Procedimento Comum Cível 5004065-47.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 190.158,74

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

ROSANGELA FIGUEIREDO LEONE

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

MARLY SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILLA DOS PASSOS VERAS

OAB/RJ 162198·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

13/05/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 60

05/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 60

04/05/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 60

30/04/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/04/2026, 10:09

Juntada de Petição

09/04/2026, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 11:00

Despacho

13/03/2026, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/02/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/02/2026, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/02/2026, 02:10

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

13/05/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 60

05/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 60

04/05/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 60

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 19:26

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•09/04/2026, 12:04

30/04/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/04/2026, 10:09

Juntada de Petição

09/04/2026, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 11:00

Despacho

13/03/2026, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/02/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/02/2026, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/02/2026, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 47

30/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 47

29/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 17:47

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/12/2025, 15:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Despacho

18/12/2025, 22:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/12/2025, 22:31

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/12/2025, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 37

19/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 37

18/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 20:54

Determinada a intimação

17/11/2025, 20:54

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/10/2025, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 31

22/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 31

21/10/2025, 02:00

Determinada a emenda à inicial

20/10/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

16/10/2025, 01:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 04/10/2025 Número de referência: 1390858

04/10/2025, 06:33

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 24

24/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 24

23/09/2025, 02:07

Despacho

22/09/2025, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 21:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA

19/09/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/09/2025, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 17

03/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 17

02/09/2025, 02:00

Despacho

01/09/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 01:12

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG04F para RJNIG02F)

22/08/2025, 18:12

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJVRE03S para RJNIG04F)

23/07/2025, 17:37

Despacho

23/07/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG04F para RJNIG02S)

14/07/2025, 11:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJVRE03S)

14/07/2025, 11:42

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Anistia Política

14/07/2025, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

12/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

18/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

17/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

17/06/2025, 00:00

Declarada incompetência

16/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 15:00

Distribuído por sorteio

19/05/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 21:46

OUTROS

•17/09/2025, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 01:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 15:50

OUTROS

•19/05/2025, 17:18