Execução Fiscal 0022532-13.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2011

Valor da Causa

R$ 875.719,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MECANICA MAR PAT LTDA

CNPJ

Reu

CELSO LUIZ MARTINS NASCIMENTO

CPF

Reu

JOCELINO SEVERINO BOTELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

WILSON LINHARES RIBEIRO

OAB/RJ 085729·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 14:12

Transitado em Julgado

15/07/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

15/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 216

18/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

17/06/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

17/06/2025, 13:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 216

17/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0022532-13.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOCELINO SEVERINO BOTELHO ADVOGADO(A): WILSON LINHARES RIBEIRO (OAB RJ085729) SENTENÇA O(a) Exequente informa que cancelou a inscrição em dívida ativa em que se fundamentava a cobrança veiculada por esta execução fiscal, pelo reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente, em razão do que EXTINGO A EXECUÇÃO (Lei n. 6.830/80, art. 26). Sem custas ou honorários.

17/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 15:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/06/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2025, 13:46

Juntada de Petição

06/06/2025, 12:12

Todas as movimentações(226)

Baixa Definitiva

15/07/2025, 14:12

Transitado em Julgado

15/07/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

15/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 216

Documentos

SENTENÇA

•16/06/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2020, 16:17

18/06/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

17/06/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

17/06/2025, 13:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 216

17/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0022532-13.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOCELINO SEVERINO BOTELHO ADVOGADO(A): WILSON LINHARES RIBEIRO (OAB RJ085729) SENTENÇA O(a) Exequente informa que cancelou a inscrição em dívida ativa em que se fundamentava a cobrança veiculada por esta execução fiscal, pelo reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente, em razão do que EXTINGO A EXECUÇÃO (Lei n. 6.830/80, art. 26). Sem custas ou honorários.

17/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 15:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/06/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2025, 13:46

Juntada de Petição

06/06/2025, 12:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/04/2025, 12:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2025, 12:37

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

30/03/2020, 16:02

Juntada de Petição

06/03/2020, 14:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 205

12/02/2020, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 204 e 205

02/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020, 16:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/01/2020, 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2020, 15:52

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/01/2020, 15:52

Juntado(a)

23/01/2020, 15:49

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50022470720194020000/TRF2

17/12/2019, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

13/11/2019, 06:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 196

13/11/2019, 06:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019, 14:42

Juntado(a)

08/11/2019, 14:41

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50022470720194020000/TRF2

06/09/2019, 17:17

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

10/06/2019, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

16/05/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 190

15/05/2019, 15:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/05/2019, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 19:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2019, 19:28

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022470720194020000/TRF

13/04/2019, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

11/04/2019, 14:47

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50022470720194020000/TRF

11/04/2019, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 182

05/04/2019, 16:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/04/2019, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 11:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2019, 15:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/03/2019, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

21/03/2019, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 176

15/03/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2019, 17:58

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

12/03/2019, 17:58

Juntada - Peças Digitalizadas

12/03/2019, 17:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171

20/02/2019, 10:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171

29/01/2019, 16:51

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

18/01/2019, 15:30

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/12/2018, 00:32

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/12/2018, 11:51

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/12/2018, 11:43

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

28/08/2018, 12:41

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

28/08/2018, 11:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

23/05/2018, 14:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

03/05/2018, 14:10

Certidão - Anotação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

03/05/2018, 14:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

09/04/2018, 17:12

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

03/04/2018, 10:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

03/04/2018, 10:34

Reativação de Suspensão - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

03/04/2018, 10:33

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

02/04/2018, 10:00

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

23/02/2018, 11:25

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

23/02/2018, 11:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

20/02/2018, 13:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

20/02/2018, 13:01

Juntada

20/02/2018, 13:00

Certidão - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

20/02/2018, 12:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

05/02/2018, 13:12

Edital Livre - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

31/01/2018, 11:16

Reativação de Suspensão - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

08/01/2018, 14:31

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

19/12/2017, 17:00

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

15/12/2017, 10:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

14/12/2017, 14:15

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

14/12/2017, 14:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

14/12/2017, 14:13

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

24/11/2017, 11:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

22/09/2017, 16:43

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

22/09/2017, 16:42

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

21/09/2017, 17:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

01/09/2017, 12:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

01/09/2017, 12:35

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

28/08/2017, 11:21

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

28/08/2017, 11:03

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

28/08/2017, 10:35

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

22/08/2017, 15:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQLQ-AMANDA ALVES DA COSTA NASCIMENTO)

02/08/2017, 17:31

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

30/03/2017, 12:06

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

29/03/2017, 15:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

21/02/2017, 17:09

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

17/11/2016, 10:51

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

07/11/2016, 11:27

Certidão - Anotação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

07/11/2016, 11:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

13/09/2016, 10:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

06/09/2016, 14:55

Edital Livre - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

31/08/2016, 15:16

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

08/07/2016, 15:38

Juntada

08/07/2016, 15:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

01/07/2016, 10:05

Juntada

30/06/2016, 17:34

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

18/04/2016, 16:53

Juntada

18/04/2016, 16:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

18/04/2016, 15:14

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

18/03/2016, 16:35

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

18/03/2016, 16:34

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

03/03/2016, 12:07

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

03/03/2016, 11:30

Certidão - Anotação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

03/03/2016, 10:17

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

28/01/2016, 14:34

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

26/01/2016, 16:41

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

11/12/2015, 18:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

02/12/2015, 18:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

02/12/2015, 18:11

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

30/11/2015, 17:16

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

16/06/2015, 16:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

15/05/2015, 12:18

Juntada

15/05/2015, 12:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

17/04/2015, 14:05

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

16/04/2015, 15:03

Remessa Interna - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

16/04/2015, 11:41

Remessa Interna para Modificações - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

15/04/2015, 19:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

15/04/2015, 19:46

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

08/04/2015, 08:19

Conclusão para Decisão - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

07/04/2015, 11:01

Reativação de Suspensão - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

07/04/2015, 11:00

Juntada - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

06/04/2015, 11:28

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

16/03/2015, 12:47

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

12/03/2015, 19:25

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

12/03/2015, 19:17

Juntada

12/02/2015, 13:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

12/02/2015, 13:15

Certidão - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

12/02/2015, 13:10

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

30/01/2015, 13:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

14/01/2015, 08:17

Edital Livre - (JRJTGC-TATIANA GONÇALVES CALDEIRA BRANT)

07/11/2014, 11:51

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

09/09/2014, 14:52

Devolução de Remessa - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

09/09/2014, 14:50

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

09/09/2014, 12:46

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

02/09/2014, 12:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

02/09/2014, 11:44

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

29/08/2014, 13:15

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

29/08/2014, 13:05

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

26/08/2014, 15:34

Certidão - Anotação - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

26/08/2014, 14:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando prazo de Edital - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

14/07/2014, 11:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

10/07/2014, 18:47

Edital Livre - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

09/07/2014, 15:13

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

26/05/2014, 11:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

26/05/2014, 11:58

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

08/05/2014, 15:11

Conclusão para Despacho - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

28/04/2014, 13:52

Reativação de Suspensão - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

28/04/2014, 13:51

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

25/04/2014, 17:18

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

15/04/2014, 13:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

15/04/2014, 11:30

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

10/04/2014, 16:15

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

02/04/2014, 14:28

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

02/04/2014, 14:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

10/03/2014, 12:02

Certidão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

10/03/2014, 11:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

20/02/2014, 16:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

20/02/2014, 16:19

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/02/2014, 14:25

Conclusão para Despacho - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

04/02/2014, 15:42

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

04/02/2014, 15:37

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

04/02/2014, 15:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

17/01/2014, 16:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

09/01/2014, 17:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

09/01/2014, 11:34

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

07/01/2014, 16:54

Reativação de Suspensão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

17/09/2013, 15:54

Juntada - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

10/09/2013, 10:15

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

03/09/2013, 13:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

03/09/2013, 12:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

29/08/2013, 14:06

Juntada - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

27/08/2013, 11:36

Juntada - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

17/07/2013, 16:54

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

03/07/2013, 16:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

03/07/2013, 12:04

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

27/06/2013, 11:52

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

18/06/2013, 14:36

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

18/06/2013, 14:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

18/06/2013, 14:34

Conclusão para Despacho - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

22/05/2013, 17:25

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

08/05/2013, 16:22

Juntada - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

16/04/2013, 16:40

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

25/03/2013, 17:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

25/03/2013, 13:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

14/03/2013, 15:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/03/2013, 12:50

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

07/03/2013, 17:19

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

15/01/2013, 16:53

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

14/01/2013, 16:10

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

18/12/2012, 15:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

18/12/2012, 12:42

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

13/12/2012, 15:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/12/2012, 11:52

Conclusão para Despacho - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/12/2012, 12:29

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/12/2012, 12:28

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/12/2012, 09:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

28/11/2012, 13:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

22/11/2012, 18:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/11/2012, 11:42

Conclusão para Despacho - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

09/11/2012, 11:35

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

08/11/2012, 15:16

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

08/11/2012, 14:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

30/10/2012, 14:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

25/10/2012, 12:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

24/10/2012, 11:57

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

23/10/2012, 13:40

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

23/10/2012, 13:39

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

23/10/2012, 11:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

11/10/2012, 10:38

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

01/10/2012, 16:21

Certidão - (JRJNVG-NADJA VERENA DOS SANTOS GARCEZ)

10/08/2012, 12:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/02/2012, 11:35

Conclusão para Despacho - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

18/01/2012, 17:07

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

28/12/2011, 14:41

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

26/12/2011, 13:45

TRASLADO DE PEÇAS

•23/01/2020, 15:49

PETIÇÃO

•13/11/2019, 06:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2019, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2019, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2018, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2017, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2017, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2016, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2015, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2015, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2015, 08:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2014, 13:52

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•16/06/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2020, 16:17

TRASLADO DE PEÇAS

•23/01/2020, 15:49

PETIÇÃO

•13/11/2019, 06:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2019, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2019, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2018, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2017, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2017, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2016, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2015, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2015, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2015, 08:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2014, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2014, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2014, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2013, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2013, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2012, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2012, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2012, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2012, 17:07