Procedimento Comum Cível 5037010-47.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 30.634.251,36

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

TIM S A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 085266·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

FLAVIO ROMERO DE OLIVEIRA CASTRO LESSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/05/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 15:40

Despacho

25/05/2026, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2026, 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2026, 15:06

Juntada de Petição

22/05/2026, 12:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 51 Número: 50075505520264020000/TRF2

22/05/2026, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

14/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

18/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

17/03/2026, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/03/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 11:06

Todas as movimentações(66)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/05/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 15:40

Despacho

25/05/2026, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 15:40

Anexo

•22/05/2026, 12:50

25/05/2026, 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2026, 15:06

Juntada de Petição

22/05/2026, 12:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 51 Número: 50075505520264020000/TRF2

22/05/2026, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

14/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

18/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

17/03/2026, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/03/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 11:06

Decisão interlocutória

16/03/2026, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 12:22

Juntada de Petição

09/03/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/02/2026, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 12:43

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 12:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

06/02/2026, 16:57

Juntada de Petição

06/02/2026, 16:06

Juntada de Petição

06/02/2026, 16:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 23:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/11/2025, 12:20

Determinada a citação

11/11/2025, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/11/2025, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/10/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 28

15/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 28

14/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 18:02

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

13/10/2025, 18:01

Determinada a intimação

13/10/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/07/2025, 23:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

18/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

17/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Antecipada Antecedente Nº 5037010-47.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TIM S A ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de tutela antecipada antecedente objetivando a antecipação de garantia relativamente aos débitos do processo administrativo nº 10480.721826/2009-51, decorrentes do processo administrativo nº 19647.004214/2005-09. A União informou, no evento 16, PET1, que já houve ajuizamento da execução fiscal nº 5038298-30.2025.4.02.5101 para cobrança dos débitos objeto da garantia. Assim sendo, considerando que a garantia pode ser apresentada nos autos da execução fiscal, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a aparente perda do objeto. Após, venham os autos conclusos.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:01

Decisão interlocutória

16/06/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 12:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

11/06/2025, 19:24

Juntada de Petição

11/06/2025, 15:00

Juntada de Petição

11/06/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/05/2025, 19:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/05/2025, 18:15

Juntada de Petição

08/05/2025, 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2025, 11:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

05/05/2025, 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/05/2025, 16:31

Determinada a citação

28/04/2025, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:33

Despacho

25/04/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 11:01

Juntado(a)

25/04/2025, 10:58

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 23:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 12:43

Anexo

•06/02/2026, 16:01

Anexo

•06/02/2026, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 16:56

Anexo

•04/07/2025, 23:04

Anexo

•04/07/2025, 23:04

Anexo

•04/07/2025, 23:04

Anexo

•04/07/2025, 23:04

Anexo

•04/07/2025, 23:04

Anexo

•04/07/2025, 23:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 13:17

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 15:40

Anexo

•22/05/2026, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 12:43

Anexo

•06/02/2026, 16:01

Anexo

•06/02/2026, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 16:56

Anexo

•04/07/2025, 23:04

Anexo

•04/07/2025, 23:04

Anexo

•04/07/2025, 23:04

Anexo

•04/07/2025, 23:04

Anexo

•04/07/2025, 23:04

Anexo

•04/07/2025, 23:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 16:33