Apelação Cível 0505585-65.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 196.604,56

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

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Reu

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ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

CPF·Representa: Réu

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

13/09/2024, 17:33

Recebidos os autos do STJ

12/09/2024, 23:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0505585652004402510120240521150150

21/05/2024, 15:01

Despacho

20/05/2024, 19:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/05/2024, 19:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/05/2024, 18:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

17/05/2024, 13:03

Juntada de Petição

13/05/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/04/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/04/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/04/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/02/2024, 06:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/02/2024, 19:37

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

13/09/2024, 17:33

Recebidos os autos do STJ

12/09/2024, 23:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0505585652004402510120240521150150

21/05/2024, 15:01

Despacho

20/05/2024, 19:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 23:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 19:17

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/05/2024, 19:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/05/2024, 18:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

17/05/2024, 13:03

Juntada de Petição

13/05/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/04/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/04/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/04/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/02/2024, 06:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/02/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/02/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 15:10

Recurso Especial não admitido

21/02/2024, 12:38

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

21/02/2024, 12:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/12/2023, 11:37

Juntada de certidão

05/12/2023, 08:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

04/12/2023, 11:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

04/12/2023, 11:23

Juntada de Petição

01/12/2023, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/11/2023, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/11/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/11/2023, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

10/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/09/2023, 06:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/09/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/09/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 10:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2023, 10:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

22/09/2023, 10:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

13/09/2023, 21:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/09/2023, 21:17

Lavrada Certidão

25/08/2023, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

25/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

25/08/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

15/08/2023, 21:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

15/08/2023, 13:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 115

15/08/2023, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2023, 13:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

23/06/2023, 09:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 27

23/06/2023, 09:23

Juntada de Petição

22/06/2023, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/06/2023, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/06/2023, 06:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/06/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/06/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/06/2023, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/06/2023, 14:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

07/06/2023, 13:49

Juntada de Petição

07/06/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/05/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/05/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/05/2023, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 14:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

25/05/2023, 12:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/05/2023, 11:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

18/05/2023, 14:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/05/2023, 14:14

Lavrada Certidão

08/05/2023, 12:43

Juntada de certidão

27/04/2023, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023

17/04/2023, 14:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 145

17/04/2023, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/04/2023, 14:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

14/04/2023, 14:35

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 17:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/02/2024, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 16:54

ACÓRDÃO

•22/09/2023, 10:34

EXTRATO DE ATA

•13/09/2023, 21:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 14:00

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 12:06

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 14:14