Procedimento Comum Cível 5004542-67.2024.4.02.5003 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5004542-67.2024.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

08/10/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

07/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/07/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/07/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

18/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004542-67.2024.4.02.5003/ES AUTOR: VALDECI FELIX ZORDAN ADVOGADO(A): LUANA ZORDAN PALOMBO (OAB ES030696) SENTENÇA 3 - DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, condenando o INSS a reconhecer como segurado especial, o período de atividade rural de 10/04/1980 a 01/06/1984 (que deve ser computado como tempo de contribuição, eis que anterior a 10/1991). Por fim, julgo improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ou aposentadoria por idade, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Considerando que o pedido principal de concessão do benefício foi julgado improcedente, configurando a sucumbência mínima do INSS, condeno a parte autora, nos termos do artigo 86 do CPC (?Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários), ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observadas as regras do artigo 85, §§ 2º, 3º, 4.º, inciso III e 5º, do CPC. O pagamento das custas e honorários, entretanto, deverá observar o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos. Intimem-se.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 16:00

Julgado procedente em parte o pedido

16/06/2025, 16:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 14:16

SENTENÇA

•16/06/2025, 16:00

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado procedente em parte o pedido

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