Procedimento Comum Cível 5003225-37.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 80.325,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ELAINE PIMENTA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO

OAB/MG 099038·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

11/11/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 10:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/10/2025, 10:26

Despacho

21/10/2025, 16:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50061088820254020000/TRF2

13/10/2025, 15:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50061088820254020000/TRF2

01/10/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

09/09/2025, 01:04

Juntada de Petição

03/09/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/09/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

13/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

12/08/2025, 02:05

Todas as movimentações(52)

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

11/11/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 10:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 15:45

23/10/2025, 10:26

Despacho

21/10/2025, 16:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50061088820254020000/TRF2

13/10/2025, 15:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50061088820254020000/TRF2

01/10/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

09/09/2025, 01:04

Juntada de Petição

03/09/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/09/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

13/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

12/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/08/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

12/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/07/2025, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/07/2025, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

28/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

18/06/2025, 02:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/06/2025, 08:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 17

17/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003225-37.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ELAINE PIMENTA SILVA ADVOGADO(A): MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO (OAB MG099038) DESPACHO/DECISÃO 1 - Determino a realização de prova pericial médica, na especialidade de ortopedia e nomeio o Dr. FRANCISCO VALENTE, perito deste Juízo, já cientificado do encargo e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo previsto na tabela de honorários em conformidade com a Resol. nº CJF-RES-2014/00305, de 7/10/2014. O laudo médico deverá ser apresentado a este juízo no prazo de 20 dias da perícia e deverá conter os elementos relacionados no art. 473, do CPC. 2 - Devem as partes, no prazo de 15 dias, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, na forma do art. 465, §1º c/c II e III, do CPC. 3 - Ainda, intimem-se as partes para ciência da perícia médica a ser realizada na Rua Quito, nº 52, Penha - ( centro ortopédico da penha) - Rio de Janeiro/RJ, dia 14/07/2025, às 10:00 horas. Registro que o advogado do autor ficará responsável pelo comparecimento de seu cliente à perícia, dispensando-se a intimação judicial, e que o autor deverá levar todos os documentos de que dispuser relativamente à doença relatada na inicial. Publique-se. 4 - Intime-se o perito para a elaboração do laudo. Prazo 20 dias. 5 - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 477, §1º, do CPC. 6 – Havendo questões suscitadas pelas partes, intime-se o perito para os esclarecimentos no prazo de 15 dias. 7 - Esclarecidas as questões pelo ilustre perito, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias. 8 - Não havendo impugnação ou nada mais requerido, providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais. 9 - Após, voltem conclusos para sentença.

17/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/06/2025, 15:43

Decisão interlocutória

16/06/2025, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/06/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 14:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50061088820254020000/TRF2

16/05/2025, 09:29

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 7 - Concedida a Medida Liminar - 15/05/2025 15:19:07) Número: 50061088820254020000/TRF2

15/05/2025, 15:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50061088820254020000/TRF2

15/05/2025, 15:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50061088820254020000/TRF2

15/05/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/05/2025, 15:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50061088820254020000/TRF2

14/05/2025, 15:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/04/2025, 08:15

Não Concedida a tutela provisória

29/04/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 10:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2025, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 14:39

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 17:19

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO21F)

23/04/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 10:28