Apelação Cível 0145521-34.2015.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 55.981,26

Órgão julgador

Gabinete 28

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

26/03/2026, 13:17

Recebidos os autos do STJ

26/03/2026, 10:01

Retirado de pauta

18/06/2024, 12:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0145521342015402511620240618114300

18/06/2024, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (OAB RJ009142) ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764) ADVOGADO(A): BRUNA FATIMA NUNES SANCHES DE MORAES (OAB RJ206929) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 48ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de JULHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 05 de JULHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0145521-34.2015.4.02.5116/RJ (Pauta: 213) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

17/06/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

14/06/2024, 22:05

Recurso Especial Admitido

14/06/2024, 14:52

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/06/2024, 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 213

13/06/2024, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2024, 18:18

Deliberado em Sessão - Adiado

11/06/2024, 12:43

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>

20/05/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (OAB RJ009142) ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764) ADVOGADO(A): BRUNA FATIMA NUNES SANCHES DE MORAES (OAB RJ206929) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0145521-34.2015.4.02.5116/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

20/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

26/03/2026, 13:17

Recebidos os autos do STJ

26/03/2026, 10:01

Retirado de pauta

18/06/2024, 12:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0145521342015402511620240618114300

18/06/2024, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (OAB RJ009142) ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764) ADVOGADO(A): BRUNA FATIMA NUNES SANCHES DE MORAES (OAB RJ206929) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 48ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de JULHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 05 de JULHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0145521-34.2015.4.02.5116/RJ (Pauta: 213) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

17/06/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

14/06/2024, 22:05

Recurso Especial Admitido

14/06/2024, 14:52

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

14/06/2024, 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 213

13/06/2024, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2024, 18:18

Deliberado em Sessão - Adiado

11/06/2024, 12:43

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>

20/05/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (OAB RJ009142) ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764) ADVOGADO(A): BRUNA FATIMA NUNES SANCHES DE MORAES (OAB RJ206929) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0145521-34.2015.4.02.5116/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

20/05/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 17:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 80

14/05/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/05/2024, 16:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

15/04/2024, 17:13

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/04/2024, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

12/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

09/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/02/2024, 23:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

16/02/2024, 22:52

Juntada de Petição

15/02/2024, 21:46

Juntada de Petição

15/02/2024, 21:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99

20/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/01/2024, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/01/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/01/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2024, 15:52

Negado seguimento a Recurso Especial

10/01/2024, 15:27

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

10/01/2024, 15:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/07/2023, 11:11

Juntada de certidão

24/07/2023, 14:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

21/07/2023, 17:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

21/07/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

12/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/06/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 04:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/06/2023, 04:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/06/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80

29/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/05/2023, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/05/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/05/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2023, 14:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

19/05/2023, 14:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

18/05/2023, 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/05/2023, 14:14

Lavrada Certidão

08/05/2023, 12:41

Juntada de certidão

27/04/2023, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (OAB RJ009142) ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764) ADVOGADO(A): BRUNA FATIMA NUNES SANCHES DE MORAES (OAB RJ206929) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de maio de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0145521-34.2015.4.02.5116/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

27/04/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023

17/04/2023, 14:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 88

17/04/2023, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/04/2023, 14:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

14/04/2023, 15:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

13/02/2023, 10:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 60

13/02/2023, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/01/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/01/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/01/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

29/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

21/12/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 16:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

19/12/2022, 13:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2022, 13:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

15/12/2022, 17:31

Sentença confirmada - por unanimidade

15/12/2022, 16:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Sentença confirmada - 15/12/2022 16:02:34)

15/12/2022, 16:05

Juntada de Petição

12/12/2022, 09:00

Juntada de certidão

01/12/2022, 11:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022<br>Data da sessão: <b>14/12/2022 13:00:00</b>

01/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022<br>Data da sessão: <b>14/12/2022 13:00:00</b>

01/12/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

22/11/2022, 14:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/12/2022

22/11/2022, 13:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 24

22/11/2022, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/11/2022, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

24/10/2022, 16:09

Lavrada Certidão

24/10/2022, 16:02

Retirado de pauta

24/10/2022, 15:56

Juntada de certidão

24/10/2022, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>

24/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>

24/10/2022, 02:00

Juntada de Petição

21/10/2022, 14:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022

14/10/2022, 14:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 71

14/10/2022, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/10/2022, 14:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/10/2022, 17:05

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 11:55

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

29/11/2017, 20:11

Devolução de Remessa - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

29/11/2017, 20:09

Juntada - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

29/11/2017, 19:25

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

28/11/2017, 12:21

Juntada - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

28/11/2017, 12:12

Devolução de Remessa - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

24/11/2017, 14:54

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

24/11/2017, 14:17

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

17/11/2017, 13:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

11/10/2017, 13:06

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215286-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

10/10/2017, 19:38

Conclusão para Decisão - Recebido recurso duplo efeito - (T215606-ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES)

09/10/2017, 15:41

Remessa Interna para Erro de Remessa/Recebimento - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

28/09/2017, 12:12

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215286-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

27/09/2017, 19:41

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

25/08/2017, 17:40

Remessa Interna - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

25/08/2017, 16:57

Redistribuição Livre - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

25/08/2017, 16:46

Juntada - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

25/08/2017, 16:45

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211552-FABIANA GURJÃƒO ALVES RIBEIRO)

25/08/2017, 11:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211552-FABIANA GURJÃƒO ALVES RIBEIRO)

25/08/2017, 11:24

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215614-CARLOMAN MENDES LIMA)

24/08/2017, 17:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215814-ALEXANDRE MARQUES CORRÃŠA)

23/08/2017, 15:43

Remessa de Conclusão - Com Termo de Prevenção - (T211552-FABIANA GURJÃƒO ALVES RIBEIRO)

22/08/2017, 16:53

Remessa Interna - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

21/08/2017, 12:51

Distribuição por Prevenção - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

21/08/2017, 11:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 10:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/06/2024, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 23:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/01/2024, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 04:39

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 14:18

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 15:45

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 13:11

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 16:12

DECISÃO

•09/10/2017, 15:41

DESPACHO

•23/08/2017, 15:43