Execução Fiscal 5060804-34.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.130.705,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VIACAO PENHA RIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

DANILO THEML CARAM

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

DANILO THEML CARAM

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS GOMES JUNIOR

OAB/RJ 077857·CPF·Representa: Réu

MARIA IZABEL DIAS DE PINHO GOMES

CPF·Representa: Réu

JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/05/2026, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

13/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 121

05/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 121

04/05/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 121

30/04/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118

30/04/2026, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

18/03/2026, 11:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/03/2026, 19:00

Determinada a intimação

19/01/2026, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

09/10/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/10/2025, 12:34

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição

15/05/2026, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

13/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 121

05/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 121

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 15:18

04/05/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 121

30/04/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118

30/04/2026, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

18/03/2026, 11:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/03/2026, 19:00

Determinada a intimação

19/01/2026, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

09/10/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/10/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/10/2025, 12:34

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 109

01/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

30/09/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2025, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2025, 12:49

Determinada a intimação

29/09/2025, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 15:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

25/09/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/09/2025, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

11/09/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/09/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/09/2025, 18:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/09/2025, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

10/09/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

10/09/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 82

09/09/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

09/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

09/09/2025, 02:01

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2025, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/09/2025, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/09/2025, 17:14

Determinada a intimação

08/09/2025, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 16:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 87 e 88

08/09/2025, 16:19

Juntada de certidão

08/09/2025, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

08/09/2025, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

08/09/2025, 13:56

Decisão interlocutória

08/09/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 13:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 82

08/09/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:07

Determinada a intimação

05/09/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/08/2025, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/08/2025, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para decisão/despacho - 31/07/2025 15:08:28)

01/08/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/07/2025, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

21/07/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/07/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/07/2025, 17:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

18/07/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2025, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2025, 17:58

Determinada a intimação

17/07/2025, 17:58

Juntada de Petição

17/07/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 15:54

Juntada de Petição

30/06/2025, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/06/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/06/2025, 10:26

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

18/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

17/06/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

17/06/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5060804-34.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VIACAO PENHA RIO LTDA ADVOGADO(A): JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (OAB RJ077857) DESPACHO/DECISÃO Fica(m) ciente(s) o(s) Executado(s) e seu(s) patrono(s) que, nos termos do artigo 281 da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017, no sistema e-Proc, a inclusão e/ou modificação do cadastro de patronos da parte cabe diretamente aos próprios Advogados. Embargos de Declaração, dê-se vista ao(à) Embargado(a).

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:26

Determinada a intimação

16/06/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 15:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2025, 15:17

Juntada de Petição

16/06/2025, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/06/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/06/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

07/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

03/06/2025, 01:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2025, 17:48

Determinada a intimação

28/05/2025, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 13:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2025, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/05/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência no Domicílio Eletrônico

21/05/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/05/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/05/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:50

Determinada a intimação

19/05/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 17:31

Juntada de Petição

15/05/2025, 17:29

Decisão interlocutória

06/05/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 13:35

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2025, 13:34

Juntado(a)

04/04/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

18/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/02/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/02/2025, 11:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência no Domicílio Eletrônico

25/02/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/02/2025, 16:53

Determinada a citação

21/02/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/02/2025, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/02/2025, 08:46

Determinada a intimação

19/02/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 12:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

17/02/2025, 18:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

30/01/2025, 15:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/01/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/01/2025, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/01/2025, 21:41

Determinada a intimação

22/01/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/10/2024, 17:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 11:00

Determinada a intimação

18/09/2024, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 14:50

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 12:49

OUTROS

•17/09/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 13:04

PETIÇÃO

•18/07/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 15:26

PETIÇÃO

•16/06/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 14:15

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 12:49

OUTROS

•17/09/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 13:04

PETIÇÃO

•18/07/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 15:26

PETIÇÃO

•16/06/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 11:00