Execução Fiscal 0036416-11.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.966,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRA-ES

CNPJ

Autor

EMERSON CORREA PAJEHU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO

OAB/ES 016953·CPF·Representa: Autor

MAGDA MARIA BARRETO

OAB/ES 005121·CPF·Representa: Autor

DAYHARA SILVEIRA DA SILVA

OAB/ES 026153·CPF·Representa: Réu

LORRANA DO CARMO OLIVEIRA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2026, 08:13

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2026

25/04/2026, 08:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

25/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

25/02/2026, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 216

25/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 216

24/02/2026, 02:01

Juntado(a)

23/02/2026, 16:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 212

23/02/2026, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/02/2026, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/02/2026, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 16:26

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

23/02/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 14:43

Todas as movimentações(227)

Baixa Definitiva

25/04/2026, 08:13

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2026

25/04/2026, 08:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

25/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

Documentos

SENTENÇA

•23/02/2026, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 15:51

25/02/2026, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 216

25/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 216

24/02/2026, 02:01

Juntado(a)

23/02/2026, 16:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 212

23/02/2026, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/02/2026, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/02/2026, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 16:26

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

23/02/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

20/02/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 207

11/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 207

10/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 15:51

Decisão interlocutória

09/02/2026, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 15:49

Juntada de Petição

09/02/2026, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

29/01/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 05:13

Decisão interlocutória

19/12/2025, 05:13

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 05:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

19/12/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

01/12/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

01/12/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 19:18

Despacho

28/11/2025, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 18:27

Juntado(a)

28/11/2025, 18:26

Juntada de Petição

28/11/2025, 18:06

Decisão interlocutória

26/11/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 14:18

Juntada de Petição

26/11/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

18/11/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 177

04/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 177

03/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

30/10/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

30/10/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:03

Despacho

30/10/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 15:54

Juntada de Petição

15/10/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

03/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

17/09/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

11/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 167

03/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 167

02/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:12

Decisão interlocutória

01/09/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

20/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:22

Decisão interlocutória

01/08/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

27/06/2025, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 154

18/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 154

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0036416-11.2017.4.02.5001/ES RELATOR: RONALD KRUGER RODOR EXECUTADO: EMERSON CORREA PAJEHU ADVOGADO(A): DAYHARA SILVEIRA DA SILVA (OAB ES026153) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 151 - 04/06/2025 - PETIÇÃO

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 154

16/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 152

16/06/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:13

Juntada de Petição

04/06/2025, 14:31

Juntada de Petição

03/06/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

02/06/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

22/05/2025, 23:59

Juntado(a)

16/05/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/05/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 17:57

Determinada a intimação

12/05/2025, 17:57

Juntado(a)

12/05/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 17:17

Juntada de Petição

25/04/2025, 18:07

Juntada de Petição - EMERSON CORREA PAJEHU (ES026153 - DAYHARA SILVEIRA DA SILVA)

09/04/2025, 18:15

Juntado(a)

14/03/2025, 16:27

Juntada de Petição

07/12/2024, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

07/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/11/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

19/11/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:46

Despacho

14/11/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 14:36

Juntado(a)

14/11/2024, 14:35

Juntado(a)

04/11/2024, 19:33

Juntada de Petição

28/10/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

15/10/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/10/2024, 23:59

Determinada a intimação

24/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 15:17

Juntada de Petição

19/08/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/08/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:29

Juntado(a)

01/08/2024, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

13/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/05/2024, 23:59

Juntado(a)

21/05/2024, 18:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/05/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 12:11

Despacho

15/05/2024, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/04/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 19:12

Despacho

10/04/2024, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 09:50

Juntado(a)

10/04/2024, 09:48

Juntada de certidão

26/02/2024, 17:56

Decisão interlocutória

10/11/2023, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 13:59

Juntada de Petição

26/07/2023, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

21/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/07/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/07/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

02/07/2023, 07:00

Despacho

02/07/2023, 07:00

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 18:54

Juntado(a)

30/06/2023, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

04/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

24/09/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/08/2022, 03:00

Intimação por Edital

27/06/2022, 12:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/09/2022

27/06/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/09/2022

27/06/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2022

23/06/2022, 15:00

Determinada a intimação

09/05/2022, 21:49

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/01/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/12/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2021, 13:43

Decisão interlocutória

23/11/2021, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/07/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

04/05/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

14/04/2021, 01:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

10/04/2021, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 15:49

Juntado(a)

19/03/2021, 15:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

09/02/2021, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

29/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2021, 16:10

Juntado(a)

19/01/2021, 16:09

Juntado(a)

21/10/2020, 15:10

Juntado(a)

07/10/2020, 15:39

Juntado(a)

23/06/2020, 15:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

22/02/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

13/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 17:34

Juntado(a)

03/02/2020, 17:33

Juntado(a)

12/12/2019, 17:41

Juntada de certidão

12/12/2019, 17:41

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

30/11/2019, 10:13

Juntado(a)

12/09/2019, 18:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

27/08/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

16/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2019, 14:37

Juntada de certidão

06/08/2019, 14:37

Juntada de certidão

03/04/2019, 17:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

23/03/2019, 01:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

15/03/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/02/2019, 18:32

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 17:33

Movimentação Cartorária tipo PARA DIGITAÇÃO - (JESXAEA-ALEXANDRE VARGAS NEMER)

17/10/2018, 12:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXAEA-ALEXANDRE VARGAS NEMER)

08/10/2018, 16:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESXAEA-ALEXANDRE VARGAS NEMER)

08/10/2018, 12:24

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

02/10/2018, 16:11

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESDLE-Daniel Lehenbauer)

22/09/2018, 16:53

Juntada - (JESDLE-Daniel Lehenbauer)

22/09/2018, 16:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESDLE-Daniel Lehenbauer)

22/09/2018, 16:39

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESDLE-Daniel Lehenbauer)

22/09/2018, 16:17

Remessa, Carga Para Conselho Regional de Administração do Espírito Santo - CRA/ES por motivo de VISTA - (JESDLE-Daniel Lehenbauer)

12/09/2018, 14:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

31/08/2018, 14:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

29/08/2018, 13:56

Intimação de Decisão - Publicação - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

29/08/2018, 13:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

24/07/2018, 14:13

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

16/07/2018, 15:14

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

16/07/2018, 13:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

24/06/2018, 21:43

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

24/06/2018, 20:52

Remessa, Carga Para Conselho Regional de Administração do Espírito Santo - CRA/ES por motivo de VISTA - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

18/06/2018, 18:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO CRA - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

03/05/2018, 15:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

19/04/2018, 15:56

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

01/04/2018, 10:48

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

01/04/2018, 10:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESPABR-PATRICIA BROCKESTAYER)

12/03/2018, 10:37

CERTIDAO - (JESPABR-PATRICIA BROCKESTAYER)

12/03/2018, 10:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESWADL-WAGNER DALMORIM LAURENTINO)

09/03/2018, 12:01

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESWADL-WAGNER DALMORIM LAURENTINO)

08/03/2018, 13:52

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

02/03/2018, 14:34

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

02/03/2018, 14:08

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

02/03/2018, 13:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

01/03/2018, 13:17

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

01/03/2018, 12:53

Remessa, Carga Para Conselho Regional de Administração do Espírito Santo - CRA/ES por motivo de VISTA - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

19/02/2018, 13:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO CRA - (JESXYAR-YASCARA RUBEN LYRIO)

16/02/2018, 16:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXYAR-YASCARA RUBEN LYRIO)

16/02/2018, 16:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESXYAR-YASCARA RUBEN LYRIO)

08/02/2018, 15:47

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

04/12/2017, 17:04

Distribuição - Sorteio Automático - (JESSMSM-SUELI MARIA DA SILVEIRA MELO)

04/12/2017, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 05:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 20:00

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•23/02/2026, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 05:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2023, 07:00

EDITAL

•09/05/2022, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2018, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2018, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2018, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2018, 15:47