Procedimento Comum Cível 0134881-17.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 76.895,83

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21

Partes do Processo

SONIA MARIA VARGAS DE MENEZES TELLES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MAURO SEIXAS TELLES JUNIOR

CPF

Reu

GEORGINA DA GAMA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALMIR VICENTE PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/RJ 179317·CPF·Representa: Autor

ROSILENE CAETANO DA SILVA CORREA

OAB/RJ 197166·CPF·Representa: Autor

YAN BERNARDO DE ALMEIDA ANDRADE

OAB/RJ 213374·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS

OAB/RJ 075693·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALMIR VICENTE PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/RJ 179317·CPF·Representa: Autor

ROSILENE CAETANO DA SILVA CORREA

OAB/RJ 197166·CPF·Representa: Autor

YAN BERNARDO DE ALMEIDA ANDRADE

OAB/RJ 213374·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS

OAB/RJ 075693·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/RJ 052756·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

13/02/2026, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385

11/02/2026, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

05/02/2026, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 380, 381 e 383

05/02/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 382 e 384

04/02/2026, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 383, 384

15/12/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 380, 381, 382

15/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 380, 381, 382

12/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 383, 384

12/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 383, 384

11/12/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2025, 11:50

Todas as movimentações(396)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

13/02/2026, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385

11/02/2026, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

05/02/2026, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 380, 381 e 383

05/02/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 382 e 384

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 12:26

SENTENÇA

•17/11/2025, 16:21

04/02/2026, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 383, 384

15/12/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 380, 381, 382

15/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 380, 381, 382

12/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 383, 384

12/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 383, 384

11/12/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

10/12/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

10/12/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 375 - Conclusos para decisão/despacho - 19/11/2025 14:26:19)

19/11/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370

19/11/2025, 12:16

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 368, 369, 370

19/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 368, 369, 370

18/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2025, 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2025, 16:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 359 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

09/09/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

14/07/2025, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 360

18/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 360

17/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0134881-17.2015.4.02.5101/RJ RELATOR: JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR AUTOR: SONIA MARIA VARGAS DE MENEZES TELLES ADVOGADO(A): ALMIR VICENTE PINHEIRO DOS SANTOS (OAB RJ179317) ADVOGADO(A): ROSILENE CAETANO DA SILVA CORREA (OAB RJ197166) ADVOGADO(A): YAN BERNARDO DE ALMEIDA ANDRADE (OAB RJ213374) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 356 - 28/04/2025 - APELAÇÃO

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 360

16/06/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/06/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

08/05/2025, 13:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 350

29/04/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

28/04/2025, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:27

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

03/04/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 348, 349, 350 e 351

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2025, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2025, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2025, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2025, 23:48

Julgado procedente o pedido

18/03/2025, 23:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50095319020244020000/TRF2

21/11/2024, 23:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50095319020244020000/TRF2

17/09/2024, 20:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 328, 329, 330 e 331

17/09/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

16/09/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

16/09/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 328, 329, 330 e 331

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/09/2024, 18:54

Expedição de ofício

06/09/2024, 18:54

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

03/09/2024, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

03/09/2024, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

02/09/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

02/09/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 00:20

Determinada a intimação

29/08/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 00:20

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315

19/07/2024, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50095319020244020000/TRF2

12/07/2024, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314

12/07/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 313 e 312

11/07/2024, 15:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50095319020244020000/TRF2

11/07/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314 e 315

04/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

30/06/2024, 11:00

Juntada de Petição

30/06/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

30/06/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

30/06/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 18:56

Decisão interlocutória

24/06/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2024, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

19/04/2024, 03:05

Juntada de Petição

18/04/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 297 e 296

03/04/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296, 297 e 298

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

19/03/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

19/03/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

19/03/2024, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

19/03/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 00:11

Juntada de Petição

13/03/2024, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

08/03/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/02/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

01/02/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

08/11/2023, 01:02

Juntada de Petição

07/11/2023, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

07/11/2023, 20:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 281 e 282

03/11/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283 e 284

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/10/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/10/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/10/2023, 19:47

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/10/2023, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

29/09/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

29/09/2023, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/09/2023, 19:34

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/09/2023, 19:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/08/2023, 14:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 265, 266 e 267

04/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265, 266 e 267

25/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

22/06/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

22/06/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

14/06/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

14/06/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

10/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/05/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 12:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 248

22/05/2023, 12:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 253 - de 'PETIÇÃO' para 'GUIAS DE RECOLHIMENTO / DEPÓSITO / CUSTAS'

22/05/2023, 12:36

Juntada de Petição

20/05/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 246 e 247

09/05/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

03/05/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248 e 249

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 12:35

Decisão interlocutória

18/04/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 20:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

21/03/2023, 01:04

Juntada de Petição

20/03/2023, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

07/03/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 233 e 232

28/02/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232, 233, 234 e 236

26/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

23/02/2023, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

23/02/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 14:30

Despacho

14/02/2023, 18:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221, 222 e 223

16/08/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221, 222 e 223

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

04/08/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

04/08/2022, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 16:37

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO26F para RJRIO14F) - processo: 00114663120144025101

02/08/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 14:00

Despacho

02/08/2022, 13:59

Juntada de certidão

26/07/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 17:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/06/2022, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

23/06/2022, 01:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 04:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

11/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

05/06/2022, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 16:14

Despacho

01/06/2022, 16:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200, 201 e 202

31/05/2022, 01:36

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 17:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2022, 17:27

Juntada de Petição

30/05/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202 e 203

15/05/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/05/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 17:13

Despacho

05/05/2022, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 08:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191, 192 e 193

28/04/2022, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

25/04/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193 e 194

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2022, 14:31

Despacho

06/04/2022, 14:31

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01S para RJRIO26F)

05/04/2022, 22:13

Juntada de certidão

05/04/2022, 21:00

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

08/12/2021, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

08/12/2021, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

02/12/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

02/12/2021, 15:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GILDA VIEIRA DE ASSIS - EXCLUÍDA

30/11/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

30/11/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2021, 17:14

Decisão interlocutória de Mérito

29/11/2021, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

27/10/2021, 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

20/10/2021, 01:47

Juntada de Petição

19/10/2021, 19:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 168

18/10/2021, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

13/10/2021, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 168, 169, 170 e 171

11/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 13:27

Determinada a intimação

01/10/2021, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

01/10/2021, 12:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HERBERT MARCAL CHAVES MOREIRA - EXCLUÍDA

01/10/2021, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

01/10/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

16/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

06/09/2021, 12:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HOLMES ANTONIO VIEIRA MARTINS - EXCLUÍDA

06/09/2021, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

03/09/2021, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

26/08/2021, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155

18/08/2021, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

17/08/2021, 18:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/08/2021, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/08/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/08/2021, 18:29

Determinada a intimação

16/08/2021, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

18/06/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

11/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/06/2021, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/06/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 15:39

Determinada a intimação

01/06/2021, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

28/05/2021, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

06/05/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

26/04/2021, 14:45

Determinada a intimação

26/04/2021, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

31/08/2020, 17:02

Juntada de Petição

31/08/2020, 14:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

26/08/2020, 05:03

Juntada de Petição

25/08/2020, 19:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 130

17/08/2020, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

07/08/2020, 10:37

Juntada - Peças Digitalizadas

07/08/2020, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 08:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/08/2020, 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2020, 00:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

01/07/2020, 04:13

Juntada de Petição

30/06/2020, 17:24

Juntada de Petição

30/06/2020, 17:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

24/06/2020, 04:15

Juntada de Petição

22/06/2020, 22:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 114 e 115

13/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113

05/06/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

05/06/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

05/06/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 15:46

Despacho/Decisão - de Expediente

03/06/2020, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020, 05:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

02/06/2020, 05:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/05/2020, 22:49

Juntada de Petição

26/05/2020, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 13:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

12/05/2020, 03:34

Juntada de Petição

11/05/2020, 21:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 06:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 95 e 96

10/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

09/04/2020, 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

09/04/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

09/04/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 16:38

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

30/03/2020, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 14:15

Autos com Juiz para Sentença

23/03/2020, 12:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/03/2020, 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82

02/03/2020, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85

28/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/02/2020, 15:39

Juntada de Petição - GEORGINA DA GAMA E SILVA (RJ052756 - ALEXANDRE AUGUSTO DOS SANTOS)

17/02/2020, 15:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77

11/02/2020, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

14/01/2020, 15:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/01/2020, 13:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/01/2020, 18:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2019, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/10/2019, 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

05/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2019, 16:49

Juntada de Petição

03/09/2019, 11:43

Juntada de Petição - MAURO SEIXAS TELLES JUNIOR (RJ052756 - ALEXANDRE AUGUSTO DOS SANTOS)

03/09/2019, 11:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

14/08/2019, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

05/08/2019, 14:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/08/2019, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/08/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

25/07/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

24/07/2019, 01:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

15/07/2019, 23:59

Juntada de Petição

15/07/2019, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2019, 17:25

Juntada de Petição

09/07/2019, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2019, 18:12

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/07/2019, 11:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/05/2019, 09:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

28/05/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 18:30

Juntada de Petição

11/04/2019, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:25

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

27/03/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2019, 11:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/03/2019, 11:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/03/2019, 12:55

Juntada de certidão

13/03/2019, 16:47

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/12/2018, 00:45

Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

21/08/2018, 17:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

20/07/2018, 19:13

Certidão - Anotação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

20/07/2018, 19:11

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

09/07/2018, 11:40

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

06/07/2018, 10:49

Redistribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

06/07/2018, 10:48

Remessa Interna - (JRJVLO-VANUSA LINS DE MELLO)

06/07/2018, 08:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVLO-VANUSA LINS DE MELLO)

06/07/2018, 08:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVLO-VANUSA LINS DE MELLO)

05/07/2018, 15:54

Autos com Juiz para Despacho - (JRJRYF-REGINA CELY MARTINS CORREIA FONSECA)

05/07/2018, 15:53

Reativação de Suspensão - (JRJRYF-REGINA CELY MARTINS CORREIA FONSECA)

05/07/2018, 15:52

Certidão - (JRJRYF-REGINA CELY MARTINS CORREIA FONSECA)

05/07/2018, 15:01

Juntada - (JRJRYF-REGINA CELY MARTINS CORREIA FONSECA)

05/07/2018, 14:59

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

08/11/2016, 15:14

Juntada

08/11/2016, 15:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

28/09/2016, 15:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

30/08/2016, 12:16

Devolução de Remessa - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

30/08/2016, 12:15

Juntada - (JRJSTL-SAMANTHA TANNER PEREZ DA SILVA)

23/08/2016, 16:11

Juntada - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

22/06/2016, 12:21

Juntada - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

15/06/2016, 11:10

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGDZ-GABRIEL DOBBIN SOUTO OLIVEIRA BARROS)

01/06/2016, 16:06

Juntada - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

30/05/2016, 12:07

Certidão - (JRJSDW-SAMUEL OBED SILVESTRE DE SOUZA)

06/05/2016, 11:14

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

04/05/2016, 13:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

04/05/2016, 13:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

03/05/2016, 11:01

Certidão - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

03/05/2016, 10:57

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

28/04/2016, 17:37

Redistribuição Dirigida - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

28/04/2016, 17:36

Remessa Interna - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

28/04/2016, 15:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

22/03/2016, 07:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

01/03/2016, 09:29

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

02/12/2015, 17:52

Redistribuição por Dependência - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

02/12/2015, 17:51

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

02/12/2015, 17:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSQN-STEPHAN BERTOLLO SANTANA)

17/11/2015, 11:58

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

13/11/2015, 14:08

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

13/11/2015, 10:07

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

13/11/2015, 10:06

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

13/11/2015, 08:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

13/11/2015, 08:19

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

12/11/2015, 10:36

Certidão - Prevenção - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

06/11/2015, 07:13

Remessa Interna - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

05/11/2015, 11:41

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

05/11/2015, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 17:27

SENTENÇA

•18/03/2025, 23:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 00:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 14:46

Anexo

•03/11/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 13:59

Todos os documentos(44)

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 12:26

SENTENÇA

•17/11/2025, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 17:27

SENTENÇA

•18/03/2025, 23:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 00:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 14:46

Anexo

•03/11/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 15:55

Anexo

•30/06/2020, 17:24

Anexo

•30/06/2020, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 15:40

Anexo

•09/04/2020, 17:50

SENTENÇA

•30/03/2020, 16:01

Anexo

•17/02/2020, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2020, 18:24

Anexo

•03/09/2019, 11:43

Anexo

•03/09/2019, 11:43

Anexo

•15/07/2019, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2019, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2019, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2019, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2018, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2018, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2016, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2016, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2016, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2015, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2015, 10:36