Procedimento Comum Cível 5082816-13.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.474.662,11

Órgão julgador

-

Partes do Processo

P C E PROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LIMITADA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS

OAB/RJ 064457·CPF·Representa: Autor

SERGIO RICARDO RODRIGUES PEIXOTO

OAB/RJ 070572·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PRADO GONÇALVES

OAB/SP 208026·CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(13)

IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS

OAB/RJ 064457·CPF·Representa: Autor

SERGIO RICARDO RODRIGUES PEIXOTO

OAB/RJ 070572·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PRADO GONÇALVES

OAB/SP 208026·CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

IGOR MATZ DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

09/04/2026, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 168

26/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 168

25/03/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2026, 14:23

Decisão interlocutória

24/03/2026, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

13/01/2026, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Despacho

05/12/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

07/10/2025, 12:11

Todas as movimentações(173)

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

09/04/2026, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 168

26/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 168

25/03/2026, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 13:47

24/03/2026, 14:23

Decisão interlocutória

24/03/2026, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

13/01/2026, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Despacho

05/12/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

07/10/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 15:59

Determinada a intimação

26/09/2025, 15:59

Juntada de Petição

04/08/2025, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

04/08/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

22/07/2025, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 144

18/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 144

17/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082816-13.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: P C E PROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LIMITADA. ADVOGADO(A): IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS (OAB RJ064457) ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO RODRIGUES PEIXOTO (OAB RJ070572) ADVOGADO(A): RODRIGO PRADO GONÇALVES (OAB SP208026) DESPACHO/DECISÃO 1) Evento 141 - Intime-se a parte autora a fornecer os documentos apontados pela FAZENDA NACIONAL. Prazo: 30 dias. 2) Atendido, retornem os autos à FAZENDA NACIONAL, por igual prazo, para os fins descritos na decisão do Evento 77, in verbis: "[...] submeter os documentos necessários para realização de perícia à análise prévia da RFB para fins de verificação acerca viabilidade de revisão dos lançamentos impugnados".

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:43

Despacho

16/06/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

17/04/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 14:22

Despacho

04/04/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

01/04/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

28/01/2025, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/11/2024, 23:59

Despacho

11/11/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2024, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/11/2024, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/11/2024, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:57

Despacho

29/10/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/10/2024, 20:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 12:15

Despacho

26/09/2024, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/09/2024, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 14:17

Despacho

20/08/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/08/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:43

Despacho

21/06/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/06/2024, 21:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 13:37

Despacho

16/05/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/05/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/03/2024, 18:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50057300620234020000/TRF2

12/03/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/02/2024, 23:59

Despacho

31/01/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/01/2024, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/01/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/01/2024, 15:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50057300620234020000/TRF2

18/12/2023, 16:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50113639520234020000/TRF2

05/12/2023, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/10/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/10/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 14:34

Decisão interlocutória

24/10/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/10/2023, 18:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50113639520234020000/TRF2

18/10/2023, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/10/2023, 17:44

Despacho

10/10/2023, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/10/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

06/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/09/2023, 16:25

Convertido o Julgamento em Diligência

27/09/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 15:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50057300620234020000/TRF2

30/08/2023, 16:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50113639520234020000/TRF2

31/07/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 12:27

Juntada de Petição

24/07/2023, 18:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 52 Número: 50113639520234020000/TRF2

24/07/2023, 18:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50057300620234020000/TRF2

12/07/2023, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/06/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/06/2023, 16:56

Decisão interlocutória

21/06/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 12:53

Juntada de Petição

12/06/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/06/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/05/2023, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/05/2023, 19:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50057300620234020000/TRF2

08/05/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:05

Juntada de Petição

03/05/2023, 15:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 32 Número: 50057300620234020000/TRF2

03/05/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/03/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 33

31/03/2023, 11:52

Juntada de Petição

31/03/2023, 08:50

Juntada de Petição

29/03/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/03/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/03/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/03/2023, 23:59

Despacho

01/03/2023, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 12:51

Juntada de Petição

24/02/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/02/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 15:46

Não Concedida a tutela provisória

02/02/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/01/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

09/12/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/12/2022, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/11/2022, 23:59

Decisão interlocutória

07/11/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/10/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/10/2022, 17:02

Decisão interlocutória

27/10/2022, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2022, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 14:13

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 12:17

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 15:58

AGRAVO

•24/07/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 15:46

Anexo

•26/01/2023, 16:46

Anexo

•26/01/2023, 16:46

Anexo

•26/01/2023, 16:46

Anexo

•26/01/2023, 16:46

Anexo

•26/01/2023, 16:46

Anexo

•26/01/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 14:36