Cumprimento de sentença 0112412-11.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2014

Valor da Causa

R$ 148.105,83

Órgão julgador

Juízo Federal da 18ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MERCK S/A INDUSTRIAS QUIMICAS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO

OAB/RJ 067086·CPF·Representa: Autor

RONALDO REDENSCHI

OAB/RJ 094238·CPF·Representa: Autor

GUILHERME BARBOSA VINHAS

OAB/RJ 112693·CPF·Representa: Autor

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/RJ 119528·CPF·Representa: Autor

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL

OAB/RJ 163879·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO

OAB/RJ 067086·CPF·Representa: Autor

RONALDO REDENSCHI

OAB/RJ 094238·CPF·Representa: Autor

GUILHERME BARBOSA VINHAS

OAB/RJ 112693·CPF·Representa: Autor

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/RJ 119528·CPF·Representa: Autor

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL

OAB/RJ 163879·CPF·Representa: Autor

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

20/08/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 15:07

Juntada de Petição

29/07/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

29/07/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/07/2025, 13:06

Expedição de ofício

04/07/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

04/07/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

28/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 229

18/06/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

17/06/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

17/06/2025, 12:46

Todas as movimentações(245)

Baixa Definitiva

20/08/2025, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

20/08/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 15:07

Juntada de Petição

29/07/2025, 16:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

29/07/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/07/2025, 13:06

Expedição de ofício

04/07/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

04/07/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

28/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 229

18/06/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

17/06/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

17/06/2025, 12:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 229

17/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0112412-11.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MERCK S/A INDUSTRIAS QUIMICAS ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE VINHAS CATAO (OAB RJ067086) ADVOGADO(A): RONALDO REDENSCHI (OAB RJ094238) ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA VINHAS (OAB RJ112693) ADVOGADO(A): JULIO SALLES COSTA JANOLIO (OAB RJ119528) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) DESPACHO/DECISÃO Evento 224. Oficie-se à Caixa Econômica Federal determinando que o valor disponível na conta nº 0625.86427680-9 (evento 115) seja transferido para a conta bancária do perito nomeado Joaquim Melo de Seabra, de acordo com os dados fornecidos no evento 224, devendo ser remetido a este Juízo, no menor tempo possível, o comprovante da operação realizada. Comprovada a transferência, intime-se o perito para ciência. Decorridos cinco dias e nada sendo requerido, reative-se a baixa.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:05

Decisão interlocutória

16/06/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 13:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/06/2025, 13:25

Juntada de Petição

09/06/2025, 21:36

Baixa Definitiva

02/05/2023, 12:52

Determinada a intimação

28/04/2023, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

25/04/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

06/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/03/2023, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 21:52

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2023, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/03/2023, 20:21

Juntado(a)

21/03/2023, 14:46

Determinada a intimação

16/03/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 14:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/03/2023, 14:33

Juntada de Petição

01/03/2023, 19:40

Baixa Definitiva

21/07/2022, 18:52

Determinada a intimação

19/07/2022, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

15/07/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 17:39

Expedição de Alvará

27/06/2022, 17:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180

22/06/2022, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:35

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

07/06/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

07/06/2022, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/06/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 16:22

Juntado(a)

06/06/2022, 16:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/06/2022 - 5010107-43.2022.4.02.9445/TRF (VINHAS E REDENSCHI ADVOGADOS)

03/06/2022, 17:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/06/2022 - 5010106-58.2022.4.02.9445/TRF (MERCK S/A)

03/06/2022, 17:36

Cancelada a movimentação processual - (Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 30/05/2022 17:41:48). Refer. Evento 188

03/06/2022, 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 30/05/2022 17:40:33). Refer. Evento 187

03/06/2022, 15:57

Determinada a intimação

31/05/2022, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 16:33

Juntada de Petição

27/05/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

26/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 181

17/05/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

17/05/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

17/05/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2022, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2022, 14:56

Conclusos para julgamento

15/05/2022, 09:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510004691 processada no TRF2 com o no. 50101074320224029445/TRF (VINHAS E REDENSCHI ADVOGADOS)

30/04/2022, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510004691 processada no TRF2 com o no. 50101065820224029445/TRF (MERCK S/A)

30/04/2022, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510004691 processada no TRF2 com o no. 50101065820224029445/TRF (MERCK S/A)

30/04/2022, 07:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22510004691 processada no TRF2 com o no. 50101074320224029445/TRF (VINHAS E REDENSCHI ADVOGADOS)

30/04/2022, 07:26

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22510004691

08/04/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

28/03/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 05:53

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2022, 05:52

Determinada a intimação

08/03/2022, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2022, 17:09

Juntada de Petição

25/02/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

25/02/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

19/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/02/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

10/02/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 16:26

Determinada a intimação

09/02/2022, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2022, 12:08

Expedição de Alvará

07/02/2022, 21:14

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2022, 08:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/01/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

26/01/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

26/01/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 11:07

Decisão interlocutória

17/01/2022, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2022, 16:06

Juntada de Petição

20/12/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

20/12/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 13:12

Despacho

23/11/2021, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 18:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 01124121120144025101

19/11/2021, 18:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2

25/06/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

25/06/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

24/05/2021, 20:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

29/04/2021, 10:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 06:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 07:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

25/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/03/2021, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/03/2021, 10:43

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

15/03/2021, 10:43

Juntada de certidão

04/12/2020, 21:39

Juntada de Petição

27/11/2020, 17:25

Autos com Juiz para Sentença

09/09/2020, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

09/09/2020, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/08/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 119 e 120

24/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

16/07/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/07/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/07/2020, 15:31

Juntada de Petição

08/07/2020, 10:13

Juntada de Petição

29/06/2020, 16:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

25/06/2020, 05:13

Juntada de Petição

24/06/2020, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 110 e 111

31/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 18:51

Juntada de Petição

20/05/2020, 16:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

13/05/2020, 07:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

05/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 11:51

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/03/2020, 23:42

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

04/03/2020, 10:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

04/03/2020, 10:28

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

28/02/2020, 15:33

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

19/02/2020, 13:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

05/02/2020, 16:03

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

29/01/2020, 11:36

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/01/2020, 19:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/01/2020, 18:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/09/2019, 19:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/09/2019, 12:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/09/2019, 14:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/09/2019, 20:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

02/09/2019, 13:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/08/2019, 15:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/08/2019, 15:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/08/2019, 15:05

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/08/2019, 20:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/08/2019, 18:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/05/2019, 13:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/02/2016, 14:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/10/2015, 19:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/10/2015, 19:06

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

05/10/2015, 13:25

Certidão - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

05/10/2015, 13:23

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

05/10/2015, 11:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

14/09/2015, 07:53

Conclusão para Decisão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

11/09/2015, 14:19

Juntada - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

10/09/2015, 15:05

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

19/08/2015, 10:08

Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

14/08/2015, 08:17

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

14/08/2015, 08:13

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJMSM-MANOEL DA SILVA MARINS)

12/08/2015, 18:12

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJMSM-MANOEL DA SILVA MARINS)

12/08/2015, 18:11

Certidão - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

10/08/2015, 18:43

Juntada - (JRJSPL-SIMONE PIRES LEMES)

29/06/2015, 15:31

Juntada - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

29/05/2015, 17:19

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

25/05/2015, 08:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

25/05/2015, 07:51

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

22/05/2015, 14:21

Reativação de Suspensão - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

22/05/2015, 14:20

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

21/05/2015, 15:37

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

25/02/2015, 13:25

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

17/11/2014, 12:46

Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

14/11/2014, 10:24

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

14/11/2014, 10:09

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

07/11/2014, 14:12

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

07/11/2014, 14:11

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

07/11/2014, 14:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

07/11/2014, 13:31

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRKB-MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS)

05/11/2014, 19:10

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

28/10/2014, 10:54

Juntada - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

28/10/2014, 10:53

Conclusão para Decisão - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

16/10/2014, 18:32

Juntada - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

16/10/2014, 17:03

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

02/10/2014, 13:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

26/09/2014, 17:08

Juntada - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

27/08/2014, 13:43

Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

08/08/2014, 07:40

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

08/08/2014, 07:38

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

07/08/2014, 07:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

07/08/2014, 07:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

04/08/2014, 16:52

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

31/07/2014, 10:41

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

29/07/2014, 10:58

Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

20/07/2014, 08:44

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

20/07/2014, 08:39

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

11/07/2014, 09:09

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

11/07/2014, 09:08

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

02/06/2014, 12:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

29/05/2014, 08:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

27/05/2014, 13:00

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

27/05/2014, 11:07

Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

16/05/2014, 07:28

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

16/05/2014, 07:26

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

13/05/2014, 10:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

13/05/2014, 10:20

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

12/05/2014, 17:13

Juntada - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

12/05/2014, 12:25

Juntada - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

12/05/2014, 12:17

Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

09/05/2014, 09:04

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

09/05/2014, 09:02

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

07/05/2014, 13:21

Juntada - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

07/05/2014, 13:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

30/04/2014, 07:57

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

29/04/2014, 13:47

Juntada - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)

29/04/2014, 13:46

Certidão - (JRJQLI-ERICA LORENZON DA SILVA)

11/04/2014, 15:26

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJQLI-ERICA LORENZON DA SILVA)

11/04/2014, 15:22

Juntada - (JRJQLI-ERICA LORENZON DA SILVA)

11/04/2014, 15:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

08/04/2014, 13:18

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

08/04/2014, 13:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

07/04/2014, 19:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

07/04/2014, 16:10

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)

04/04/2014, 16:59

Juntada - (JRJMSM-MANOEL DA SILVA MARINS)

04/04/2014, 14:32

Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

28/03/2014, 15:55

Redistribuição Livre - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

28/03/2014, 15:54

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

28/03/2014, 15:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

28/03/2014, 15:41

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

27/03/2014, 17:12

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

27/03/2014, 17:09

Certidão - Prevenção - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

27/03/2014, 17:09

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

27/03/2014, 16:57

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

27/03/2014, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 18:37

SENTENÇA

•16/05/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 11:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/12/2021, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 10:55

SENTENÇA

•15/03/2021, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2020, 11:36

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 18:37

SENTENÇA

•16/05/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 11:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/12/2021, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 10:55

SENTENÇA

•15/03/2021, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2020, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2015, 14:19

SENTENÇA

•25/05/2015, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2015, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2014, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2014, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2014, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2014, 16:52

SENTENÇA

•02/06/2014, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2014, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2014, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2014, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2014, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2014, 17:12