Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002393-92.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 62.963,85

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Colatina

Partes do Processo

MAYCKEL NOVENTA

CPF

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO

OAB/ES 007686·CPF·Representa: Autor

EZEQUIEL RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/ES 033162·CPF·Representa: Autor

NÍCOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

OAB/ES 025800·CPF·Representa: Autor

ADIR GONCALVES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ROBERTA FIGUEIRA TIGRE MAIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5201056-35.2025.4.02.9666/TRF (MAYCKEL NOVENTA)

30/11/2025, 18:46

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

03/11/2025, 02:02

Baixa Definitiva

30/10/2025, 10:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500013881 processada no TRF2 com o no. 52010563520254029666/TRF (MAYCKEL NOVENTA)

30/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500013881 processada no TRF2 com o no. 52010563520254029666/TRF (EZEQUIEL RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/10/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 85

30/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/10/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/10/2025, 17:19

Decisão interlocutória

29/10/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 15:32

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500013881

28/10/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

28/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

10/10/2025, 02:02

Todas as movimentações(94)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5201056-35.2025.4.02.9666/TRF (MAYCKEL NOVENTA)

30/11/2025, 18:46

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

03/11/2025, 02:02

Baixa Definitiva

30/10/2025, 10:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500013881 processada no TRF2 com o no. 52010563520254029666/TRF (MAYCKEL NOVENTA)

30/10/2025, 03:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 19:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500013881 processada no TRF2 com o no. 52010563520254029666/TRF (EZEQUIEL RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/10/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 85

30/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/10/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/10/2025, 17:19

Decisão interlocutória

29/10/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 15:32

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500013881

28/10/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

28/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

10/10/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

10/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/10/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/10/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 70

09/10/2025, 13:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

09/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

09/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 70

08/10/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/10/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/10/2025, 18:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500013881

08/10/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 16:03

Despacho

08/10/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

07/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/09/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

22/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/09/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/09/2025, 16:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

19/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

18/09/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2025, 12:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500013881

18/09/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/09/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/09/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:17

Despacho

10/09/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/08/2025, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

31/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

30/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

29/07/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/07/2025, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/07/2025, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/07/2025, 09:08

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

21/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

18/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 38

17/07/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/07/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/07/2025, 17:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500013881

17/07/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/06/2025, 14:21

Juntada de Petição

24/06/2025, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

18/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002393-92.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: MAYCKEL NOVENTA ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) DESPACHO/DECISÃO Considerando a ausência de impugnação do BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, homologo os cálculos apresentados pelo Demandante (evento 23, CALC2). Outrossim, defiro o destacamento de honorários advocatícios, nos termos do Contrato de Honorários acostado (evento 23, CONHON3). Intime-se a parte autora para a promoção da inclusão da pessoa jurídica nos autos do processo, do sistema Eproc, a fim de que o requerimento do evento retro possa ser atendido. Prazo: 5 (cinco) dias. Vale ressaltar que, o gerenciamento (inclusão/exclusão de advogados e pessoa jurídica nos autos) do sistema Eproc deve ser realizado pelos próprios patronos. Ato que agiliza o trabalho, mitigando-se os erros e a procrastinação. Qualquer dúvida poderá ser sanada no item 3.7 do link: documentos para cadastramento da sociedade de advogados. Após a finalização do cadastramento da sociedade de advogados no Eproc, esta será incluída nos autos do processo por meio de substabelecimento, através do perfil advogado, disponível em ações do processo. Tutorial no link: como substabelecer um processo. Caso queira substabelecer processos para a sociedade, atente-se que o(a) senhor(a) ou outros advogados deverão realizar o procedimento a partir do perfil habilitado no processo para o perfil que irá recebê-lo. Cumprida, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, deduzindo-se, do valor devido à parte autora, o total referente aos honorários advocatícios contratados, consoante disposição expressa no artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:42

Despacho

16/06/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/06/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:06

Determinada a intimação

15/05/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 12:26

Juntada de Petição

05/05/2025, 11:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/04/2025, 22:23

Transitado em Julgado

11/04/2025, 22:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

08/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/04/2025, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2025, 13:02

Julgado procedente em parte o pedido

29/01/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/07/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/07/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/07/2024, 11:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/06/2024, 23:59

Determinada a citação

06/06/2024, 17:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 09:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

04/06/2024, 09:27

Despacho

03/06/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 13:33

Distribuído por sorteio

30/05/2024, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 14:06

SENTENÇA

•29/01/2025, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 15:22