Recurso Especial 5011233-42.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Regime MonofásicoPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARIANO & THOMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BRUNO RODRIGUES VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/05/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 14/05/2024

14/05/2024, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2024

12/03/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2024, 18:48

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

11/03/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2024

11/03/2024, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

14/02/2024, 11:27

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

14/02/2024, 09:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/02/2024, 14:15

Documentos

•07/02/2024, 14:15

•07/02/2024, 14:14