Execução Fiscal 0509417-14.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2000

Valor da Causa

R$ 9.600,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JORGE LAURO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS DE ALMEIDA

OAB/RJ 069006·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

22/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/03/2024, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5025653-07.2023.4.02.9445/TRF (JOSE CARLOS DE ALMEIDA)

30/11/2023, 02:56

Juntada de Petição

27/10/2023, 00:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510048916 processada no TRF2 com o no. 50256530720234029445/TRF (JOSE CARLOS DE ALMEIDA)

26/10/2023, 06:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 24/10/2023 16:24:51)

24/10/2023, 16:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 24/10/2023 16:24:51)

24/10/2023, 16:25

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510048916

24/10/2023, 16:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510048916

24/10/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

11/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/09/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/09/2023, 17:46

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

16/05/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

22/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/03/2024, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5025653-07.2023.4.02.9445/TRF (JOSE CARLOS DE ALMEIDA)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 19:27

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/11/2023, 02:56

Juntada de Petição

27/10/2023, 00:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510048916 processada no TRF2 com o no. 50256530720234029445/TRF (JOSE CARLOS DE ALMEIDA)

26/10/2023, 06:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 24/10/2023 16:24:51)

24/10/2023, 16:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 24/10/2023 16:24:51)

24/10/2023, 16:25

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510048916

24/10/2023, 16:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510048916

24/10/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

11/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/09/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/09/2023, 17:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510048916

23/09/2023, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2023, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2023, 00:17

Despacho

24/08/2023, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/08/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

03/08/2023, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2023, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 18:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/08/2023, 18:13

Juntada de Petição

26/07/2023, 17:03

Baixa Definitiva

17/07/2023, 23:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF10 Número: 05094171420014025101

17/07/2023, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE LAURO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE ALMEIDA (OAB RJ069006) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de maio de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0509417-14.2001.4.02.5101/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

27/04/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF10 -> TRF

30/04/2021, 05:03

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/04/2021, 05:03

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJWTW-ROBERTA FELINTO DA SILVA)

10/07/2019, 12:47

Juntada - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

04/07/2019, 18:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

10/05/2019, 18:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

03/05/2019, 22:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

03/05/2019, 22:42

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

29/04/2019, 10:50

Devolução de Remessa - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

29/04/2019, 10:49

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

25/04/2019, 13:18

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

23/04/2019, 22:10

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

11/03/2019, 16:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

28/02/2019, 16:47

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

20/02/2019, 12:07

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

20/02/2019, 12:06

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Declarada decadência ou prescrição - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

31/01/2019, 12:48

Reativação de Suspensão - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

31/01/2019, 12:47

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESR-RENE SOARES)

08/08/2014, 12:04

Suspensão por BAIXO VALOR (até R$ 10mil) - art. 20 da Lei 10.522/02 (ARQUIVAMENTO SEM BAIXA) - (JRJESR-RENE SOARES)

08/08/2014, 12:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

08/08/2014, 11:54

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJESR-RENE SOARES)

07/08/2014, 16:53

Devolução de Remessa - (JRJESR-RENE SOARES)

07/08/2014, 16:44

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

27/03/2014, 10:43

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

27/03/2014, 10:42

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

20/03/2014, 14:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

20/03/2014, 13:53

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

13/03/2014, 15:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

12/03/2014, 13:33

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSTY-DENISE FORTES DE MONTEMORENTY PESTANA)

28/01/2014, 13:05

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHPQ-HUMBERTO PERES DE ALMEIDA)

25/09/2013, 13:52

Remessa Interna - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

10/04/2013, 16:00

Redistribuição Dirigida - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

10/04/2013, 15:43

Remessa Interna - (JRJLNG-LEONARDO MONTES DA SILVA GOMES)

10/04/2013, 15:40

Juntada - (JRJZME-BEATRIZ MEDEIROS MOREIRA CRESPO)

25/07/2012, 11:41

Juntada - (JRJZME-BEATRIZ MEDEIROS MOREIRA CRESPO)

25/07/2012, 11:41

Remessa Interna - (JRJLHB-LUIS HENRIQUE DA SILVA BRITO)

25/06/2012, 16:31

Remessa Interna - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

08/06/2012, 16:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWAU-WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR)

08/06/2012, 16:34

Localização Interna - (JRJRZV-MARCIA ALVAREZ PACHECO DE OLIVEIRA)

13/04/2012, 12:25

Localização Interna - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

07/03/2012, 18:46

Localização Interna - (JRJNSS-NORMA SUELI DE SOUZA SANTOS)

02/09/2011, 18:12

Localização Interna - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

30/06/2011, 12:20

Localização Interna - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

17/06/2011, 19:04

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

15/03/2010, 19:01

Localização Interna - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

11/03/2010, 16:06

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

11/03/2010, 15:26

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

11/03/2010, 15:25

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

04/03/2010, 17:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

04/03/2010, 17:32

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

02/03/2010, 18:32

Localização Interna - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

08/02/2010, 15:56

Localização Interna - (JRJVML-VIRGINIA MARIA TORRES FELIPPE DE ALMEIDA)

09/12/2009, 13:38

Localização Interna - (JRJRZV-MARCIA ALVAREZ PACHECO DE OLIVEIRA)

04/11/2009, 17:19

Localização Interna - (JRJERD-ERICA CARLA DOS SANTOS GUEDES)

04/11/2009, 13:26

Localização Interna - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

03/11/2009, 15:48

Juntada - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

03/11/2009, 15:47

Devolução de Remessa - (JRJUGC-LUCIANA COSTA MACHADO MONTEIRO)

03/11/2009, 12:45

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

25/09/2009, 16:09

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

25/09/2009, 16:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

17/09/2009, 11:31

Localização Interna - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

13/08/2009, 19:34

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

13/08/2009, 19:33

Devolução de Remessa - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

13/08/2009, 19:32

Juntada - (JRJMFM-MARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI)

13/08/2009, 19:31

Localização Interna - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

10/08/2009, 16:18

Localização Interna - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

02/07/2009, 14:58

Juntada - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

02/07/2009, 14:57

Localização Interna - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

29/06/2009, 16:34

Localização Interna - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES SIMÕES)

05/06/2009, 15:22

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

22/08/2008, 10:34

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

02/07/2008, 15:08

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

02/07/2008, 15:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

26/06/2008, 11:13

Conclusão para Despacho - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

18/06/2008, 12:53

Reativação de Suspensão - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

18/06/2008, 12:52

Localização Interna - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

11/06/2008, 16:55

Juntada - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

11/06/2008, 16:45

Localização Interna - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

04/06/2008, 16:49

Remessa Interna - (JRJBEI-BABET ELIZABETH TAVARES DE SOUZA ALSINA)

30/05/2008, 11:20

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

22/04/2008, 15:46

Remessa Interna para Arquivamento sem Baixa - (JRJHAM-HELIO DE ALMEIDA )

25/11/2002, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJNSS-NORMA SUELI DE SOUZA SANTOS)

06/08/2002, 21:08

Juntada - (JRJNSS-NORMA SUELI DE SOUZA SANTOS)

06/08/2002, 14:13

Arquivamento - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

25/03/2002, 23:58

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

25/03/2002, 23:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

25/03/2002, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

25/03/2002, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

25/03/2002, 21:05

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

22/03/2002, 00:00

Remessa Interna - (JRJVWB-VERA WALTER BARBOZA)

18/12/2001, 21:04

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJBAG-AULIS BRUNETTI AGUIAR)

06/03/2001, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCVO-CRISTINA VIEIRA SOARES)

22/02/2001, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJCVO-CRISTINA VIEIRA SOARES)

31/01/2001, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

30/01/2001, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2019, 10:50

SENTENÇA

•31/01/2019, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2014, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2010, 19:01