Embargos à Execução 0528686-05.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2002

Valor da Causa

R$ 1.049.576,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CENTRO DE ATIVIDADES PEDAGOGICAS

CNPJ

Autor

EMILIA MARIA FERNANDES

CPF

Autor

ISA CRISTINA DA ROCHA LOPES

CPF

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLOVIS MURILO SAHIONE DE ARAUJO

OAB/RJ 013393·CPF·Representa: Autor

DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO

OAB/RJ 056034·CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

20/04/2026, 16:28

Baixa Definitiva

18/12/2023, 18:40

Despacho

18/12/2023, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 18:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

16/12/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 21:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5024062-10.2023.4.02.9445/TRF (CLOVIS MURILO SAHIONE DE ARAUJO)

30/11/2023, 01:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510046900 processada no TRF2 com o no. 50240621020234029445/TRF (CLOVIS MURILO SAHIONE DE ARAUJO)

07/10/2023, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510046900

05/10/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

03/10/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

24/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/09/2023, 09:40

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição

20/04/2026, 16:28

Baixa Definitiva

18/12/2023, 18:40

Despacho

18/12/2023, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 18:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

16/12/2023, 01:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 21:20

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 21:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5024062-10.2023.4.02.9445/TRF (CLOVIS MURILO SAHIONE DE ARAUJO)

30/11/2023, 01:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510046900 processada no TRF2 com o no. 50240621020234029445/TRF (CLOVIS MURILO SAHIONE DE ARAUJO)

07/10/2023, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510046900

05/10/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

03/10/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

24/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/09/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/09/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/09/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/09/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/09/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/09/2023, 20:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510046900

14/09/2023, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

31/07/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

31/07/2023, 17:48

Decisão interlocutória

28/07/2023, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 21:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

28/07/2023, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 00:38

Juntada de Petição

27/07/2023, 11:06

Juntada de Petição

27/07/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

13/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

03/07/2023, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2023, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2023, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2023, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 18:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0064486-30.1997.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s):

03/07/2023, 17:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 05286860520024025101

28/06/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CENTRO DE ATIVIDADES PEDAGOGICAS ADVOGADO(A): CLOVIS MURILO SAHIONE DE ARAUJO (OAB RJ013393) ADVOGADO(A): DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB RJ056034) APELADO: ISA CRISTINA DA ROCHA LOPES ADVOGADO(A): CLOVIS MURILO SAHIONE DE ARAUJO (OAB RJ013393) ADVOGADO(A): DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB RJ056034) APELADO: EMILIA MARIA FERNANDES ADVOGADO(A): CLOVIS MURILO SAHIONE DE ARAUJO (OAB RJ013393) ADVOGADO(A): DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB RJ056034) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de maio de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0528686-05.2002.4.02.5101/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

27/04/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF

08/04/2021, 10:27

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

08/04/2021, 10:26

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

26/09/2006, 17:21

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

16/08/2006, 14:29

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

10/08/2006, 12:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

10/08/2006, 11:56

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

17/07/2006, 13:29

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

04/07/2006, 13:29

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

06/06/2006, 16:01

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

17/05/2006, 11:31

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

20/03/2006, 16:16

Conclusão para Despacho - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

20/03/2006, 16:15

Juntada - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

20/03/2006, 16:13

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

17/03/2006, 16:56

Devolução de Remessa - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

17/03/2006, 16:54

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

06/03/2006, 12:43

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

06/03/2006, 11:52

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Contrarrazões - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

06/03/2006, 11:50

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

24/02/2006, 12:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

24/02/2006, 12:51

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

23/02/2006, 15:29

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

13/02/2006, 17:21

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

31/01/2006, 18:39

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

27/01/2006, 15:38

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

27/01/2006, 15:21

Conclusão para Despacho - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

27/01/2006, 15:20

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

10/01/2006, 13:18

Devolução de Remessa - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

10/01/2006, 13:13

Localização Interna - (JRJJNV-JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA)

16/11/2005, 15:28

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

27/10/2005, 11:57

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

27/10/2005, 11:56

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

27/10/2005, 11:55

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

27/09/2005, 13:37

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Recurso - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

27/09/2005, 13:36

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

21/09/2005, 13:11

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

21/09/2005, 13:05

Localização Interna - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

14/09/2005, 16:42

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

10/08/2005, 18:14

Conclusão para Sentença - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

10/08/2005, 18:12

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

03/06/2005, 13:20

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

19/04/2005, 12:19

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

11/03/2005, 13:55

Juntada - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

11/03/2005, 12:29

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

03/03/2005, 12:44

Devolução de Remessa - (JRJAZB-MARINA DE SOUZA BURGOS)

28/02/2005, 16:03

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

22/02/2005, 15:15

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Vista - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

22/02/2005, 15:13

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

01/02/2005, 15:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

01/02/2005, 15:17

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

26/01/2005, 14:56

Conclusão para Despacho - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

26/01/2005, 14:49

Juntada - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

26/01/2005, 14:48

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

11/11/2004, 13:25

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

09/11/2004, 14:49

Juntada - (JRJADC-ADRIANA DANTAS COUTINHO)

09/11/2004, 14:16

Localização Interna - (JRJTGM-THAIS GOUVEIA MILESI)

19/10/2004, 11:30

Localização Interna - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

13/10/2004, 13:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

04/10/2004, 17:09

Localização Interna - (JRJTGM-THAIS GOUVEIA MILESI)

01/10/2004, 13:43

Juntada - (JRJTGM-THAIS GOUVEIA MILESI)

30/09/2004, 14:12

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

26/07/2004, 23:59

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

26/07/2004, 21:27

Devolução de Remessa - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

26/07/2004, 21:26

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

31/03/2004, 21:25

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

20/03/2004, 21:24

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

08/03/2004, 21:23

Devolução de Remessa - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

11/11/2003, 21:22

Juntada - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

11/11/2003, 14:45

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

24/09/2003, 21:21

Devolução de Remessa - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

08/09/2003, 21:20

Juntada - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

08/09/2003, 13:26

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

01/09/2003, 21:19

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

22/08/2003, 21:18

Conclusão para Decisão - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

22/08/2003, 21:17

Remessa Interna - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

30/07/2003, 21:16

Remessa Interna para Aguardando resposta de ofício - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

02/07/2003, 21:15

Remessa Interna - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

26/06/2003, 21:14

Remessa Interna para Expedir Ofício - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

03/06/2003, 21:13

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

22/05/2003, 21:12

Conclusão para Decisão - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

21/05/2003, 21:11

Juntada - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

05/05/2003, 16:16

Devolução de Remessa - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

02/05/2003, 21:10

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

25/03/2003, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

24/03/2003, 21:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

13/03/2003, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

26/02/2003, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

24/02/2003, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

29/01/2003, 21:04

Juntada - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

29/01/2003, 15:13

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Resposta - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

13/12/2002, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

06/12/2002, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

04/12/2002, 21:01

Distribuição por Dependência - (JRJGIC-GEORGIA ISABEL LOPES CARDOSO(ativo/cedido))

30/10/2002, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 19:37