Execução Fiscal 0106190-26.2016.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2016

Valor da Causa

R$ 300.993,37

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

C.C.L.JESUS TRATORES

CNPJ

Reu

CARLA CRISTINA LOURENCO DE JESUS

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JAIME TAVARES NETO

OAB/RJ 083700·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 13:18

Transitado em Julgado

15/07/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

15/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

18/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/06/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/06/2025, 13:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

17/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0106190-26.2016.4.02.5111/RJ EXECUTADO: C.C.L.JESUS TRATORES ADVOGADO(A): JAIME TAVARES NETO (OAB RJ083700) EXECUTADO: CARLA CRISTINA LOURENCO DE JESUS ADVOGADO(A): JAIME TAVARES NETO (OAB RJ083700) SENTENÇA O(a) Exequente informa que cancelou a inscrição em dívida ativa em que se fundamentava a cobrança veiculada por esta execução fiscal, pelo reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente, em razão do que EXTINGO A EXECUÇÃO (Lei n. 6.830/80, art. 26). Sem custas ou honorários.

17/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 15:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/06/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 12:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2025, 12:25

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

15/07/2025, 13:18

Transitado em Julgado

15/07/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

15/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

Documentos

SENTENÇA

•16/06/2025, 15:20

SENTENÇA

•01/10/2020, 18:50

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/06/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/06/2025, 13:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

17/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0106190-26.2016.4.02.5111/RJ EXECUTADO: C.C.L.JESUS TRATORES ADVOGADO(A): JAIME TAVARES NETO (OAB RJ083700) EXECUTADO: CARLA CRISTINA LOURENCO DE JESUS ADVOGADO(A): JAIME TAVARES NETO (OAB RJ083700) SENTENÇA O(a) Exequente informa que cancelou a inscrição em dívida ativa em que se fundamentava a cobrança veiculada por esta execução fiscal, pelo reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente, em razão do que EXTINGO A EXECUÇÃO (Lei n. 6.830/80, art. 26). Sem custas ou honorários.

17/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 15:20

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/06/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 12:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2025, 12:25

Juntada de Petição

06/06/2025, 12:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/04/2025, 16:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2025, 16:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5054539-89.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32, 42

01/10/2020, 18:50

Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50545398920194025101/RJ

30/09/2020, 19:07

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50545398920194025101/RJ

25/08/2020, 13:42

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 81 - Juntada de certidão - 14/08/2020 11:38:38

14/08/2020, 12:46

Juntada de certidão

14/08/2020, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/04/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

16/04/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

06/04/2020, 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 18:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/04/2020, 18:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2020, 15:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/03/2020, 15:43

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

31/01/2020, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/01/2020, 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

25/01/2020, 23:59

Juntado(a)

15/01/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2020, 15:15

Juntado(a)

13/01/2020, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/12/2019, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

09/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

29/11/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2019, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/09/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

07/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 00:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 22:43

Juntada de Petição - C.C.L.JESUS TRATORES / CARLA CRISTINA LOURENCO DE JESUS (RJ083700 - JAIME TAVARES NETO)

13/08/2019, 18:01

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50545398920194025101

13/08/2019, 09:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

08/08/2019, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

15/07/2019, 08:35

Expedição de mandado - RJANGSECMA

12/07/2019, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/05/2019, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

09/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/04/2019, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2019, 12:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2019, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/04/2019, 22:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

05/04/2019, 16:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/04/2019, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2019, 16:11

Juntada de Petição

01/04/2019, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/04/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

22/03/2019, 15:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/03/2019, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2019, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/03/2019, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/03/2019, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

28/02/2019, 12:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/02/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2019, 16:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2019, 14:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

05/02/2019, 01:46

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

04/02/2019, 13:36

Redistribuição - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

01/02/2019, 14:56

Remessa Interna - (JRJWKO-MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA)

01/02/2019, 14:46

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

04/01/2019, 12:42

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

04/01/2019, 12:41

Devolução de Remessa - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

23/12/2018, 18:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

23/12/2018, 18:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

18/12/2018, 05:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKTW-MARIA TATIANE VALGAS DE OLIVEIRA)

26/11/2018, 16:19

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKTW-MARIA TATIANE VALGAS DE OLIVEIRA)

22/11/2018, 12:42

Reativação de Suspensão - (JRJKTW-MARIA TATIANE VALGAS DE OLIVEIRA)

22/11/2018, 11:52

Suspensão por ARQUIVAMENTO SEM BAIXA - ART. 921, § 2º, DO NCPC - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

08/06/2018, 09:43

Devolução de Remessa - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

03/07/2017, 09:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

03/07/2017, 09:10

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

27/06/2017, 06:31

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

08/06/2017, 14:17

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

30/05/2017, 16:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVYN-OSVALDO ONODA)

28/03/2017, 18:59

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

27/10/2016, 10:27

Remessa Interna - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

25/08/2016, 18:08

Remessa Interna para Anotação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

25/08/2016, 15:02

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

09/08/2016, 09:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

09/08/2016, 09:32

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

08/08/2016, 20:53

Remessa Interna - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

08/08/2016, 18:30

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

08/08/2016, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2020, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2019, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2019, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2019, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2019, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2019, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2018, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2016, 20:53