Procedimento Comum Cível 5003105-94.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 89.924,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

ANA MIRIAM URURAHY DE SOUZA CHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE PEREIRA DE CASTRO

OAB/ES 034776·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/05/2026, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:43

Juntada de Petição

06/04/2026, 22:00

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2026, 18:50

Juntada de certidão

12/02/2026, 15:02

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2026, 14:57

Juntada de Petição

11/12/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

04/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/11/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 44

07/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 44

06/11/2025, 02:03

Despacho

05/11/2025, 17:00

Todas as movimentações(60)

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/05/2026, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:43

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 16:28

06/04/2026, 22:00

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2026, 18:50

Juntada de certidão

12/02/2026, 15:02

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2026, 14:57

Juntada de Petição

11/12/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

04/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/11/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 44

07/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 44

06/11/2025, 02:03

Despacho

05/11/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 15:35

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2025, 18:02

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2025, 17:46

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2025, 17:44

Juntada de certidão

05/08/2025, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/08/2025, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

28/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

18/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003105-94.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ANA MIRIAM URURAHY DE SOUZA CHA ADVOGADO(A): FILIPE PEREIRA DE CASTRO (OAB ES034776) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação do autor no evento 29 acerca da ausência de resposta da empresa empregadora, com a devida comprovação nos autos, defiro o pedido da parte demandante e determino que a Secretaria expeça ofício à Secretaria de Administração do Estado do Amazonas (SEAD/AM), que deverá ser encaminhado por email, podendo a resposta ocorrer de igual forma, no endereço eletrônico constante do evento 29, para se manifestar acerca da alegação do INSS de que a CTC apresentada pela autora, ANA MIRIAM URURAHY DE SOUZA CHA - CPF nº 71525629700, referente ao período de 11/06/1985 a 27/04/1997 não atende aos requisitos essenciais previstos na legislação aplicável. Encaminhe-se o documento anexado no evento 29 (PADM3) Registro que esta decisão servirá como ofício. ADVIRTO, DESDE JÁ, à empregadora que o descumprimento injustificado da ordem implicará na cominação de multa a ser oportunamente fixada pelo juízo. Juntadas as informações, intimem-se as partes, pelo prazo de 15 dias.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:28

Determinada a intimação

16/06/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/04/2025, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

25/02/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/12/2024, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/11/2024, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/10/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

08/10/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

05/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada

10/04/2024, 12:18

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/04/2024, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/04/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 12:56

Juntada de Petição

25/03/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/03/2024, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/03/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

15/02/2024, 16:56

Determinada a citação

15/02/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/02/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 14:01

Juntada de Petição

02/02/2024, 14:27

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 16:56