—

Procedimento Comum CívelLiberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 155.864,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 34ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HEWERTON CANTALICE PEREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(36)