Procedimento Comum Cível 5012106-28.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 89.046,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 26 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 26

Partes do Processo

PAULO JOSE MENEZES PEIXOTO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

OAB/RJ 153338·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

23/04/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

01/04/2026, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

26/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

25/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:00

Decisão interlocutória

24/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 10:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50121062820234025102/TRF2

24/03/2026, 02:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

09/09/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

09/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

08/08/2025, 01:02

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

24/04/2026, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

23/04/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 08:39

01/04/2026, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

26/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

25/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:00

Decisão interlocutória

24/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 10:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50121062820234025102/TRF2

24/03/2026, 02:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

09/09/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

09/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

08/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/07/2025, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

17/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

16/07/2025, 02:00

Despacho

15/07/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/07/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

18/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 94

17/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012106-28.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: PAULO JOSE MENEZES PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB RJ153338) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC. Custas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, com exigibilidade suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, em virtude da concessão da gratuidade de justiça. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 15:37

Julgado improcedente o pedido

16/06/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

09/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/04/2025, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

12/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

11/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/04/2025, 11:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/04/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:25

Despacho

02/04/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/02/2025, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/01/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/01/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/01/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/01/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/01/2025, 12:11

Despacho

20/01/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/10/2024, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/09/2024, 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/09/2024, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/09/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/09/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 09:38

Despacho

10/09/2024, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

10/09/2024, 01:12

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 19:03

Juntada de Petição

05/09/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/08/2024, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

27/08/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

24/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/08/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/08/2024, 14:31

Despacho

14/08/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO JOSE MENEZES PEIXOTO DA SILVA <br/> Data: 03/09/2024 às 13:45. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES

13/08/2024, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

26/06/2024, 01:03

Juntada de Petição

12/06/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/06/2024, 15:09

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2024, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/06/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/06/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/06/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/05/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

28/05/2024, 14:17

Despacho

28/05/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/05/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/05/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/04/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/03/2024, 23:59

Despacho

08/03/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/02/2024, 09:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/02/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

20/01/2024, 23:59

Despacho

10/01/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/01/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/12/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/11/2023, 23:59

Despacho

13/11/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/11/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/10/2023, 23:59

Despacho

06/10/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 18:41

Juntada de certidão

04/10/2023, 18:41

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 16:15

SENTENÇA

•16/06/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 14:58

PETIÇÃO

•06/02/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 16:12