Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5075134-36.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5075134-36.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5226709-39.2025.4.02.9666/TRF (ENEAS DIORIO)

31/01/2026, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5226708-54.2025.4.02.9666/TRF (ENEAS DIORIO)

31/01/2026, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510058384 processada no TRF2 com o no. 52267085420254029666/TRF (ENEAS DIORIO)

18/12/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510058384 processada no TRF2 com o no. 52267093920254029666/TRF (ENEAS DIORIO)

18/12/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510058384

01/10/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

23/09/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/09/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

09/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

08/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

05/09/2025, 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/09/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/09/2025, 15:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510058384

03/09/2025, 15:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 05:52

PETIÇÃO

•27/06/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5075134-36.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ENEAS DIORIO ADVOGADO(A): ELSO DO COUTO E SILVA JUNIOR (OAB RJ176677) DESPACHO/DECISÃO 1 - Da obrigação de fazer Inicialmente, tendo em vista o trânsito em julgado do provimento jurisdicional, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional para que, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer ("cancelar o protesto da CDA 70623074646, sob o Protocolo 074966 do 3º Ofício de Protesto de Títulos da cidade do Rio de Janeiro"). 2 - Da obrigação de pagar Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informe se concorda com os cálculos promovidos pela Fazenda Nacional (evento nº 34), a título de imposto a restituir, bem como promova a liquidação da obrigação de pagar indenização por danos morais, nos termos do que restou julgado. Ressalte-se que em caso de discordância do valor apresentado pela ré, deverá o autor já apresentar planilha de cálculos de liquidação com valores que entende devidos, com impugnação direta e específica aos cálculos fazendários. Fica ciente a parte autora de que, não sendo promovida a liquidação do julgado no prazo assinado, os autos serão arquivados, até posterior manifestação, restando indeferido, desde já, requerimento de desarquivamento desacompanhado da planilha de cálculo de execução, e de que eventual ausência do cumprimento da obrigação de fazer pela ré não será justificativa para a não realização dos cálculos de liquidação, devendo a parte autora, nesse caso, utilizar a mesma metodologia que certamente utilizou no momento da apuração do valor da causa ou utilizar como parâmetro circunstância correspondente à mesma situação do autor no caso concreto. Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a parte ré, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado. Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor da União Federal/Fazenda Nacional. Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora. Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado. Intimem-se. Rio de Janeiro, 16/06/2025.

17/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5226709-39.2025.4.02.9666/TRF (ENEAS DIORIO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5226708-54.2025.4.02.9666/TRF (ENEAS DIORIO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510058384 processada no TRF2 com o no. 52267085420254029666/TRF (ENEAS DIORIO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510058384 processada no TRF2 com o no. 52267093920254029666/TRF (ENEAS DIORIO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510058384

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510058384

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