Procedimento Comum Cível 5051398-52.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RUBNES SERAFIM BERBERT JUNIOR

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO

OAB/RJ 083650·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO

OAB/RJ 083650·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 136766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/05/2026, 09:32

Juntada de Petição

11/05/2026, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 74

09/05/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 87

05/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 87

04/05/2026, 02:03

Determinada a intimação

30/04/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/04/2026, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/05/2026, 09:32

Juntada de Petição

11/05/2026, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 74

09/05/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 14:56

SENTENÇA

•09/04/2026, 16:31

05/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 84, 87

04/05/2026, 02:03

Determinada a intimação

30/04/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/04/2026, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/04/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/04/2026, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 74

13/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 74

10/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2026, 17:22

Julgado improcedente o pedido

09/04/2026, 16:31

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/03/2026, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/03/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/03/2026, 15:24

Juntada de Petição

12/03/2026, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/03/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/03/2026, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/03/2026, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 57

03/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 57

02/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 08:48

Decisão interlocutória

27/02/2026, 08:48

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 19:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

03/02/2026, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/02/2026, 10:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

22/01/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

21/01/2026, 02:31

Determinada a intimação

09/01/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

19/11/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

21/10/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

14/10/2025, 01:10

Juntada de certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 32

29/09/2025, 17:23

Juntada de Petição

29/09/2025, 09:59

Juntada de Petição

29/09/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/09/2025, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 31

24/09/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

22/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

19/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

18/09/2025, 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

18/09/2025, 15:29

Não Concedida a tutela provisória

18/09/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

16/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/08/2025, 15:03

Juntada de Petição - UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (RJ083650 - LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO)

01/08/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 17

31/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)

30/07/2025, 18:05

Juntada de Petição

25/07/2025, 18:27

Juntada de Petição

24/07/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/07/2025, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/07/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 10:07

Determinada a intimação

21/07/2025, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 18:07

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

28/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

18/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

17/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051398-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RUBNES SERAFIM BERBERT JUNIOR ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que o autor informa o valor do teto do curso de medicina (R$ 10.000,00) e considerando o disposto no art.292, §2º, do CPC, RETIFICO DE OFICIO O VALOR DA CAUSA para R$ 120.000,00. Retifique-se no Sistema Eproc. II - À Secretaria para pesquisa das três últimas declarações de imposto de renda no sistema INFOJUD, anotando-se o sigilo das peças. Em seguida, voltem conclusos para decidir sobre o pedido de gratuidade de justiça. (ac)

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 15:10

Decisão interlocutória

16/06/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 14:46

Juntada de certidão

16/06/2025, 14:46

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

16/06/2025, 14:39

Distribuído por sorteio

26/05/2025, 16:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/05/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 15:10

COMPROVANTES

•26/05/2025, 16:00