Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000980-24.2023.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

EDGAR DANTAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

NATHALIA OLIVEIRA HOFFMANN

OAB/RJ 239458·CPF·Representa: Autor

CAROLINA CANDIDO MONTEIRO SIQUEIRA

OAB/RJ 211866·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/02/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

17/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

12/12/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 89

10/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 89

09/12/2025, 02:07

Determinada a intimação

07/12/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2025, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5190211-41.2025.4.02.9666/TRF (EDGAR DANTAS)

30/11/2025, 18:31

Juntada de Petição

11/11/2025, 09:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/10/2025, 14:10

Baixa Definitiva

15/10/2025, 17:15

Todas as movimentações(98)

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/02/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

17/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 15:41

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/12/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 89

10/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 89

09/12/2025, 02:07

Determinada a intimação

07/12/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2025, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5190211-41.2025.4.02.9666/TRF (EDGAR DANTAS)

30/11/2025, 18:31

Juntada de Petição

11/11/2025, 09:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/10/2025, 14:10

Baixa Definitiva

15/10/2025, 17:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052002 processada no TRF2 com o no. 51902114120254029666/TRF (EDGAR DANTAS)

10/10/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510052002

08/10/2025, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

07/10/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

30/09/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

22/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

19/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 73

18/09/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2025, 14:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510052002

18/09/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/07/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/06/2025, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

18/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 65

17/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000980-24.2023.4.02.5120/RJ REQUERENTE: EDGAR DANTAS ADVOGADO(A): NATHALIA OLIVEIRA HOFFMANN (OAB RJ239458) ADVOGADO(A): CAROLINA CANDIDO MONTEIRO SIQUEIRA (OAB RJ211866) DESPACHO/DECISÃO Evento 62 - Assiste razão ao autor. De fato, o INSS incorre em erro ao fixar o termo final dos valores atrasados em 31/08/2024 (evento 58, OUT2), considerando que o início do pagamento administrativo somente ocorreu em 01/01/2025 (evento 63, HISCRE1). Nada obstante, dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Secrataria, em atenção aos princípios da simplicidade e da informalidade, reitores dos processos submetidos ao rito dos Juizados Especiais (evento 63, PLAN2). Prazo: 15 dias. Havendo discordância, deverão ser especificados os pontos equivocados nos valores apresentados, acostando planilha pormenorizada dos cálculos que entender serem devidos.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:41

Despacho

16/06/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/04/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/04/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 15:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/03/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/02/2025, 17:29

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/01/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/01/2025, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 10:59

Determinada a intimação

14/01/2025, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/12/2024, 13:56

Juntada de Petição

26/12/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

18/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/11/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/11/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 09:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJNIG04

28/10/2024, 08:48

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2024

28/10/2024, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

26/10/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

19/10/2024, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

17/09/2024, 17:35

Conhecido o recurso e provido

17/09/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 07:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02

15/07/2024, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

13/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2024, 15:03

Juntada de Petição

14/05/2024, 20:29

Juntada de Petição

22/04/2024, 16:54

Juntada de Petição

22/04/2024, 16:40

Juntada de certidão

17/04/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/04/2024, 17:42

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/04/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

25/03/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 15:32

Despacho

16/11/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/09/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/09/2023, 23:59

Juntada de certidão

05/09/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

01/09/2023, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 11:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

10/07/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/07/2023, 22:37

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

04/07/2023, 18:37

Juntada de Petição

18/05/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/05/2023, 23:59

Determinada a citação

05/05/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 19:45

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

02/03/2023, 14:40

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 14:32

SENTENÇA

•25/03/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 15:32