Cumprimento de sentença 5079380-75.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 21.489,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANDERSON JOSE SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS SCHULLER DA SILVA ARAUJO

OAB/RJ 252459·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Réu

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

OAB/CE 012659·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/ES 015130·CPF·Representa: Réu

PATRICIA SHIMA

OAB/RJ 125212·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MATHEUS SCHULLER DA SILVA ARAUJO

OAB/RJ 252459·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Réu

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

OAB/CE 012659·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/ES 015130·CPF·Representa: Réu

PATRICIA SHIMA

OAB/RJ 125212·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE LIMA CASAES

OAB/RJ 095957·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 197

25/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 197

15/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 13:42

Determinada a intimação

14/05/2026, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

12/05/2026, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

12/05/2026, 16:53

Expedição de ofício

08/05/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/05/2026, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

06/05/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

30/04/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

17/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

16/04/2026, 02:12

Todas as movimentações(200)

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 197

25/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 197

15/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 13:42

Determinada a intimação

14/05/2026, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 19:14

14/05/2026, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

12/05/2026, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

12/05/2026, 16:53

Expedição de ofício

08/05/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/05/2026, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

06/05/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

30/04/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

17/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 182, 183

16/04/2026, 02:12

Decisão interlocutória

15/04/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

15/04/2026, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 176

14/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 176

13/04/2026, 02:09

Despacho

12/04/2026, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2026, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

09/04/2026, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

09/04/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/04/2026, 11:38

Expedição de ofício

31/03/2026, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

31/03/2026, 03:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

25/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162

17/03/2026, 02:03

Juntada de Petição

16/03/2026, 13:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162

16/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 13:18

Determinada a intimação

13/03/2026, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

13/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

05/03/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

27/02/2026, 12:07

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151

25/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 150, 151

24/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 15:20

Embargos de declaração não acolhidos

23/02/2026, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 12:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 142

05/02/2026, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

04/02/2026, 20:58

Juntada de Petição

04/02/2026, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 141

30/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 141

29/01/2026, 02:00

Despacho

28/01/2026, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

28/01/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

12/12/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

10/12/2025, 10:31

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131

04/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131

03/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 07:34

Decisão interlocutória

02/12/2025, 07:34

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

03/11/2025, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2025, 12:23

Despacho

01/10/2025, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

30/09/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

15/09/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

12/09/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 102

12/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

12/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 16:26

Despacho

11/09/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/09/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/09/2025, 15:09

Juntada de Petição

11/09/2025, 13:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

11/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 102

11/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 16:05

Determinada a intimação

10/09/2025, 16:05

Juntada de Petição

10/09/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/09/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/09/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 13:38

Determinada a intimação

10/09/2025, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/09/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/09/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/09/2025, 15:03

Despacho

05/09/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 13:31

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2025, 13:31

Juntada de Petição

02/09/2025, 13:54

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2025, 05:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

02/09/2025, 01:24

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

25/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

22/08/2025, 02:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2025, 14:39

Despacho

21/08/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 11:23

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2025, 11:23

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2025, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

14/08/2025, 02:00

Decisão interlocutória

13/08/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 12:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

13/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/08/2025, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/08/2025, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 09:28

Determinada a intimação

12/08/2025, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

09/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

08/08/2025, 19:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

18/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

17/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5079380-75.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDERSON JOSE SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A): MATHEUS SCHULLER DA SILVA ARAUJO (OAB RJ252459) DESPACHO/DECISÃO A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos goza dos mesmos privilégios concedidos à Fazenda Pública. Assim sendo, em relação à referida entidade, reconsidero a parte final da decisão do evento n.º 36. Evento n.º 33 - Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para, querendo, impugnar a execução. Prazo: 30 (trinta) dias.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 15:38

Determinada a intimação

16/06/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

15/06/2025, 15:33

Juntada de Petição

14/06/2025, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

02/06/2025, 07:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/05/2025, 11:27

Juntada de Petição

27/05/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/05/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

13/05/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48

06/05/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

29/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

20/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/04/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

11/04/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 15:34

Determinada a intimação

10/04/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/04/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/04/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/04/2025, 08:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

07/04/2025, 20:04

Determinada a intimação

07/04/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 15:28

Transitado em Julgado

04/04/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/04/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/04/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:25

Juntada de Petição

03/04/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

25/03/2025, 01:05

Determinada a intimação

24/03/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/03/2025, 12:33

Juntada de Petição

11/03/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2025, 17:27

Julgado procedente em parte o pedido

27/02/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/12/2024, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/12/2024, 22:25

Despacho

10/12/2024, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2024, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 06:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

10/12/2024, 03:02

Juntada de Petição

09/12/2024, 17:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

18/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/10/2024, 11:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/10/2024, 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/10/2024, 13:23

Determinada a citação

08/10/2024, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 12:08

Juntada de certidão

07/10/2024, 11:00

Distribuído por sorteio

06/10/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2026, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 07:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 15:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2025, 22:00

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2026, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 07:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 15:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2025, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 12:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/04/2025, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 19:22

SENTENÇA

•27/02/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 13:23