Apelação / Remessa Necessária 5044917-83.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

MANUQUIP COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

DIEGO SILVA DE CARVALHO TEIXEIRA

OAB/RJ 144980·CPF·Representa: Réu

TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES

OAB/RJ 143455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

19/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

25/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

30/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/10/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/10/2023, 14:41

Juntada de Petição

23/10/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 18:29

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/10/2023, 17:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/10/2023, 17:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/07/2023, 11:16

Juntada de certidão

28/07/2023, 12:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

28/07/2023, 11:56

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

19/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

25/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

30/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/10/2023, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 15:53

23/10/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/10/2023, 14:41

Juntada de Petição

23/10/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 18:29

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/10/2023, 17:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/10/2023, 17:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/07/2023, 11:16

Juntada de certidão

28/07/2023, 12:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

28/07/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/07/2023, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

12/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

21/06/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/06/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

20/06/2023, 14:07

Juntada de Petição

20/06/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

29/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/05/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/05/2023, 18:10

Juntada de Petição

22/05/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2023, 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2023, 14:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

19/05/2023, 14:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

18/05/2023, 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/05/2023, 14:14

Lavrada Certidão

08/05/2023, 12:41

Juntada de certidão

27/04/2023, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023

17/04/2023, 14:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 108

17/04/2023, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/04/2023, 14:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

14/04/2023, 15:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

25/01/2023, 10:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 32

25/01/2023, 10:42

Juntada de certidão

25/01/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

15/12/2022, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

13/12/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/12/2022, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/12/2022, 11:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PROCURAÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

12/12/2022, 19:37

Juntada de Petição - MANUQUIP COMERCIO E SERVICOS LTDA (RJ143455 - TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES)

12/12/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

04/12/2022, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

02/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

23/11/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2022, 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2022, 16:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

22/11/2022, 16:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

18/11/2022, 17:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/11/2022, 19:49

Lavrada Certidão

07/11/2022, 16:15

Juntada de certidão

24/10/2022, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>

24/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>

24/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022

14/10/2022, 14:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 97

14/10/2022, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/10/2022, 14:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/10/2022, 17:05

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:18

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:55

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

05/10/2020, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/10/2020, 19:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/10/2020, 19:56

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/09/2020, 13:17

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

29/09/2020, 13:02

Distribuído por sorteio

07/02/2020, 19:13

OUTROS

•20/06/2023, 09:34

OUTROS

•20/06/2023, 09:34

OUTROS

•20/06/2023, 09:34

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 14:18

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 11:59

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 16:26

EXTRATO DE ATA

•17/11/2022, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2020, 13:17