Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000044-85.2025.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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RuralSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.704,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

DANIELA RODRIGUES NUNES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA FRADE GAVA

OAB/ES 022374·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/05/2026, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

08/05/2026, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 70

06/05/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

06/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 70

05/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

05/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

04/05/2026, 15:25

Juntada de certidão

04/05/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:52

Juntada de Petição

04/05/2026, 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5039669-74.2026.4.02.9666/TRF (DANIELA RODRIGUES NUNES)

30/04/2026, 20:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/04/2026, 15:36

Juntada de certidão

07/04/2026, 15:26

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/05/2026, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

08/05/2026, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 70

06/05/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

06/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 70

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 15:25

05/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

05/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

04/05/2026, 15:25

Juntada de certidão

04/05/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:52

Juntada de Petição

04/05/2026, 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5039669-74.2026.4.02.9666/TRF (DANIELA RODRIGUES NUNES)

30/04/2026, 20:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/04/2026, 15:36

Juntada de certidão

07/04/2026, 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500004728 processada no TRF2 com o no. 50396697420264029666/TRF (DANIELA RODRIGUES NUNES)

31/03/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500004728

25/03/2026, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

24/03/2026, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

15/03/2026, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/03/2026, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

02/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

27/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

26/02/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2026, 18:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500004728

26/02/2026, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/01/2026, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/10/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/10/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/10/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

12/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

04/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 37

03/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/09/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 14:36

Determinada a intimação

02/09/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 12:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/09/2025, 12:25

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

06/08/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

11/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

05/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

18/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000044-85.2025.4.02.5004/ES AUTOR: DANIELA RODRIGUES NUNES ADVOGADO(A): CARLA FRADE GAVA (OAB ES022374) SENTENÇA Do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS nas obrigações de: a) implantar em favor da autora o salário-maternidade rural, com data de início de benefício correspondente à data do nascimento de seu filho; b) pagar os atrasados, observados os parâmetros expostos na fundamentação desta sentença.

17/06/2025, 00:00

Juntada de certidão

16/06/2025, 17:00

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 17/06/2025 14:00. Refer. Evento 14

16/06/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 16:21

Julgado procedente o pedido

16/06/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 16:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

13/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

04/05/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/04/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/04/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/04/2025, 12:46

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 17/06/2025 14:00. Refer. Evento 6

24/04/2025, 12:46

Despacho

23/04/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 17:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/04/2025, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

22/03/2025, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

07/03/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/02/2025, 17:03

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 28/08/2025 14:20

25/02/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/02/2025, 15:40

Não Concedida a Medida Liminar

25/02/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 15:13

Distribuído por sorteio

10/01/2025, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 14:36

SENTENÇA

•16/06/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 15:40

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•10/01/2025, 12:23