Cumprimento de sentença 5089736-32.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.276,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 35ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

JORGE LUIZ CORDEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA DA SILVA LOPES

OAB/RJ 202836·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DA SILVA LOPES

OAB/RJ 238964·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 181

03/02/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

02/02/2026, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

02/02/2026, 11:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 181

02/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 181

01/02/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2026, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5223185-34.2025.4.02.9666/TRF (JORGE LUIZ CORDEIRO DOS SANTOS)

31/01/2026, 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5223186-19.2025.4.02.9666/TRF (M. LOPES ADVOCACIA)

31/01/2026, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 169

16/12/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 163

16/12/2025, 02:00

Baixa Definitiva

15/12/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

15/12/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

15/12/2025, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 10:24

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 08:03

Todas as movimentações(187)

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 181

03/02/2026, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

02/02/2026, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

02/02/2026, 11:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 181

02/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 181

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2026, 12:25

SENTENÇA

•15/12/2025, 10:24

01/02/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2026, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5223185-34.2025.4.02.9666/TRF (JORGE LUIZ CORDEIRO DOS SANTOS)

31/01/2026, 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5223186-19.2025.4.02.9666/TRF (M. LOPES ADVOCACIA)

31/01/2026, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 169

16/12/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 163

16/12/2025, 02:00

Baixa Definitiva

15/12/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

15/12/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

15/12/2025, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 10:24

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 08:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 169

15/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 163

15/12/2025, 02:00

Decisão interlocutória

12/12/2025, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 23:08

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

12/12/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

12/12/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 163

12/12/2025, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 06:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510072098 processada no TRF2 com o no. 52231853420254029666/TRF (JORGE LUIZ CORDEIRO DOS SANTOS)

12/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510072098 processada no TRF2 com o no. 52231853420254029666/TRF (M. LOPES ADVOCACIA)

12/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510072098 processada no TRF2 com o no. 52231861920254029666/TRF (M. LOPES ADVOCACIA)

12/12/2025, 06:10

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 154

12/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 154

11/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/12/2025, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

10/12/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 154

10/12/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 08:04

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 148

05/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 148

04/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

03/12/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

03/12/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 148

03/12/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 07:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510072098

02/12/2025, 13:53

Juntada de certidão

02/12/2025, 07:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

02/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 136

13/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 136

12/11/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 131

12/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 136

11/11/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/11/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

11/11/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2025, 13:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510072098

11/11/2025, 13:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 131

11/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/11/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

10/11/2025, 13:40

Decisão interlocutória

10/11/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/11/2025, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

08/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

30/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 114

22/10/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 116

22/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/10/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/10/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/10/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

21/10/2025, 11:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 114

21/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 116

21/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 116

20/10/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2025, 12:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510072098

20/10/2025, 12:05

Decisão interlocutória

20/10/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/10/2025, 11:47

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 103

20/10/2025, 02:08

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/10/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/10/2025, 07:58

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

17/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 103

17/10/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/10/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/10/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/10/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/10/2025, 16:54

Decisão interlocutória

16/10/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/10/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/10/2025, 16:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

16/10/2025, 02:06

Decisão interlocutória

15/10/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/10/2025, 16:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/10/2025, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/10/2025, 09:46

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

04/09/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/09/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/09/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/09/2025, 06:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

03/09/2025, 02:09

Decisão interlocutória

02/09/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/09/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/09/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 16:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO35

02/09/2025, 16:50

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

02/09/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/09/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/09/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

02/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

01/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/08/2025, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/08/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 15:54

Negado seguimento a Recurso

28/08/2025, 20:39

Conclusos para decisão de admissibilidade

02/08/2025, 10:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2025, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

04/07/2025, 01:07

Juntada de Petição

02/07/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

18/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

17/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5089736-32.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: JORGE LUIZ CORDEIRO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS DA SILVA LOPES (OAB RJ238964) ADVOGADO(A): marilia da silva lopes (OAB RJ202836) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 51, PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pela parte ré contra a decisão prolatada pela 7ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Evento 47, RELVOTO1 e ACOR2), na qual se discute a possibilidade de se incluir o valor do abono de permanência na base de cálculo do terço constitucional de férias e da gratificação natalina recebidos por servidor público federal, conforme a ementa do acórdão: ADMINISTRATIVO - ABONO DE PERMANÊNCIA - BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E TERÇO DE FÉRIAS - NATUREZA REMUNERATÓRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA 2. Sobre a matéria em discussão, o Superior Tribunal de Justiça afetou dois recursos especiais (REsp 1.993.530/RS e REsp 2.055.836/PR) como representativos da controvérsia na sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema Repetitivo 1.233): (https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1233&cod_tema_final=1233) 3. Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 14, II, a, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 4. Intimem-se as partes.

17/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/06/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/06/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:59

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/06/2025, 18:27

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/06/2025, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/05/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/04/2025, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2025, 18:30

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABVICE

15/04/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/04/2025, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/04/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/04/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2025, 13:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/03/2025, 18:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

26/03/2025, 13:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

11/03/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 41

11/03/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2025, 14:08

Decisão interlocutória

25/02/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/02/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/02/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/02/2025, 16:03

Julgado procedente em parte o pedido

20/02/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/01/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

18/12/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 11:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/12/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/12/2024, 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/12/2024, 11:36

Decisão interlocutória

09/12/2024, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 07:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO35S)

06/12/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/12/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/12/2024, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

29/11/2024, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 21:45

Despacho

27/11/2024, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/11/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/11/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/11/2024, 11:46

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO35S para CEJUSCRIOA)

11/11/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 09:48

Determinada a intimação

11/11/2024, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/11/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/11/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/11/2024, 12:43

Decisão interlocutória

04/11/2024, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 07:52

Distribuído por sorteio

01/11/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 23:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 07:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 16:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/10/2025, 16:32

Anexo

•16/10/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 18:28

Todos os documentos(30)

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2026, 12:25

SENTENÇA

•15/12/2025, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 23:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 07:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 16:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/10/2025, 16:32

Anexo

•16/10/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 18:30

ACÓRDÃO

•28/03/2025, 13:15

EXTRATO DE ATA

•26/03/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 14:08

OUTROS

•21/02/2025, 17:49

SENTENÇA

•20/02/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 09:33

OUTROS

•12/12/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 09:48

Anexo

•08/11/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 13:02