Procedimento do Juizado Especial Cível 5058510-72.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 36.827,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

KATIA GUIMARAES CARDOSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO

OAB/RJ 223004·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

09/05/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/04/2026, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/04/2026, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 34

13/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 34

10/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/04/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/04/2026, 18:14

Concedida a tutela provisória

09/04/2026, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 10:04

Determinada a intimação

07/10/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 15:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO11

02/09/2025, 11:19

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

09/05/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/04/2026, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 17:17

13/04/2026, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 34

13/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 34

10/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/04/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/04/2026, 18:14

Concedida a tutela provisória

09/04/2026, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 10:04

Determinada a intimação

07/10/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 15:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO11

02/09/2025, 11:19

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

02/09/2025, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

02/09/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

22/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

30/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

29/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 07:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2025, 17:58

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

25/07/2025, 17:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 347

23/07/2025, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

23/07/2025, 16:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

30/06/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/06/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/06/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/06/2025, 18:39

Despacho

23/06/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/06/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

18/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

17/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058510-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KATIA GUIMARAES CARDOSO ADVOGADO(A): MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO (OAB RJ223004) SENTENÇA Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 485, incisos I e VI, do Código de Processo Civil.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 15:39

Indeferida a petição inicial

16/06/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 14:36

Juntado(a)

16/06/2025, 14:31

Distribuído por sorteio

13/06/2025, 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/06/2025, 16:34

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 17:58

EXTRATO DE ATA

•25/07/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 18:39

SENTENÇA

•16/06/2025, 15:39