Agravo em Recurso Especial 0081471-39.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 548.458,22

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

EXPANSION TRANSMISSAO ITUMBIARA MARIMBONDO S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-22

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/11/2024

11/11/2024, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2024

16/10/2024, 05:21

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/10/2024, 18:21

Conheço do agravo de EXPANSION TRANSMISSÃO ITUMBIARA MARIMBONDO S.A para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

15/10/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2024

15/10/2024, 14:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2024

09/10/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2024, 18:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

08/10/2024, 16:49

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

08/10/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2024, 10:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2024, 10:11

Determinada a distribuição do feito

07/10/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2024

07/10/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/08/2024, 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/08/2024, 12:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/10/2024, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/10/2024, 22:30

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 21:32

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•09/08/2024, 21:32

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•09/08/2024, 21:32

Acórdão

•09/08/2024, 21:32

Decisão

•09/08/2024, 21:32

Decisão

•09/08/2024, 21:32

Decisão

•09/08/2024, 21:32

Decisão

•09/08/2024, 21:32

Certidão

•09/08/2024, 21:32

Acórdão

•09/08/2024, 21:32

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 21:32

Acórdão

•09/08/2024, 21:32

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 21:32

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