Cumprimento de sentença 5081896-68.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 28.240,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 42ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADILSON DE FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAYLOR DE LIMA PINTO

OAB/RJ 082658·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

03/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

02/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153640-71.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2025, 19:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153639-86.2025.4.02.9666/TRF (ADILSON DE FREITAS)

31/08/2025, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

29/07/2025, 01:21

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

21/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

18/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 13:19

Baixa Definitiva

17/07/2025, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039224 processada no TRF2 com o no. 51536398620254029666/TRF (ADILSON DE FREITAS)

17/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039224 processada no TRF2 com o no. 51536398620254029666/TRF (TAYLOR DE LIMA PINTO)

17/07/2025, 03:10

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

03/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

02/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 13:19

01/09/2025, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153640-71.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2025, 19:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153639-86.2025.4.02.9666/TRF (ADILSON DE FREITAS)

31/08/2025, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

29/07/2025, 01:21

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

21/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

18/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 13:19

Baixa Definitiva

17/07/2025, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039224 processada no TRF2 com o no. 51536398620254029666/TRF (ADILSON DE FREITAS)

17/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039224 processada no TRF2 com o no. 51536398620254029666/TRF (TAYLOR DE LIMA PINTO)

17/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039224 processada no TRF2 com o no. 51536407120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

17/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510039224

04/07/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

04/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

18/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

17/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5081896-68.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA REQUERENTE: ADILSON DE FREITAS ADVOGADO(A): TAYLOR DE LIMA PINTO (OAB RJ082658) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 16/06/2025 - Juntado(a)

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

16/06/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/06/2025, 15:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510039224

16/06/2025, 15:26

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2025

16/06/2025, 15:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/06/2025, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

30/05/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

17/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/05/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

09/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 17:13

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/05/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/05/2025, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/05/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/04/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

29/04/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

29/04/2025, 14:24

Homologada a Transação

29/04/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/04/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2025, 23:19

Ato ordinatório praticado

13/04/2025, 23:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

12/04/2025, 01:03

Juntada de Petição

11/04/2025, 12:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/03/2025, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/03/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/02/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/02/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 20:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/02/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/01/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

27/01/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

23/01/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/01/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/12/2024, 22:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/12/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/12/2024, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/11/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

29/11/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADILSON DE FREITAS <br/> Data: 20/12/2024 às 10:40. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas (Capital) - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNNO DANTAS

29/11/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE

27/11/2024, 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/11/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/11/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/11/2024, 23:59

Decisão interlocutória

05/11/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 13:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/10/2024, 16:48

Distribuído por sorteio

14/10/2024, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 17:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/05/2025, 09:25

SENTENÇA

•29/04/2025, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2025, 23:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 20:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2025, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 17:42