Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001678-30.2023.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Nova Iguaçu

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

SERGIO MOREIRA JARRO

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON PAULO VIEIRA

OAB/RJ 092421·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/04/2026, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/03/2026, 09:36

Juntada de Petição

27/03/2026, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

26/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/02/2026, 12:28

Determinada a intimação

24/02/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

24/02/2026, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 22:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

10/02/2026, 03:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/02/2026, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Despacho

01/12/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

01/12/2025, 21:55

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 16:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJNIG04

01/12/2025, 13:38

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição

08/04/2026, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/03/2026, 09:36

Juntada de Petição

27/03/2026, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

26/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/02/2026, 12:28

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2026, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 14:28

Determinada a intimação

24/02/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

24/02/2026, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 22:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

10/02/2026, 03:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/02/2026, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Despacho

01/12/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

01/12/2025, 21:55

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 16:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJNIG04

01/12/2025, 13:38

Transitado em Julgado - Data: 01/12/2025

01/12/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

29/11/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

19/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/11/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/11/2025, 11:38

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

05/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

04/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 13:45

Conhecido o recurso e não provido

31/10/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/10/2025, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

21/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

20/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2025, 14:06

Conhecido o recurso e não provido

16/10/2025, 20:57

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 15:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03

10/10/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

03/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/09/2025, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

24/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

23/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

22/09/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/09/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/09/2025, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 55,87 em 11/09/2025 Número de referência: 1381948

11/09/2025, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/09/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

01/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

29/08/2025, 02:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

11/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/06/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/06/2025, 12:33

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

18/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

17/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001678-30.2023.4.02.5120/RJ AUTOR: SERGIO MOREIRA JARRO ADVOGADO(A): ROBSON PAULO VIEIRA (OAB RJ092421) SENTENÇA Ante o exposto: a) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, em relação aos pedidos de compensação; b) nos termos do art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérto, em relação ao pedido de emissão de certidão de crédito; e c) nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS à obrigação de fazer consistente na confecção de cálculos de complementação de valores já quitados referentes aos períodos de 01/10/84 a 30/07/1986 e de 01/08/1988 a 02/96, sem incidência de juros e multa. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. Com o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à fase de cumprimento de sentença. Intimem-se.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 15:10

Julgado procedente em parte o pedido

16/06/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22

12/02/2025, 01:07

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 11:41

Juntada de Petição

27/01/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/01/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

23/12/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

13/12/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

13/12/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 14:14

Juntada de Petição

29/05/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/04/2024, 21:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

05/04/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/03/2024, 10:25

Convertido o Julgamento em Diligência

20/03/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 16:15

Alterado o assunto processual

16/10/2023, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

04/10/2023, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/08/2023, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

10/08/2023, 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/08/2023, 17:35

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2023, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 11:20

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 16:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/10/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 20:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 17:26

SENTENÇA

•28/08/2025, 17:52

SENTENÇA

•16/06/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 17:00

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•19/04/2024, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 17:35