Procedimento Comum Cível 5001201-97.2024.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 17.613,97

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

IGOR VINICIUS DE OLIVEIRA ROCHA

CPF

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

CNPJ

Reu

MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A.

CNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS FERREIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 249910·CPF·Representa: Autor

MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA

OAB/RJ 213749·CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2026, 15:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

11/12/2025, 03:07

Transitado em Julgado

11/12/2025, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/12/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:50

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

02/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

01/12/2025, 02:00

Despacho

28/11/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 07:54

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 17:55

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025

19/09/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

12/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/06/2025, 15:15

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

09/01/2026, 15:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

11/12/2025, 03:07

Transitado em Julgado

11/12/2025, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/12/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

SENTENÇA

•16/06/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 12:03

08/12/2025, 21:50

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

02/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

01/12/2025, 02:00

Despacho

28/11/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 07:54

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 17:55

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025

19/09/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

12/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/06/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/06/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/06/2025, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

18/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

17/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001201-97.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: IGOR VINICIUS DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO(A): ANDRE LUIS FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ249910) RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA (OAB RJ213749) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 485, VI, CPC) quanto aos 19 autos de infração cancelados pela ANTT, na forma do OFÍCIO SEI Nº 31051/2024/GEAUT.CONTENCIOSO (FA00344926, FA00341588, FA00256793, FA00256977, FA00219096, FA00212642, FA00198313, FA00210419, FA00197914, FA00197843, FA00202140, FA00181694, FA00154939, FA00111453, FA00112793, FA00060472, FA00070757, FA00039310 e FA00022192), e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) quanto aos autos de infração remanescentes. Custas na forma da lei. Condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da atualizado causa, na forma do art. 85, §§ 2º e 3º, I, CPC, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida no evento 3, DESPADEC1. Apresentados embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Caso seja interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Publicado eletronicamente. Intimem-se.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:25

Julgado improcedente o pedido

16/06/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/11/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/10/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/10/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/10/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/10/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 12:03

Juntada de Petição

11/10/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/10/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/10/2024, 17:27

Juntada de Petição - CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. (RJ213749 - MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA)

07/10/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/09/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/09/2024, 07:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/09/2024, 17:36

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

16/09/2024, 17:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CCR S.A. - EXCLUÍDA

16/09/2024, 17:31

Não Concedida a Medida Liminar

12/09/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 17:53

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 11:06