Execução Fiscal 0100951-08.1992.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 715.641,19

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA USINA DO OUTEIRO

CNPJ

Reu

ANTONIO EVALDO INOJOSA DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA

CPF·Representa: Autor

RICARDO GOMES DE MENDONCA

OAB/RJ 066685·CPF·Representa: Réu

ANNA PAULA PETRUCCI NASSER

OAB/RJ 093774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50135579720254020000/TRF2

23/02/2026, 13:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013557-97.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 25, 26

02/12/2025, 11:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50135579720254020000/TRF2

01/12/2025, 16:21

Baixa Definitiva

18/11/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 385 e 386

18/11/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

05/11/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

01/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 385, 386

24/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 385, 386

23/10/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2025, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/10/2025, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/10/2025, 11:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos

22/10/2025, 11:42

Juntada de Petição

20/10/2025, 20:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 374

16/10/2025, 01:07

Todas as movimentações(397)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50135579720254020000/TRF2

23/02/2026, 13:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013557-97.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 25, 26

02/12/2025, 11:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50135579720254020000/TRF2

01/12/2025, 16:21

Baixa Definitiva

18/11/2025, 15:46

Documentos

ACÓRDÃO

•02/12/2025, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 11:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 385 e 386

18/11/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

05/11/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

01/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 385, 386

24/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 385, 386

23/10/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2025, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/10/2025, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/10/2025, 11:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos

22/10/2025, 11:42

Juntada de Petição

20/10/2025, 20:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 374

16/10/2025, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373

14/10/2025, 21:16

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 373, 374

08/10/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

07/10/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

07/10/2025, 17:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 373, 374

07/10/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2025, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2025, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2025, 13:35

Determinada a intimação

06/10/2025, 13:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50135579720254020000/TRF2

25/09/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 11:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/09/2025, 11:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/09/2025, 11:45

Juntada de Petição

23/09/2025, 18:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50135579720254020000/TRF2

23/09/2025, 18:35

Baixa Definitiva

17/09/2025, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 357

17/09/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 356

10/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

04/09/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

04/09/2025, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 356, 357

02/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 356, 357

01/09/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2025, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2025, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2025, 17:13

Determinada a intimação

29/08/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

24/08/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

23/08/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 346 e 347

22/08/2025, 16:35

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 346, 347

15/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 346, 347

14/08/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2025, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2025, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2025, 14:56

Determinada a intimação

13/08/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 20:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/08/2025, 20:29

Juntada de Petição

05/08/2025, 20:18

Baixa Definitiva

17/07/2025, 13:35

Transitado em Julgado

27/06/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

27/06/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 330, 331

18/06/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 330 e 331

17/06/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

17/06/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

17/06/2025, 13:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 330, 331

17/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0100951-08.1992.4.02.5103/RJ EXECUTADO: COMPANHIA USINA DO OUTEIRO ADVOGADO(A): ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (OAB RJ093774) ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) EXECUTADO: ANTONIO EVALDO INOJOSA DE ANDRADE ADVOGADO(A): ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (OAB RJ093774) ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) SENTENÇA DOU-LHES PROVIMENTO

17/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2025, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2025, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/06/2025, 15:21

Embargos de Declaração Acolhidos

16/06/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

13/06/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

29/05/2025, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

27/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 319 e 320

15/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

06/05/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

06/05/2025, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2025, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2025, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2025, 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

02/05/2025, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

02/05/2025, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 309 e 310

18/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

09/04/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

09/04/2025, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2025, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2025, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2025, 15:32

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/04/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 17:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2025, 17:19

Juntada de Petição

04/04/2025, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

16/12/2024, 18:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/08/2023, 19:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2023, 06:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/04/2023, 10:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/02/2022, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295

09/02/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

01/02/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2022, 21:51

Determinada a intimação

22/01/2022, 21:51

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

04/11/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

23/10/2021, 23:59

Determinada a citação

13/10/2021, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2021, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2021, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2021, 15:18

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00081014319894025101/RJ

15/06/2021, 19:09

Determinada a intimação

11/06/2021, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 18:37

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2021, 16:44

Expedição de ofício

15/03/2021, 19:50

Determinada a intimação

29/01/2021, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2021, 13:45

Juntada - Peças Digitalizadas

02/10/2020, 11:44

Expedição de ofício

30/09/2020, 19:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 272 e 273

05/09/2020, 04:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

03/09/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 272, 273 e 274

27/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 16:23

Determinada a intimação

17/08/2020, 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2020, 14:38

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/08/2020, 14:38

Juntada de Petição

13/08/2020, 14:03

Juntada - Peças Digitalizadas

24/07/2020, 14:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 260

12/03/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 260

10/02/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

08/02/2020, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

08/02/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 261

08/02/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 16:33

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

31/01/2020, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 16:16

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/12/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 253

03/12/2019, 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 249 e 253

03/12/2019, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 249

28/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 09:46

Juntada de Petição

26/11/2019, 20:47

Juntada de Petição

26/11/2019, 20:34

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

18/11/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 16:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/11/2019, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2019, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01S para RJRIOEF06S)

05/11/2019, 21:33

Despacho/Decisão - de Expediente

02/09/2019, 13:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/06/2019, 19:04

Juntada - Peças Digitalizadas

04/04/2019, 17:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/02/2019, 02:41

Juntada

26/09/2018, 13:47

Juntada

26/09/2018, 13:47

Juntada

26/09/2018, 13:47

Certidão - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

26/09/2018, 13:36

Localização Interna - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

16/07/2018, 15:03

Localização Interna - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

04/07/2018, 14:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

04/07/2018, 14:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

04/07/2018, 14:48

Localização Interna - (JRJVZE-EVERTON LIMA GOMES DE AZEVEDO)

16/05/2018, 18:07

Localização Interna - (JRJVZE-EVERTON LIMA GOMES DE AZEVEDO)

08/08/2017, 17:28

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

06/07/2017, 18:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

06/07/2017, 18:24

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

21/06/2017, 18:11

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

09/06/2017, 15:42

Localização Interna - (JRJGJB-INGRID DE CASTRO BARRETO)

30/09/2016, 15:59

Juntada - (JRJGJB-INGRID DE CASTRO BARRETO)

30/09/2016, 15:51

Localização Interna - (JRJWUE-WILLIAM MULLER RAMOS EGÃ�DIO)

28/09/2016, 15:59

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJWUE-WILLIAM MULLER RAMOS EGÃ�DIO)

28/09/2016, 15:58

Remessa, Carga Para Réu - (JRJWUE-WILLIAM MULLER RAMOS EGÃ�DIO)

28/09/2016, 15:57

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

09/09/2016, 18:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

09/09/2016, 18:50

Localização Interna - (JRJWWM-WESLEY WIGANDE MONTEIRO)

05/09/2016, 12:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWWM-WESLEY WIGANDE MONTEIRO)

05/09/2016, 12:24

Localização Interna - (JRJWWM-WESLEY WIGANDE MONTEIRO)

31/08/2016, 15:56

Localização Interna - (JRJGJB-INGRID DE CASTRO BARRETO)

29/07/2016, 14:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGJB-INGRID DE CASTRO BARRETO)

29/07/2016, 14:02

Juntada - (JRJGJB-INGRID DE CASTRO BARRETO)

29/07/2016, 13:59

Localização Interna - (JRJGJB-INGRID DE CASTRO BARRETO)

28/07/2016, 13:21

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJGJB-INGRID DE CASTRO BARRETO)

28/07/2016, 13:03

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

11/07/2016, 14:19

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

11/07/2016, 14:14

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

09/03/2016, 16:07

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

17/02/2016, 13:24

Localização Interna - (JRJTWK-THAÃ�S HALINE DE CASTRO CABRAL)

26/11/2015, 12:05

Juntada - (JRJTWK-THAÃ�S HALINE DE CASTRO CABRAL)

26/11/2015, 12:02

Localização Interna - (JRJQVD-JÉSSICA VIANNA LOUREIRO DIAS)

24/11/2015, 16:09

Devolução de Remessa - (JRJQVD-JÉSSICA VIANNA LOUREIRO DIAS)

24/11/2015, 15:54

Localização Interna - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

06/11/2015, 15:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

06/11/2015, 15:51

Localização Interna - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

29/10/2015, 13:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

29/10/2015, 13:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

29/10/2015, 12:54

Localização Interna - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

23/10/2015, 17:11

Localização Interna - (JRJLCH-LEANDRO DE ANDRADE CHICRALLA)

21/10/2015, 16:49

Localização Interna - (JRJWWM-WESLEY WIGANDE MONTEIRO)

15/10/2015, 17:37

Localização Interna - (JRJTWK-THAÃ�S HALINE DE CASTRO CABRAL)

09/10/2015, 14:25

Conclusão para Decisão - Exceção de pré-executividade acolhida em parte - (JRJTWK-THAÃ�S HALINE DE CASTRO CABRAL)

09/10/2015, 14:24

Juntada - (JRJTWK-THAÃ�S HALINE DE CASTRO CABRAL)

09/10/2015, 14:23

Localização Interna - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

07/10/2015, 16:04

Devolução de Remessa - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

07/10/2015, 15:48

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

29/09/2015, 11:22

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

29/09/2015, 11:04

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

29/09/2015, 10:21

Localização Interna - (JRJTWK-THAÃ�S HALINE DE CASTRO CABRAL)

22/09/2015, 12:38

Localização Interna - (JRJZRB-LYZ RIOS LIMA BARTOLOTTI)

16/09/2015, 13:17

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZRB-LYZ RIOS LIMA BARTOLOTTI)

16/09/2015, 13:15

Localização Interna - (JRJZRB-LYZ RIOS LIMA BARTOLOTTI)

15/09/2015, 16:29

Juntada - (JRJZRB-LYZ RIOS LIMA BARTOLOTTI)

15/09/2015, 16:06

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

16/07/2015, 11:42

Localização Interna - (JRJTWK-THAÃ�S HALINE DE CASTRO CABRAL)

15/07/2015, 14:22

Juntada - (JRJTWK-THAÃ�S HALINE DE CASTRO CABRAL)

15/07/2015, 12:57

Localização Interna - (JRJTWK-THAÃ�S HALINE DE CASTRO CABRAL)

13/07/2015, 14:52

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

01/06/2015, 13:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

27/05/2015, 19:21

Certidão - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

27/05/2015, 19:19

Localização Interna - (JRJQVD-JÉSSICA VIANNA LOUREIRO DIAS)

26/05/2015, 14:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJQVD-JÉSSICA VIANNA LOUREIRO DIAS)

26/05/2015, 14:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQVD-JÉSSICA VIANNA LOUREIRO DIAS)

26/05/2015, 14:43

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

21/05/2015, 13:45

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

18/05/2015, 18:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

18/05/2015, 17:15

Localização Interna - (JRJTWK-THAÃ�S HALINE DE CASTRO CABRAL)

30/01/2015, 13:29

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJZAH-LUIZA AGUIAR MOTHÉ)

29/01/2015, 14:33

Localização Interna - (JRJTWK-THAÃ�S HALINE DE CASTRO CABRAL)

27/01/2015, 14:17

Localização Interna - (JRJTWK-THAÃ�S HALINE DE CASTRO CABRAL)

26/01/2015, 15:48

Juntada - (JRJZAH-LUIZA AGUIAR MOTHÉ)

26/01/2015, 15:38

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

23/01/2015, 10:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

28/11/2014, 16:13

Certidão - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

28/11/2014, 16:02

Localização Interna - (JRJVUQ-FLAVIO LUCAS DE QUEIROZ DIAS)

20/06/2014, 15:08

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

20/05/2014, 15:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

08/05/2014, 16:27

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

25/04/2014, 18:52

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

25/04/2014, 17:49

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

16/12/2013, 12:08

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

05/12/2013, 14:35

Localização Interna - (JRJNKM-ANA LUISA VASCONCELLOS RAMOS)

22/11/2013, 13:34

Juntada - (JRJNKM-ANA LUISA VASCONCELLOS RAMOS)

22/11/2013, 13:32

Localização Interna - (JRJNKM-ANA LUISA VASCONCELLOS RAMOS)

18/11/2013, 16:59

Devolução de Remessa - (JRJNJD-ANGELICA CARNEIRO DALIER)

12/11/2013, 13:37

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJNKM-ANA LUISA VASCONCELLOS RAMOS)

27/09/2013, 13:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

26/09/2013, 18:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

26/09/2013, 17:54

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

25/09/2013, 18:18

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

20/09/2013, 15:08

Localização Interna - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

23/07/2013, 13:09

Localização Interna - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

11/07/2013, 18:56

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNKM-ANA LUISA VASCONCELLOS RAMOS)

07/06/2013, 15:50

Juntada - (JRJNKM-ANA LUISA VASCONCELLOS RAMOS)

07/06/2013, 15:49

Devolução de Remessa - (JRJNKM-ANA LUISA VASCONCELLOS RAMOS)

24/05/2013, 13:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJRHW-MARIANA FRANÇA DE ANDRADE)

17/05/2013, 12:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

16/05/2013, 16:25

Localização Interna - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

14/05/2013, 09:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

07/03/2013, 13:00

Localização Interna - (JRJUVQ-JULIANA VALÉRIA MOREIRA SIQUEIRA)

05/02/2013, 16:07

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

14/01/2013, 15:03

Localização Interna - (JRJUVQ-JULIANA VALÉRIA MOREIRA SIQUEIRA)

23/11/2012, 15:51

Localização Interna - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

22/11/2012, 15:40

Localização Interna - (JRJRHW-MARIANA FRANÇA DE ANDRADE)

21/11/2012, 17:56

Localização Interna - (JRJKVP-KARINE VIDAL PESSANHA)

14/11/2012, 14:04

Juntada - (JRJKVP-KARINE VIDAL PESSANHA)

14/11/2012, 13:30

Devolução de Remessa - (JRJKVP-KARINE VIDAL PESSANHA)

14/11/2012, 13:14

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

19/10/2012, 18:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJDNF-DANIELLE PINHEIRO FARIA)

11/10/2012, 16:50

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

27/03/2012, 13:40

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

27/03/2012, 13:39

Localização Interna - (JRJBGP-BARBARA GOMES GLORIA PETRUCCI)

05/03/2012, 14:38

Juntada - (JRJBGP-BARBARA GOMES GLORIA PETRUCCI)

02/03/2012, 15:59

Devolução de Remessa - (JRJBGP-BARBARA GOMES GLORIA PETRUCCI)

02/03/2012, 13:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJCXZ-CAMILLA PERISSE DA COSTA)

10/02/2012, 09:18

Localização Interna - (JRJDNF-DANIELLE PINHEIRO FARIA)

13/06/2011, 12:18

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

02/05/2011, 15:24

Localização Interna - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

25/04/2011, 11:02

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJDNF-DANIELLE PINHEIRO FARIA)

11/03/2011, 15:43

Localização Interna - (JRJCXZ-CAMILLA PERISSE DA COSTA)

28/02/2011, 16:35

Juntada - (JRJCXZ-CAMILLA PERISSE DA COSTA)

28/02/2011, 14:52

Devolução de Remessa - (JRJCXZ-CAMILLA PERISSE DA COSTA)

24/02/2011, 15:42

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

25/01/2011, 13:54

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

14/12/2010, 16:54

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

15/07/2010, 16:19

Localização Interna - (JRJHFE-IOHANA FERNANDA CARNEIRO BARRETO)

13/07/2010, 10:57

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

23/06/2010, 12:19

Localização Interna - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

17/06/2010, 16:29

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHFE-IOHANA FERNANDA CARNEIRO BARRETO)

07/06/2010, 10:49

Devolução de Remessa - (JRJHFE-IOHANA FERNANDA CARNEIRO BARRETO)

07/06/2010, 10:45

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

18/05/2010, 17:28

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

14/11/2008, 12:17

Devolução de Remessa - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

11/11/2008, 17:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

14/10/2008, 14:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

10/10/2008, 12:34

Reativação de Suspensão - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

03/10/2008, 15:43

Localização Interna - (JRJMHM-MARIA HELENA SARMET MOREIRA)

23/07/2008, 13:10

Localização Interna - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

17/06/2008, 14:34

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

23/04/2008, 15:39

Devolução de Remessa - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

01/04/2008, 16:12

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

04/03/2008, 16:31

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

18/09/2007, 10:12

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

15/08/2007, 14:03

Devolução de Remessa - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

08/08/2007, 11:47

Localização Interna - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

02/08/2007, 12:44

Localização Interna - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

18/07/2007, 17:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

21/06/2007, 18:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

21/06/2007, 14:42

Conclusão para Despacho - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

16/06/2007, 15:16

Reativação de Suspensão - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

16/06/2007, 15:10

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

15/06/2007, 17:24

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

15/06/2007, 15:39

Localização Interna - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

21/06/2006, 17:37

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJNEV-REGIS ERIS DAS NEVES)

20/01/2005, 12:18

Localização Interna - (JRJSHC-SANDRA HELENA CAON DE BARROS CARNEIRO)

19/01/2005, 17:32

Localização Interna - (JRJRCQ-RAFAELA CHAGAS SIQUEIRA)

07/01/2005, 16:40

Devolução de Remessa - (JRJRCQ-RAFAELA CHAGAS SIQUEIRA)

07/01/2005, 16:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFRG-FERNANDO ROCHA GUIMARAES)

16/12/2004, 17:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFRG-FERNANDO ROCHA GUIMARAES)

16/12/2004, 16:45

Localização Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

07/12/2004, 16:06

Conclusão para Despacho - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

06/12/2004, 19:38

Localização Interna - (JRJNEV-REGIS ERIS DAS NEVES)

04/11/2004, 12:00

Localização Interna - (JRJRCQ-RAFAELA CHAGAS SIQUEIRA)

27/10/2004, 23:59

Devolução de Remessa - (JRJRCQ-RAFAELA CHAGAS SIQUEIRA)

27/10/2004, 22:06

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJNFN-ANA FLAVIA DE SOUZA COSTA SANTOS)

27/09/2004, 22:05

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJNFN-ANA FLAVIA DE SOUZA COSTA SANTOS)

27/09/2004, 22:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

21/09/2004, 22:03

Devolução de Remessa - (JRJNFN-ANA FLAVIA DE SOUZA COSTA SANTOS)

17/05/2004, 22:02

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

16/04/2004, 22:01

Juntada - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

12/11/2003, 16:46

Remessa Interna - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

28/01/2003, 22:00

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJSHC-SANDRA HELENA CAON DE BARROS CARNEIRO)

18/11/2002, 21:59

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

07/10/2002, 23:57

Devolução de Remessa - (JRJDVP-DEOCLEMIL VIGO PAES)

14/12/2001, 21:58

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMVE-MARCELO CARVALHO DA FONSECA)

12/11/2001, 21:57

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

05/03/2001, 00:00

Remessa Interna - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

29/11/2000, 21:56

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJISA-ISAIAS DE ALMEIDA AGUIAR)

17/11/2000, 21:55

Remessa Interna - (JRJVIM-LICIA ALVIM DE MATTOS)

24/10/2000, 21:54

Remessa Interna para Anotação - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

06/10/2000, 21:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

06/10/2000, 21:52

Conclusão para Despacho - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

30/08/2000, 21:51

Devolução de Remessa - (JRJMLD-MARILDA DE LIMA DIAS)

23/03/2000, 21:50

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

22/02/2000, 21:49

Remessa Interna - (JRJMHB-MARIA HELENA RISCADO GUERRA BASTOS)

24/11/1999, 21:48

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

17/11/1999, 21:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

17/11/1999, 21:46

Conclusão para Despacho - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

24/08/1999, 21:45

Devolução de Remessa - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

20/07/1999, 21:44

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

15/07/1999, 21:43

Remessa Interna - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

29/06/1999, 21:42

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

21/01/1999, 21:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

21/01/1999, 21:40

Conclusão para Despacho - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

08/01/1999, 21:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

16/12/1998, 21:38

Conclusão para Despacho - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

07/12/1998, 21:37

Remessa Interna - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

05/11/1998, 21:36

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

16/09/1998, 21:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJADI-AILTON DAMIAO DA SILVA)

16/09/1998, 21:34

Conclusão para Despacho - (JRJADI-AILTON DAMIAO DA SILVA)

04/09/1998, 21:33

Devolução de Remessa - (JRJADI-AILTON DAMIAO DA SILVA)

19/08/1998, 21:32

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

15/04/1998, 21:31

Devolução de Remessa - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

15/04/1998, 21:30

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Vista - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

26/03/1998, 21:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

23/03/1998, 21:28

Conclusão para Despacho - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

19/02/1998, 21:27

Devolução de Remessa - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

17/02/1998, 21:26

Juntada - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

16/02/1998, 17:57

Juntada - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

09/02/1998, 16:37

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJADI-AILTON DAMIAO DA SILVA)

27/01/1998, 21:25

Remessa Interna - (JRJADI-AILTON DAMIAO DA SILVA)

27/01/1998, 21:24

Juntada - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

27/01/1998, 17:40

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

26/01/1998, 21:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

20/01/1998, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

19/01/1998, 21:21

Remessa Interna - (JRJCBC-CLEBER DE BARROS COSTA)

06/10/1997, 21:20

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJCBC-CLEBER DE BARROS COSTA)

20/05/1996, 21:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

20/05/1996, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

13/10/1995, 21:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

23/05/1995, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

11/05/1995, 21:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJADI-AILTON DAMIAO DA SILVA)

27/04/1995, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJADI-AILTON DAMIAO DA SILVA)

22/02/1995, 21:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJADI-AILTON DAMIAO DA SILVA)

02/02/1995, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJADI-AILTON DAMIAO DA SILVA)

07/11/1994, 21:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJADI-AILTON DAMIAO DA SILVA)

17/03/1994, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJADI-AILTON DAMIAO DA SILVA)

09/03/1994, 21:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJERB-EDNO RICARDO BORGO)

28/02/1994, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJERB-EDNO RICARDO BORGO)

17/02/1994, 21:07

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJVCL-VALERIA CRISOSTOMO FRAZAO NERY DE OLIVEIRA)

08/09/1993, 21:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJVCL-VALERIA CRISOSTOMO FRAZAO NERY DE OLIVEIRA)

08/09/1993, 21:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJERB-EDNO RICARDO BORGO)

30/08/1993, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJERB-EDNO RICARDO BORGO)

04/08/1993, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

26/05/1992, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

25/05/1992, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJACV-ANA CLECIA VIEIRA SANTOS)

24/04/1992, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 14:56

SENTENÇA

•16/06/2025, 15:21

SENTENÇA

•05/05/2025, 14:12

SENTENÇA

•08/04/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2022, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2020, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 16:50

Todos os documentos(25)

ACÓRDÃO

•02/12/2025, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 14:56

SENTENÇA

•16/06/2025, 15:21

SENTENÇA

•05/05/2025, 14:12

SENTENÇA

•08/04/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2022, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2020, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 13:23

DECISÃO

•04/04/2019, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2017, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2016, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2015, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2015, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2015, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2013, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2013, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2013, 13:00