Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5033867-60.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE

CNPJ

Reu

UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO LAZARY TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929·CPF·Representa: Autor

ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 071598·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

20/05/2026, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/05/2026, 11:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2026, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026

06/03/2026, 08:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA COR/TRF2 Nº 512, DE 07 DE AGOSTO DE 2025

05/03/2026, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

27/01/2026, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 238, 239

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 238, 239

21/01/2026, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

09/01/2026, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

09/01/2026, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/01/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 17:42

Todas as movimentações(255)

Juntada de Petição

20/05/2026, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/05/2026, 11:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2026, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 18:55

06/03/2026, 08:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA COR/TRF2 Nº 512, DE 07 DE AGOSTO DE 2025

05/03/2026, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

27/01/2026, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 238, 239

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 238, 239

21/01/2026, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

09/01/2026, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

09/01/2026, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/01/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 17:42

Despacho

08/01/2026, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 15:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226 e 227

20/12/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

18/12/2025, 17:40

Juntada de Petição

17/12/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227

04/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227

03/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 18:55

Juntada de Petição

28/11/2025, 20:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

28/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 212

01/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212

09/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212

08/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

05/09/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

05/09/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 14:09

Decisão interlocutória

03/09/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

05/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

18/06/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

18/06/2025, 17:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 202

18/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 202

17/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5033867-60.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE ATO ORDINATÓRIO Eventos 197 e 200: às rés para ciência e manifestação.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

15/06/2025, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

17/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/04/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186

05/04/2025, 01:06

Juntada de Petição

04/04/2025, 15:52

Juntada de Petição

04/04/2025, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

03/04/2025, 15:11

Juntada de Petição

03/04/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

27/03/2025, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 19:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 176

18/03/2025, 19:13

Determinada a intimação

18/03/2025, 18:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 179

18/03/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 14:07

Juntada de Petição

18/03/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2025, 13:26

Despacho

15/03/2025, 08:43

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2025, 06:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2025, 06:52

Juntado(a)

15/03/2025, 06:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50090511520244020000/TRF2

14/03/2025, 18:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50090511520244020000/TRF2

11/12/2024, 16:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

13/09/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

09/09/2024, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162

05/09/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

29/08/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

27/08/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

27/08/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:32

Decisão interlocutória

26/08/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:32

Juntada de Petição

02/08/2024, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 16:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148

09/07/2024, 01:07

Juntada de Petição

08/07/2024, 19:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50090511520244020000/TRF2

05/07/2024, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

03/07/2024, 15:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50090511520244020000/TRF2

03/07/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 149

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/06/2024, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/06/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

09/05/2024, 03:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 135

22/04/2024, 16:40

Juntada de Petição

22/04/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

16/04/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/04/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

11/04/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/04/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 17:29

Decisão interlocutória

05/04/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2023, 12:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

06/10/2023, 01:03

Juntada de Petição

22/09/2023, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

21/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/09/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/09/2023, 16:50

Despacho

11/09/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 19:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO12F para RJRIO03S)

11/09/2023, 17:43

Alterado o assunto processual

11/09/2023, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

18/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/07/2023, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

02/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 108

23/05/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/05/2023, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

26/03/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2023, 16:06

Decisão interlocutória

16/03/2023, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2023, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2023, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/02/2023, 09:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/11/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 13:50

Juntada de Petição

24/11/2022, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 12:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 88

28/10/2022, 01:04

Juntada de Petição

25/10/2022, 21:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

01/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/09/2022, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2022, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2022, 19:12

Despacho

01/09/2022, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2022, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 78

21/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/06/2022, 10:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

04/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/06/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 15:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/05/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 15:04

Juntada de Petição

29/03/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

25/03/2022, 01:02

Juntada de Petição

04/03/2022, 19:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

04/03/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/02/2022, 01:08

Juntada de Petição

09/02/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

05/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/02/2022, 16:27

Decisão interlocutória

26/01/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 16:14

Juntada de Petição

16/11/2021, 22:09

Juntada de Petição

16/11/2021, 22:03

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2021, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

04/11/2021, 01:09

Juntada de Petição

28/10/2021, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/10/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2021, 16:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

23/09/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

09/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

30/07/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 13:20

Juntada de peças digitalizadas

30/07/2021, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 13:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41

29/06/2021, 03:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/06/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

14/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/06/2021, 12:46

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/06/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 17:01

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2021, 17:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50338676020194025101

17/05/2021, 08:38

Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

23/09/2020, 17:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

23/09/2020, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/08/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

17/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/08/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/08/2020, 15:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24

04/08/2020, 03:27

Juntada de Petição

03/08/2020, 20:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

10/07/2020, 03:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 24

19/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

17/06/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/06/2020, 19:53

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

09/06/2020, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/06/2020, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/06/2020, 19:53

Autos com Juiz para Sentença

20/03/2020, 14:10

Despacho/Decisão - de Expediente

19/03/2020, 21:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2020, 15:52

Juntada de Petição

22/11/2019, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/11/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

28/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/09/2019, 22:30

Juntada de Petição - FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE (RJ071598 - ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO)

27/09/2019, 22:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 03:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

06/09/2019, 01:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

14/08/2019, 14:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/08/2019, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/07/2019, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

07/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/05/2019, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2019, 19:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2019, 17:30

Juntada de certidão

27/05/2019, 17:30

Distribuído por sorteio

27/05/2019, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2025, 08:43

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•15/03/2025, 06:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 19:59

DESPACHO

•17/07/2023, 22:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 16:06

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2025, 08:43

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•15/03/2025, 06:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 19:59

DESPACHO

•17/07/2023, 22:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 13:20

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/07/2021, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2021, 17:01

APELAÇÃO

•04/06/2021, 17:00

SENTENÇA

•09/06/2020, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2019, 19:57