Execução Fiscal 5032517-03.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 31.807,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB/RJ 243858·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 238398·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB/RJ 243063·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB/DF 024658·CPF·Representa: Réu

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

OAB/RJ 250431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:33

Baixa Definitiva

01/07/2025, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

28/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 157

18/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

17/06/2025, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

17/06/2025, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

17/06/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

17/06/2025, 16:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 157

17/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032517-03.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 156 - 16/06/2025 - Juntada de certidão

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 157

16/06/2025, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 15:03

Juntada de certidão

16/06/2025, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 15:03

Todas as movimentações(168)

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:33

Baixa Definitiva

01/07/2025, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

28/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 157

18/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:44

17/06/2025, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

17/06/2025, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

17/06/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

17/06/2025, 16:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 157

17/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032517-03.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398) ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 156 - 16/06/2025 - Juntada de certidão

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 157

16/06/2025, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 15:03

Juntada de certidão

16/06/2025, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

10/06/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

10/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:31

Transitado em Julgado

30/04/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

30/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

01/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

09/03/2025, 23:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2025, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2025, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Conclusos para decisão/despacho - 25/02/2025 15:05:19)

25/02/2025, 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Conclusos para decisão/despacho - 25/02/2025 15:03:25)

25/02/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

21/02/2025, 01:04

Juntada de Petição

14/02/2025, 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

14/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

06/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

27/01/2025, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2025, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

03/09/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/08/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

24/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2024, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2024, 15:24

Determinada a intimação

14/08/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/06/2024, 23:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/05/2024, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/05/2024, 22:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2024, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2024, 16:24

Determinada a intimação

29/04/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/04/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/04/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/04/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/03/2024, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/03/2024, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2024, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2024, 15:16

Determinada a intimação

11/03/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/03/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2024, 16:24

Determinada a intimação

21/02/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/02/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/02/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/02/2024, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2024, 14:12

Determinada a intimação

05/02/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/02/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/12/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

16/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2023, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2023, 14:16

Determinada a intimação

06/12/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/12/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2023, 12:16

Determinada a intimação

08/11/2023, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/11/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/10/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

20/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2023, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2023, 12:57

Determinada a intimação

10/10/2023, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 09:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2023, 09:49

Juntada de Petição

15/08/2023, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/06/2023, 10:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2023, 06:15

Juntada de Petição

09/05/2023, 18:11

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:52

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:52

Juntada de Petição

14/11/2022, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/06/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/06/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/06/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 18:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2022, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50120462920214025101/RJ

31/07/2021, 20:52

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50120462920214025101/RJ

13/07/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 20:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/05/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/05/2021, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/05/2021, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2021, 18:15

Determinada a intimação

18/05/2021, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

29/04/2021, 10:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 04:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

02/04/2021, 19:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 03:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 01:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 01:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/03/2021, 09:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50120462920214025101

03/03/2021, 23:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2021, 20:24

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

24/02/2021, 19:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

10/02/2021, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/02/2021, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2021, 17:09

Determinada a intimação

09/02/2021, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/02/2021, 15:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 06:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

01/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2021, 15:18

Juntada de Petição

18/12/2020, 17:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

11/12/2020, 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

11/12/2020, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

21/09/2020, 12:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/09/2020, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/09/2020, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

09/09/2020, 10:19

Determinada a citação

08/09/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2020, 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2020, 16:26

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/09/2020, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

04/09/2020, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

07/08/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/08/2020, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2020, 15:46

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

06/08/2020, 15:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/08/2020, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2020, 13:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/06/2020, 17:35

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/06/2020, 19:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2020, 17:04

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 17:31

SENTENÇA

•26/02/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 15:24

ANEXO

•03/06/2024, 23:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 12:57

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 17:31

SENTENÇA

•26/02/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 15:24

ANEXO

•03/06/2024, 23:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2020, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 19:03