Recurso Inominado Cível 5059494-27.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 17.567,60

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JUSSARA GLORIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDECIR MUCILLO JUNIOR

OAB/RJ 225938·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

25/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

27/04/2026, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

23/04/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 74

15/04/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 73

24/03/2026, 15:41

Juntada de Petição

24/03/2026, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 73

18/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 73

17/03/2026, 02:01

Todas as movimentações(90)

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

25/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 14:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 14:34

SENTENÇA

•13/03/2026, 10:43

27/04/2026, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

23/04/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 74

15/04/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 73

24/03/2026, 15:41

Juntada de Petição

24/03/2026, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 73

18/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 73

17/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 11:18

Julgado improcedente o pedido

13/03/2026, 10:43

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 17:31

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

22/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

30/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

29/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

26/09/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

04/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

03/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

02/09/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

07/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

06/08/2025, 02:06

Determinada a intimação

05/08/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/08/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

18/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

17/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059494-27.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: JUSSARA GLORIA ADVOGADO(A): VALDECIR MUCILLO JUNIOR (OAB RJ225938) DESPACHO/DECISÃO Concedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para que junte aos autos cópia integral do processo administrativo de concessão da aposentadoria NB 227.555.670-7. Atendido, venham conclusos para deliberação. JRJ15497

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/06/2025, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 12:51

Determinada a intimação

10/04/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

08/03/2025, 01:06

Juntada de Petição

08/03/2025, 00:09

Juntada de Petição

26/02/2025, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/12/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2024, 16:12

Convertido o Julgamento em Diligência

28/11/2024, 14:15

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2024, 12:11

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 13:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

23/07/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/07/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/07/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 10:53

Determinada a intimação

02/07/2024, 07:53

Juntada de Petição

18/04/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/02/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/02/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 13:46

Convertido o Julgamento em Diligência

29/01/2024, 19:57

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/09/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

31/07/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/07/2023, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/06/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

16/06/2023, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

06/06/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/06/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 16:38

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 07:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 17:41