Cumprimento de sentença 0120565-93.2015.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2015

Valor da Causa

R$ 112.752,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

INTERNACIONAL MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF·Representa: Autor

ELISANDRA DE OLIVEIRA OLIMPIO

CPF·Representa: Autor

WEDSTONE MANZOLI MACHADO

OAB/ES 010412·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

31/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

26/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

05/03/2026, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

05/03/2026, 10:30

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 185

04/03/2026, 02:03

Juntada de peças digitalizadas

03/03/2026, 10:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 185

03/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 17:57

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

26/02/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

26/02/2026, 16:04

Todas as movimentações(196)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

31/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

26/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

Documentos

SENTENÇA

•02/03/2026, 17:57

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•26/02/2026, 09:44

05/03/2026, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

05/03/2026, 10:30

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 185

04/03/2026, 02:03

Juntada de peças digitalizadas

03/03/2026, 10:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 185

03/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2026, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 17:57

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

26/02/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

26/02/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 09:45

Juntada de peças digitalizadas

26/02/2026, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 14:21

Determinada a intimação

25/02/2026, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 17:12

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2026, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/02/2026, 10:45

Despacho

21/10/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

15/07/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

30/06/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

26/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 164

18/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 164

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0120565-93.2015.4.02.5005/ES EXECUTADO: INTERNACIONAL MINERACAO LTDA ADVOGADO(A): WEDSTONE MANZOLI MACHADO (OAB ES010412) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca do teor da informação prestada pela CEF no evento 161.1.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:41

Determinada a intimação

16/06/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 09:54

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/03/2025, 15:09

Expedição de ofício

14/03/2025, 10:53

Despacho

11/03/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

02/09/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

02/09/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/08/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

30/07/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

14/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/07/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

27/06/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

27/06/2024, 13:30

Despacho

26/06/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 15:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2024, 03:00

Juntada de Petição

16/08/2022, 19:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/07/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

10/05/2022, 16:52

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2022, 18:08

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2022, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

21/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

12/04/2022, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

08/04/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/04/2022, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2022, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2022, 16:33

Despacho

07/04/2022, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

06/04/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/04/2022, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2022, 15:53

Despacho

04/04/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

24/03/2022, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2022, 14:51

Decisão interlocutória

15/03/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/02/2022, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/02/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 13:39

Despacho

31/01/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 15:31

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

26/11/2021, 16:46

Juntada de Petição

21/10/2021, 23:04

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2021, 13:14

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2021, 12:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/09/2021, 12:10

Decisão interlocutória

31/08/2021, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/06/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 15:20

Despacho

17/06/2021, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/04/2021, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/04/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2021, 16:36

Despacho

30/03/2021, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021, 21:04

Alterado o assunto processual

26/03/2021, 21:01

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/03/2021, 21:01

Juntada - Peças Digitalizadas

26/02/2021, 16:33

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/01/2021, 05:32

Conclusão para Decisão - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

07/12/2020, 14:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

22/10/2020, 16:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

10/09/2020, 14:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

07/08/2020, 18:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

12/07/2020, 15:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

16/06/2020, 11:26

Juntada - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

16/06/2020, 11:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA - JUIZ SUBSTITUTO - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

12/06/2020, 14:09

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

24/03/2020, 15:46

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

11/03/2020, 13:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

11/03/2020, 13:10

Conclusão para Despacho - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

28/02/2020, 12:12

Juntada - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

28/02/2020, 12:05

Devolução de Remessa - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

17/02/2020, 09:45

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

14/02/2020, 11:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

14/02/2020, 11:09

Conclusão para Despacho - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

10/10/2019, 16:10

Devolução de Remessa - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

11/09/2019, 12:55

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

10/09/2019, 18:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

10/09/2019, 17:59

Conclusão para Despacho - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

19/06/2019, 13:03

CERTIDAO - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

27/05/2019, 17:50

CERTIDAO - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

27/05/2019, 17:17

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

22/05/2019, 13:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

04/02/2019, 14:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

04/02/2019, 14:02

Conclusão para Despacho - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

29/01/2019, 18:06

Juntada - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

28/01/2019, 15:29

Devolução de Remessa - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

24/01/2019, 16:05

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

21/01/2019, 14:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

21/01/2019, 14:37

Conclusão para Despacho - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

10/01/2019, 17:19

Procedimento de Execução de Sentença - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

10/01/2019, 16:45

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/01/2019, 13:34

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/01/2019, 13:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/01/2019, 14:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/12/2018, 19:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/12/2018, 15:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/12/2018, 16:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/12/2018, 23:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/12/2018, 23:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/12/2018, 23:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/12/2018, 12:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/11/2018, 16:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/08/2017, 12:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/08/2017, 19:54

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/08/2017, 12:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/07/2017, 17:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/07/2017, 16:56

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/07/2017, 15:42

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

06/07/2017, 17:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

09/12/2016, 15:18

Juntada - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

07/12/2016, 14:44

Juntada - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

06/12/2016, 17:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

25/10/2016, 14:39

CERTIDAO - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

25/10/2016, 14:38

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA INTIMACAO - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

14/10/2016, 18:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

14/10/2016, 18:19

Conclusão para Despacho - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

14/10/2016, 16:19

Juntada - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

19/08/2016, 13:54

Juntada - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

19/08/2016, 09:37

Juntada - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

16/08/2016, 18:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

29/07/2016, 14:41

CERTIDAO - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

29/07/2016, 14:18

Devolução de Remessa - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

28/07/2016, 09:26

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

25/07/2016, 18:23

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

25/07/2016, 18:21

CERTIDAO - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

23/05/2016, 16:53

Juntada - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

23/05/2016, 16:30

Juntada - (JESLEF-Leônidas Eduardo Fachetti de Oliveira)

20/05/2016, 17:07

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

06/05/2016, 16:55

Juntada - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

05/05/2016, 18:43

Juntada - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

04/02/2016, 14:42

Juntada - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

21/10/2015, 17:35

Juntada - (JESSHCD-SANDRA HELENA CAON DE BARROS CARNEIRO)

08/09/2015, 16:26

Juntada - (JESSHCD-SANDRA HELENA CAON DE BARROS CARNEIRO)

08/09/2015, 16:18

Juntada - (JESSHCD-SANDRA HELENA CAON DE BARROS CARNEIRO)

08/09/2015, 15:58

Juntada - (JESSHCD-SANDRA HELENA CAON DE BARROS CARNEIRO)

08/09/2015, 15:54

CERTIDAO - (JESXSTD-STAJEANNE DÃ�VILA POZZATTI)

01/09/2015, 16:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

01/09/2015, 13:49

Juntada - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

01/09/2015, 13:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

31/08/2015, 12:34

Devolução de Remessa - (JESJOAM-JOÃƒO ANTONIO MOSCHEN)

31/08/2015, 12:33

Juntada - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

25/08/2015, 17:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

25/08/2015, 16:57

Retirada Temporária - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

25/08/2015, 14:52

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

20/08/2015, 09:54

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

20/08/2015, 09:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESJDMM-JEAN DE MAGALHÃƒES MOREIRA)

20/08/2015, 09:52

Conclusão para Decisão - (JESWCDS-WESLLEY CARVALHO DE SOUZA)

12/08/2015, 13:19

Remessa Interna - (JESNIB-Nielsen Balmant)

10/08/2015, 20:23

Distribuição - Sorteio Automático - (JESNIB-Nielsen Balmant)

10/08/2015, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 16:36

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•02/03/2026, 17:57

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•26/02/2026, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2019, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2019, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2019, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2019, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2016, 16:19

SENTENÇA

•06/05/2016, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2015, 13:19