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Conflito de competência cívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 28

Partes do Processo

LINDALVA MARIA RAMOS DOS SANTOS

CPF 660.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JUIZO SUBSTITUTO DA 31 VF DO RIO DE JANEIRO

Autor

OS MESMOS

Reu

17 VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DE ARAUJO

OAB/RJ 033725•Representa: ATIVO

GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO

OAB/RJ 079843•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/07/2023, 15:24

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2023

12/07/2023, 15:23

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

Declarado competente - por maioria

Lavrada Certidão

legal