Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5001639-08.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 171.703,62

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ELTON SILVA MARTINS

CPF

Autor

FLAVILENE ALVES MARTINS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MEDINA DA PAZ

OAB/RJ 229006·CPF·Representa: Autor

NELY VENTURA BARBOSA

OAB/RJ 166382·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 011471·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL MEDINA DA PAZ

OAB/RJ 229006·CPF·Representa: Autor

NELY VENTURA BARBOSA

OAB/RJ 166382·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 011471·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 092799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 21:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08201334930 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

10/02/2026, 10:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

29/01/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132

21/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

19/12/2025, 02:00

Despacho

18/12/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

17/12/2025, 03:03

Juntada de Petição

02/12/2025, 09:58

Juntada de Petição

01/12/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/11/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

25/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

11/03/2026, 21:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08201334930 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

10/02/2026, 10:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

29/01/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132

21/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 01:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 12:05

19/12/2025, 02:00

Despacho

18/12/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

17/12/2025, 03:03

Juntada de Petição

02/12/2025, 09:58

Juntada de Petição

01/12/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/11/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

25/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

13/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

12/11/2025, 15:47

Expedição de ofício

12/11/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

12/11/2025, 15:47

Expedição de ofício

12/11/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

12/11/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

12/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 12:05

Despacho

11/11/2025, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 10:56

Juntada de Petição

03/11/2025, 10:31

Juntada de Petição

31/10/2025, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

20/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

17/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

16/10/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:14

Juntada de Petição

07/10/2025, 14:02

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04

07/10/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

19/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

17/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

16/09/2025, 02:06

Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT

15/09/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 17:42

Despacho

15/09/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

29/08/2025, 01:07

Juntada de Petição

26/08/2025, 11:28

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

21/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

20/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 90

19/08/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:16

Juntada de Petição

19/08/2025, 11:54

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04

31/07/2025, 19:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

12/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

26/06/2025, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

18/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

17/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5001639-08.2024.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Com efeito, verifica-se que a CEF cumpriu espontaneamente o trânsito em julgado, em relação à condenação de dano moral, nos autos da ação coletiva, conforme se verifica do depósito judicial efetuado nos autos da ação coletiva n.0021870-54.2018.4.02.5117 (evento 484, ANEXO2), ilidindo a mora. Dessa forma, considerando que o depósito judicial foi efetuado em 09/2023 (evento 484, ANEXO2, da ação coletiva), a atualização do valor previsto no título judicial, de R$ 30.000,00, deverá ocorrer até essa data. Assim, remetam-se os autos à contadoria judicial para que atualize o valor fixado no evento 61, devendo incluir os honorários advocatício. Com os cálculos, dê-se vista às partes. Além disso, intime-se a CEF para que comprove o recolhimento das custas, conforme determinado no evento 61. Prazo: 15 (quinze) dias.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 15:07

Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT

16/06/2025, 15:07

Despacho

16/06/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

11/06/2025, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 21:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 63, 71 e 72

05/06/2025, 08:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

22/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/05/2025, 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

12/05/2025, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/05/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 14:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para julgamento - 12/05/2025 14:35:00)

12/05/2025, 14:36

Juntada de Petição

09/05/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/05/2025, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 16:07

Decisão interlocutória de Mérito

02/05/2025, 16:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

29/04/2025, 16:28

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

29/04/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 14:50

Juntada de Petição

24/04/2025, 18:26

Convertido o Julgamento em Diligência

31/03/2025, 13:06

Juntada de Petição

16/01/2025, 16:54

Juntada de Petição

16/12/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

24/09/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

19/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

18/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/09/2024, 05:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/09/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 16:31

Juntada de Petição

02/09/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

30/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

22/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

21/08/2024, 01:05

Juntada de Petição

20/08/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/08/2024, 10:25

Despacho

12/08/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 12:49

Juntada de Petição

16/07/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/07/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/07/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

16/07/2024, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

16/07/2024, 01:19

Juntada de Petição

15/07/2024, 18:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

08/07/2024, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/07/2024, 08:12

Despacho

06/07/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2024, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/06/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/06/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/06/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/06/2024, 14:20

Despacho

13/06/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 15:34

Juntada de Petição

26/04/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/04/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/04/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

04/04/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 21:08

Extinto o processo por incompetência territorial

03/04/2024, 21:08

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 17:31

Juntada de Petição

15/03/2024, 13:09

Juntada de Petição

15/03/2024, 13:09

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 16:07

SENTENÇA

•31/03/2025, 13:06

Anexo

•16/12/2024, 15:44

Anexo

•16/12/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2024, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 10:05

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 01:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 16:07

SENTENÇA

•31/03/2025, 13:06

Anexo

•16/12/2024, 15:44

Anexo

•16/12/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2024, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 10:05

SENTENÇA

•03/04/2024, 21:08

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•14/03/2024, 13:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2024, 13:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2024, 13:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2024, 13:09

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•14/03/2024, 13:09

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•14/03/2024, 13:09