Execução Fiscal 0082540-29.1997.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/1997

Valor da Causa

R$ 9.964,49

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MANUEL BARROS DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CINEAS LUCIO GOMES LEAL

OAB/RJ 067811·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2025, 18:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 246

25/06/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

23/06/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

23/06/2025, 11:38

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 246

18/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 246

17/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0082540-29.1997.4.02.5106/RJ RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA EXECUTADO: MANUEL BARROS DE ABREU ADVOGADO(A): CINEAS LUCIO GOMES LEAL (OAB RJ067811) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 245 - 16/06/2025 - Juntada de certidão

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 246

16/06/2025, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 15:03

Juntada de certidão

16/06/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

07/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

09/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 17:00

Todas as movimentações(255)

Baixa Definitiva

25/06/2025, 18:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 246

25/06/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

23/06/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

23/06/2025, 11:38

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 246

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 17:00

18/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 246

17/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0082540-29.1997.4.02.5106/RJ RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA EXECUTADO: MANUEL BARROS DE ABREU ADVOGADO(A): CINEAS LUCIO GOMES LEAL (OAB RJ067811) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 245 - 16/06/2025 - Juntada de certidão

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 246

16/06/2025, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 15:03

Juntada de certidão

16/06/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

07/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

09/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 17:00

Transitado em Julgado

29/04/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

29/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

19/03/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

19/03/2025, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/03/2025, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/03/2025, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

16/03/2025, 20:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2025, 20:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/06/2023, 20:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/06/2021, 18:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2021, 18:19

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/01/2020, 00:25

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

16/01/2020, 13:40

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/01/2020, 13:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

18/12/2019, 18:00

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

18/12/2019, 17:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

18/12/2019, 17:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

12/12/2019, 12:39

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

11/12/2019, 19:56

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

10/12/2019, 17:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

27/11/2019, 19:19

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

27/11/2019, 19:18

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

01/10/2019, 17:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

01/10/2019, 17:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

18/09/2019, 12:09

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

09/09/2019, 17:48

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

09/09/2019, 17:46

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

05/09/2019, 14:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

05/09/2019, 14:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

04/09/2019, 13:09

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

02/09/2019, 12:58

Redistribuição Livre - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

02/09/2019, 12:49

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

30/08/2019, 16:37

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

30/08/2019, 16:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

08/08/2019, 16:27

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

08/08/2019, 15:41

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

11/04/2019, 14:20

Devolução de Remessa - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

01/04/2019, 12:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

01/04/2019, 11:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

28/03/2019, 15:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

28/03/2019, 15:36

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

27/03/2019, 14:14

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

27/03/2019, 14:07

Localização Interna - (JRJLM7-LAURA MACEDO DINIZ MARQUES PEREIRA)

05/02/2019, 15:10

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJWJK-VICTÓRIA JANUÃ�RIO RODRIGUES KREISCHER)

11/01/2019, 16:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

12/11/2018, 17:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

12/11/2018, 12:12

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

12/11/2018, 11:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

26/10/2018, 11:46

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

26/10/2018, 11:45

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

22/10/2018, 18:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

22/10/2018, 18:14

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

05/02/2018, 12:40

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

05/02/2018, 12:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

10/11/2017, 12:45

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

10/11/2017, 12:36

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

07/11/2017, 17:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

07/11/2017, 17:44

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

31/10/2017, 15:30

Reativação de Suspensão - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

31/10/2017, 15:29

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

31/10/2017, 15:17

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)

24/08/2015, 16:26

Localização Interna - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)

30/07/2015, 12:17

Certidão - Anotação - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

13/02/2015, 13:41

Juntada - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

13/02/2015, 13:39

Juntada - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

13/02/2015, 13:39

Juntada - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

13/02/2015, 13:39

Juntada - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

13/02/2015, 13:39

Juntada - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

13/02/2015, 13:39

Juntada - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

13/02/2015, 13:39

Remessa Interna - (JRJLQK-LEONARDO MARTINS CAMARGO)

16/01/2015, 14:08

Localização Interna - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

07/11/2014, 17:13

Remessa Interna para Digitalizar - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

07/11/2014, 17:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

07/11/2014, 17:11

Localização Interna - (JRJSKH-JESSICA CABRAL NASCIMENTO)

07/11/2014, 13:31

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

06/11/2014, 13:46

Reativação de Suspensão - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

06/11/2014, 13:07

Localização Interna - (JRJEWW-MARCELO GOMES DO CARMO)

20/06/2014, 14:41

Localização Interna - (JRJEWW-MARCELO GOMES DO CARMO)

22/04/2014, 16:55

Localização Interna - (JRJEWW-MARCELO GOMES DO CARMO)

30/01/2014, 18:47

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

23/09/2013, 18:08

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

23/09/2013, 18:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

23/09/2013, 17:59

Localização Interna - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

12/03/2013, 17:16

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

12/03/2013, 17:07

Devolução de Remessa - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

12/03/2013, 16:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJPHE-PEDRO HENRIQUE LEITE)

15/03/2011, 13:30

Localização Interna - (JRJPHE-PEDRO HENRIQUE LEITE)

10/12/2010, 12:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPHE-PEDRO HENRIQUE LEITE)

10/12/2010, 12:15

Localização Interna - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

26/11/2010, 13:47

Localização Interna - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

25/10/2010, 12:07

Localização Interna - (JRJPHE-PEDRO HENRIQUE LEITE)

10/05/2010, 11:36

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPHE-PEDRO HENRIQUE LEITE)

10/05/2010, 11:34

Localização Interna - (JRJNUQ-ANDERSON LUIZ GROTZ MARQUES)

07/05/2010, 18:05

Devolução de Remessa - (JRJNUQ-ANDERSON LUIZ GROTZ MARQUES)

06/05/2010, 18:00

Localização Interna - (JRJNUQ-ANDERSON LUIZ GROTZ MARQUES)

04/05/2010, 17:55

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJNUQ-ANDERSON LUIZ GROTZ MARQUES)

04/05/2010, 17:54

Localização Interna - (JRJPHE-PEDRO HENRIQUE LEITE)

21/04/2010, 10:13

Localização Interna - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

19/04/2010, 15:34

Localização Interna - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

19/04/2010, 15:12

Localização Interna - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

30/03/2010, 12:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

30/03/2010, 12:47

Localização Interna - (JRJPHE-PEDRO HENRIQUE LEITE)

18/03/2010, 11:41

Localização Interna - (JRJNUQ-ANDERSON LUIZ GROTZ MARQUES)

17/03/2010, 17:57

Localização Interna - (JRJNUQ-ANDERSON LUIZ GROTZ MARQUES)

10/03/2010, 17:52

Localização Interna - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

03/03/2010, 15:21

Localização Interna - (JRJNUQ-ANDERSON LUIZ GROTZ MARQUES)

03/02/2010, 17:23

Localização Interna - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

18/01/2010, 14:14

Localização Interna - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

01/12/2009, 14:41

Localização Interna - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

13/11/2009, 15:28

Localização Interna - (JRJCED-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)

15/10/2009, 15:09

Localização Interna - (JRJCZD-MARCELO MAZZOLI SCHMIDT)

25/09/2009, 10:29

Localização Interna - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

18/09/2009, 12:59

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

16/09/2009, 11:32

Reativação de Suspensão - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

16/09/2009, 11:31

Localização Interna - (JRJNUQ-ANDERSON LUIZ GROTZ MARQUES)

14/09/2009, 17:49

Devolução de Remessa - (JRJNUQ-ANDERSON LUIZ GROTZ MARQUES)

14/09/2009, 17:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

11/09/2009, 10:06

Localização Interna - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

10/09/2009, 14:37

Localização Interna - (JRJCED-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)

10/09/2009, 11:51

Localização Interna - (JRJSKR-SCHWARZENEGGER KAPPLER MOURA DIAS ARAUJO)

08/09/2009, 16:06

Localização Interna - (JRJSKR-SCHWARZENEGGER KAPPLER MOURA DIAS ARAUJO)

04/09/2009, 13:45

Localização Interna - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

13/08/2009, 10:42

Localização Interna - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

21/07/2009, 10:47

Localização Interna - (JRJCED-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)

20/07/2009, 13:22

Localização Interna - (JRJSKR-SCHWARZENEGGER KAPPLER MOURA DIAS ARAUJO)

08/06/2009, 12:59

Localização Interna - (JRJWCJ-WAGNER CARNEIRO JUNIOR)

26/05/2009, 11:07

Localização Interna - (JRJCZD-MARCELO MAZZOLI SCHMIDT)

27/01/2009, 13:47

Localização Interna - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

09/01/2009, 16:42

Devolução de Remessa - (JRJUTT-LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE TORNO)

08/01/2009, 15:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCZD-MARCELO MAZZOLI SCHMIDT)

03/11/2008, 15:09

Localização Interna - (JRJGJI-GABRIEL JOSE VAN DIJK)

17/07/2008, 10:12

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

18/06/2008, 15:33

Juntada - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

18/06/2008, 15:31

Juntada - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

18/06/2008, 15:30

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

06/06/2008, 16:05

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

14/05/2008, 15:24

Devolução de Remessa - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

13/05/2008, 14:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

19/02/2008, 13:47

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

18/02/2008, 12:27

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

18/02/2008, 12:26

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

14/02/2008, 11:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

14/02/2008, 11:49

Conclusão para Despacho - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

13/02/2008, 15:17

Juntada - (JRJGJI-GABRIEL JOSE VAN DIJK)

11/02/2008, 13:21

Localização Interna - (JRJGJI-GABRIEL JOSE VAN DIJK)

11/02/2008, 12:38

Devolução de Remessa - (JRJCED-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)

07/02/2008, 13:37

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

18/12/2007, 14:30

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

11/12/2007, 18:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

11/12/2007, 18:42

Conclusão para Despacho - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

10/12/2007, 11:39

Juntada - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

07/12/2007, 17:10

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

09/10/2007, 12:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

05/10/2007, 16:01

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

03/10/2007, 17:32

Localização Interna - (JRJKKL-KATIA KLEIN ARAUJO LIMA)

17/09/2007, 14:25

Juntada - (JRJKKL-KATIA KLEIN ARAUJO LIMA)

17/09/2007, 13:16

Localização Interna - (JRJKKL-KATIA KLEIN ARAUJO LIMA)

03/08/2007, 15:13

Conclusão para Despacho - (JRJKKL-KATIA KLEIN ARAUJO LIMA)

03/08/2007, 15:08

Devolução de Remessa - (JRJAMW-AMANDA MARCELINO OLIVEIRA)

01/08/2007, 18:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

16/07/2007, 14:28

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

14/06/2007, 15:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

14/06/2007, 14:40

Conclusão para Despacho - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

12/06/2007, 15:54

Devolução de Remessa - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

06/06/2007, 18:06

Localização Interna - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)

23/03/2007, 14:16

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)

23/03/2007, 14:14

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

19/03/2007, 14:17

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

12/03/2007, 13:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

12/03/2007, 12:56

Conclusão para Despacho - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

09/03/2007, 12:37

Reativação de Suspensão - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

08/03/2007, 18:59

Juntada - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

08/03/2007, 18:58

Juntada - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

08/03/2007, 18:57

Juntada - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

08/03/2007, 18:56

Devolução de Remessa - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

08/03/2007, 18:55

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

22/06/2006, 13:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

22/06/2006, 12:23

Localização Interna - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

09/06/2006, 13:23

Localização Interna - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)

25/01/2006, 16:02

Localização Interna - (JRJWTA-WILIAM TOLEDO DE AZEVEDO)

09/01/2006, 18:12

Localização Interna - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

02/12/2005, 16:29

Localização Interna - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

24/11/2005, 16:59

Localização Interna - (JRJLHD-LUANA ORPHAO ALMEIDA)

21/10/2005, 13:15

Devolução de Remessa - (JRJWTA-WILIAM TOLEDO DE AZEVEDO)

19/10/2005, 17:30

Localização Interna - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

03/10/2005, 11:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

03/10/2005, 11:03

Localização Interna - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

08/09/2005, 11:28

Localização Interna - (JRJPBC-PATRICIA DE ABREU COLUCCI)

10/02/2005, 12:35

Localização Interna - (JRJIPP-MARIA APARECIDA FERREIRA PRIORI)

19/01/2005, 13:00

Localização Interna - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

20/08/2004, 23:59

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

06/08/2004, 23:58

Devolução de Remessa - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

06/08/2004, 21:32

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

10/05/2004, 21:31

Devolução de Remessa - (JRJADI-AILTON DAMIAO DA SILVA)

12/02/2004, 21:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJCED-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)

05/06/2003, 21:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCED-CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ)

29/05/2003, 21:28

Conclusão para Despacho - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

12/05/2003, 21:27

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

09/05/2003, 21:26

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

09/05/2003, 18:33

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

22/04/2003, 00:00

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJJNF-JOAO NELSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA)

04/04/2003, 21:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)

26/09/2002, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

02/09/2002, 21:23

Devolução de Remessa - (JRJDIG-DANTE IGNACCHITTI)

30/08/2002, 21:22

Juntada - (JRJJNF-JOAO NELSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA)

30/08/2002, 18:47

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJNF-JOAO NELSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA)

05/08/2002, 21:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

05/08/2002, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

08/07/2002, 21:19

Juntada - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

03/07/2002, 13:56

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

03/07/2002, 00:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

18/04/2002, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

05/04/2002, 21:17

Juntada - (JRJRCV-MARISA DO NASCIMENTO OLIVEIRA SILVA)

02/04/2002, 14:35

Devolução de Remessa - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)

01/04/2002, 21:16

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)

01/03/2002, 21:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)

01/03/2002, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJRCV-MARISA DO NASCIMENTO OLIVEIRA SILVA)

30/01/2002, 21:13

Juntada - (JRJRCV-MARISA DO NASCIMENTO OLIVEIRA SILVA)

30/01/2002, 16:19

Juntada - (JRJRCV-MARISA DO NASCIMENTO OLIVEIRA SILVA)

17/01/2002, 15:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)

25/10/2001, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

05/10/2001, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJFVO-ALEXANDER FERNANDO VIEIRA OLIVEIRA)

17/08/2001, 21:10

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJGCQ-GLAUCIA COUTINHO GOMES DOS SANTOS)

08/08/2001, 21:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)

26/07/2001, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

25/07/2001, 21:07

Juntada - (JRJJIU-JULIANE SILVEIRA D'URCE)

13/06/2001, 13:41

Devolução de Remessa - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)

12/06/2001, 21:06

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAUB-ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE)

24/07/2000, 21:05

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

24/07/2000, 21:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

24/07/2000, 21:03

Juntada - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

05/06/2000, 14:47

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

31/05/2000, 00:00

Intimação de Despacho - Publicação - (INDEFINIDO-indefinido)

20/10/1997, 21:02

Conclusão para Despacho - (INDEFINIDO-indefinido)

22/09/1997, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJWGS-WILLIAM GONCALVES DOS SANTOS)

18/09/1997, 12:02

SENTENÇA

•18/03/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2019, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2019, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2019, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2019, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2019, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2018, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2017, 15:30