Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0066848-16.2015.4.02.5152 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0066848-16.2015.4.02.5152 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

29/04/2026, 02:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5009228-13.2026.4.02.9666/TRF (PEDRO RIVAS FRANCO LIMA GOMES)

27/03/2026, 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5009229-95.2026.4.02.9666/TRF (SERGIO VILLACA JUNIOR, SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/03/2026, 12:59

Baixa Definitiva

19/02/2026, 19:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510088265 processada no TRF2 com o no. 50092281320264029666/TRF (PEDRO RIVAS FRANCO LIMA GOMES)

03/02/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510088265 processada no TRF2 com o no. 50092299520264029666/TRF (SERGIO VILLACA JUNIOR, SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

03/02/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510088265

30/01/2026, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

29/01/2026, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/01/2026, 19:49

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

22/01/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

21/01/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:24

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

19/12/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2025, 16:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 0066848-16.2015.4.02.5152/RJ REQUERENTE: PEDRO RIVAS FRANCO LIMA GOMES ADVOGADO(A): SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (OAB RJ091219) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a apresentação dos cálculos pela parte autora no Evento 87, intime-se a parte ré, nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC/15, para querendo no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Caso haja impugnação à execução, intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Ressalto que a eventual oposição à conta deverá ser fundamentada, no prazo de 10 dias, e só será levada em consideração caso sejam apontados o efetivo equívoco nos dados utilizados e qual o montante considerado como correto. Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias. Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s). A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA. O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

17/06/2025, 00:00

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Juntada de Petição

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5009228-13.2026.4.02.9666/TRF (PEDRO RIVAS FRANCO LIMA GOMES)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5009229-95.2026.4.02.9666/TRF (SERGIO VILLACA JUNIOR, SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510088265 processada no TRF2 com o no. 50092281320264029666/TRF (PEDRO RIVAS FRANCO LIMA GOMES)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510088265 processada no TRF2 com o no. 50092299520264029666/TRF (SERGIO VILLACA JUNIOR, SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510088265

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

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