Execução Fiscal 0002520-75.2002.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2002

Valor da Causa

R$ 53.910,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FERLUTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES

OAB/RJ 098182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 13:18

Transitado em Julgado

15/07/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

15/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

18/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/06/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/06/2025, 13:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

17/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002520-75.2002.4.02.5106/RJ EXECUTADO: FERLUTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (OAB RJ098182) SENTENÇA O(a) Exequente informa que cancelou a inscrição em dívida ativa em que se fundamentava a cobrança veiculada por esta execução fiscal, pelo reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente, em razão do que EXTINGO A EXECUÇÃO (Lei n. 6.830/80, art. 26). Sem custas ou honorários.

17/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 15:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/06/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/06/2025, 03:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/06/2025, 03:43

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

15/07/2025, 13:18

Transitado em Julgado

15/07/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

15/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

Documentos

SENTENÇA

•16/06/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 17:27

18/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/06/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/06/2025, 13:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

17/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002520-75.2002.4.02.5106/RJ EXECUTADO: FERLUTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (OAB RJ098182) SENTENÇA O(a) Exequente informa que cancelou a inscrição em dívida ativa em que se fundamentava a cobrança veiculada por esta execução fiscal, pelo reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente, em razão do que EXTINGO A EXECUÇÃO (Lei n. 6.830/80, art. 26). Sem custas ou honorários.

17/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 15:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/06/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/06/2025, 03:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

13/06/2025, 03:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/06/2025, 17:27

Determinada a intimação

09/06/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2025, 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2025, 17:29

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/08/2019, 00:42

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

23/08/2019, 17:58

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

23/08/2019, 11:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

21/08/2019, 17:23

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

21/08/2019, 17:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

21/08/2019, 17:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

16/08/2019, 21:20

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

16/08/2019, 21:09

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

16/08/2019, 20:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

08/08/2019, 15:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

08/08/2019, 15:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

08/08/2019, 14:37

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

08/08/2019, 12:32

Redistribuição Livre - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

08/08/2019, 12:27

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

06/08/2019, 15:28

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

06/08/2019, 15:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

15/07/2019, 15:28

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

15/07/2019, 12:01

Reativação de Suspensão - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

15/07/2019, 11:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

05/10/2018, 11:21

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

05/10/2018, 11:19

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

02/10/2018, 12:55

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

02/10/2018, 12:54

Juntada

01/10/2018, 12:51

Localização Interna - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

09/06/2017, 18:30

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

09/06/2017, 18:28

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

09/06/2017, 18:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZTC-JOÃƒO MATHEUS PIRES MARCOLINO)

09/06/2017, 16:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

07/06/2017, 17:14

Localização Interna - (JRJZTC-JOÃƒO MATHEUS PIRES MARCOLINO)

29/05/2017, 16:56

Devolução de Remessa - (JRJZTC-JOÃƒO MATHEUS PIRES MARCOLINO)

29/05/2017, 16:35

Localização Interna - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

18/03/2016, 17:10

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

18/03/2016, 17:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

18/03/2016, 17:01

Conclusão para Despacho - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

04/03/2016, 13:23

Reativação de Suspensão - (JRJVMR-LEVI MARCOS PEREIRA)

04/03/2016, 13:20

Localização Interna - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

15/05/2015, 15:14

Devolução de Remessa - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

15/05/2015, 15:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

27/03/2014, 11:49

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

27/03/2014, 11:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

27/03/2014, 11:34

Localização Interna - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

24/03/2014, 11:13

Conclusão para Despacho - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

24/03/2014, 11:09

Reativação de Suspensão - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

24/03/2014, 11:01

Localização Interna - (JRJPHE-PEDRO HENRIQUE LEITE)

26/10/2010, 10:34

Localização Interna - (JRJPHE-PEDRO HENRIQUE LEITE)

19/04/2010, 12:45

Localização Interna - (JRJWCJ-WAGNER CARNEIRO JUNIOR)

19/06/2009, 13:13

Localização Interna - (JRJCZD-MARCELO MAZZOLI SCHMIDT)

18/12/2008, 12:14

Localização Interna - (JRJGJI-GABRIEL JOSE VAN DIJK)

03/09/2008, 10:27

Localização Interna - (JRJGJI-GABRIEL JOSE VAN DIJK)

15/07/2008, 11:45

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

24/06/2008, 16:32

Devolução de Remessa - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

23/06/2008, 16:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGJI-GABRIEL JOSE VAN DIJK)

09/05/2008, 13:47

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJGJI-GABRIEL JOSE VAN DIJK)

09/05/2008, 13:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGJI-GABRIEL JOSE VAN DIJK)

09/05/2008, 13:34

Conclusão para Despacho - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

08/05/2008, 13:54

Reativação de Suspensão - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

08/05/2008, 13:53

Localização Interna - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

11/06/2007, 16:38

Devolução de Remessa - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

05/06/2007, 18:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJVMZ-VERONICA MORSCH MAZZONI OLIVEIRA)

13/07/2006, 11:31

Localização Interna - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

20/06/2006, 11:53

Localização Interna - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

02/06/2006, 15:20

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

31/05/2006, 15:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

31/05/2006, 15:30

Conclusão para Despacho - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

31/05/2006, 12:37

Devolução de Remessa - (JRJNVT-ANA VALERIA CARDOSO OTONI)

31/05/2006, 12:26

Localização Interna - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

10/10/2005, 11:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

10/10/2005, 11:23

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJNCP-NILO CANDIDO DE PAULA)

10/10/2005, 11:07

Conclusão para Despacho - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

01/10/2005, 14:16

Localização Interna - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

05/07/2005, 13:43

Devolução de Remessa - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

05/07/2005, 13:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIPP-MARIA APARECIDA FERREIRA PRIORI)

22/04/2005, 13:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIPP-MARIA APARECIDA FERREIRA PRIORI)

22/04/2005, 13:16

Localização Interna - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

04/04/2005, 12:33

Localização Interna - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

04/03/2005, 14:02

Conclusão para Despacho - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

02/03/2005, 19:46

Reativação de Suspensão - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

02/03/2005, 19:45

Localização Interna - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

04/02/2005, 10:01

Localização Interna - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

16/11/2004, 15:51

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJIXE-FABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA)

06/08/2004, 23:58

Devolução de Remessa - (JRJADI-AILTON DAMIAO DA SILVA)

07/01/2004, 21:06

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJADI-AILTON DAMIAO DA SILVA)

12/11/2003, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJJNF-JOAO NELSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA)

30/07/2003, 21:04

Juntada - (JRJJNF-JOAO NELSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA)

30/07/2003, 16:38

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

02/06/2003, 00:00

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJJNF-JOAO NELSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA)

28/05/2003, 21:03

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

24/03/2003, 00:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJNF-JOAO NELSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA)

09/01/2003, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

06/12/2002, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJSE-JOSE MARCELOS DA SILVA)

28/11/2002, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2019, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2019, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2019, 12:01