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RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2008

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LEONAM BARBOZA DA PAIXAO

CPF

Autor

INGRIDE CRISTINE DA SILVA PAIXAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268 e 269 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 267

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 267

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

Todas as movimentações(279)

Todos os documentos(18)