescrição

15/08/2023, 19:56

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/08/2023, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/08/2023, 20:26

Despacho

09/08/2023, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 21:59

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/08/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/08/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:39

Despacho

04/08/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/08/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/07/2023, 23:59

Despacho

13/07/2023, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 12:15

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 05156981020064025101

12/07/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: THERMOPAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de maio de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0515698-10.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

27/04/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

01/10/2019, 11:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/10/2019, 00:38

Devolução de Remessa - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

30/09/2019, 15:22

Devolução de Remessa - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

30/09/2019, 15:21

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

30/09/2019, 15:17

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

21/08/2019, 10:31

Localização Interna - (JRJWEK-CARLA LETICIA OLIVEIRA CARDOSO VIEIRA)

15/08/2019, 16:11

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJWEK-CARLA LETICIA OLIVEIRA CARDOSO VIEIRA)

14/08/2019, 14:25

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJWEK-CARLA LETICIA OLIVEIRA CARDOSO VIEIRA)

14/08/2019, 14:23

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

05/08/2019, 10:50

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Declarada decadência ou prescrição - (JRJWKA-Maristela Rufino de Sales)

01/08/2019, 12:52

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

31/07/2019, 13:58

Devolução de Remessa - (JRJRRH-ROSE RUAS)

25/06/2019, 18:01

Juntada

19/06/2019, 17:32

Juntada

19/06/2019, 17:32

Juntada

19/06/2019, 17:32

Juntada

19/06/2019, 17:32

Juntada

19/06/2019, 17:32

Juntada

19/06/2019, 17:32

Juntada

19/06/2019, 17:32

Juntada

19/06/2019, 17:32

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

11/06/2019, 13:57

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

11/06/2019, 13:55

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

11/06/2019, 13:49

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

04/09/2018, 14:28

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

04/09/2018, 14:27

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

23/08/2018, 16:40

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

23/08/2018, 16:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

23/08/2018, 16:38

Localização Interna - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

03/08/2018, 11:33

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

01/08/2018, 15:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

01/08/2018, 14:59

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

01/08/2018, 14:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

20/07/2018, 11:22

Localização Interna - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

17/07/2018, 18:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

17/07/2018, 18:05

Localização Interna - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

26/06/2018, 12:58

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

22/06/2018, 18:16

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

22/06/2018, 18:13

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

22/06/2018, 18:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

14/06/2018, 12:39

Localização Interna - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

13/06/2018, 16:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

13/06/2018, 16:38

Localização Interna - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

12/06/2018, 10:27

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

12/06/2018, 10:22

Reativação de Suspensão - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

12/06/2018, 10:21

Localização Interna - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

09/05/2016, 18:39

Localização Interna - (JRJQTX-JOAO VITOR MEDEIROS PIRES DA SILVA E ALBUQUERQUE)

02/05/2016, 13:20

Juntada - (JRJQTX-JOAO VITOR MEDEIROS PIRES DA SILVA E ALBUQUERQUE)

02/05/2016, 13:19

Localização Interna - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

15/04/2015, 12:38

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

06/05/2008, 12:30

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

18/04/2007, 13:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

18/04/2007, 12:58

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

18/04/2007, 12:55

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

02/04/2007, 13:53

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

02/04/2007, 13:52

Devolução de Remessa - (JRJBEE-BRUNO MELE)

30/03/2007, 14:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

15/03/2007, 10:20

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

22/02/2007, 13:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

22/02/2007, 13:47

Conclusão para Despacho - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

14/02/2007, 11:09

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

06/02/2007, 14:14

Juntada - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

06/02/2007, 14:13

Devolução de Remessa - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

02/02/2007, 15:37

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

14/11/2006, 16:07

Localização Interna - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

14/11/2006, 13:13

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

14/11/2006, 13:01

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

14/11/2006, 10:31

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

08/11/2006, 15:40

Juntada - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

30/10/2006, 12:45

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

30/10/2006, 12:40

Localização Interna - (JRJAOW-ANA CAROLINA NASCIMENTO VIANNA)

26/10/2006, 16:47

Juntada - (JRJAOW-ANA CAROLINA NASCIMENTO VIANNA)

26/10/2006, 16:28

Localização Interna - (JRJAOW-ANA CAROLINA NASCIMENTO VIANNA)

25/10/2006, 16:38

Localização Interna - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

14/09/2006, 14:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

14/09/2006, 14:30

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

08/06/2006, 15:58

Conclusão para Despacho - (JRJBEE-BRUNO MELE)

08/06/2006, 15:53

Remessa Interna - (JRJODF-MONICA DUTRA FERNANDES)

30/05/2006, 18:13

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIUF-CRISTIANE ULIANO FONSECA)

30/05/2006, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 21:38

SENTENÇA

•01/08/2019, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2019, 13:49